Estabelecimento comercial

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Estabelecimento, no Direito Empresarial brasileiro, é o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos, considerado uma universalidade de fato, que possibilitam a atividade empresarial.

Assim podemos adotar o seguinte conceito:

Estabelecimento é o instrumento de exercício da empresa.

Legalmente temos: É complexo de bens organizados, para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária (art. 1.142, do Código Civil Brasileiro)

Os bens corpóreos são os materiais que integram o estabelecimento empresarial, tais como bens imóveis, instalações, máquinas, etc.

Os bens incorpóreos são os direitos que compõe o estabelecimento, entre os quais podemos citar o ponto, as patentes, as marcas, sinais publicitários, o know-how,etc.

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