Presença feminina nos parlamentos em Portugal

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Em Portugal, as mulheres só obtiveram o voto e começaram a titular cargos políticos, quando não fossem monarcas, a partir do século XX. O presente artigo retrata a história das mulheres nos parlamentos de Portugal, desde que neles começaram a ter representação, ao longo dos diferentes regimes políticos e diferentes configurações daqueles órgãos legislativos.

História[editar | editar código-fonte]

Monarquia[editar | editar código-fonte]

Ainda durante a monarquia, são fundadas associações feministas e sufragistas que lutam por mais direitos e maior participação da mulher na sociedade: o Grupo Português dos Estudos Feministas, a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas e a Associação de Propaganda Feminista.

Primeira República[editar | editar código-fonte]

Em 1911, Carolina Beatriz Ângelo foi a primeira mulher a votar em Portugal, nas eleições constituintes de 28 de maio, após a Implantação da República. Ângelo era médica, mãe e viúva, pelo que reunia todos os requisitos exigidos pela ambígua lei eleitoral para a Assembleia Nacional Constituinte: ser português, ter mais de vinte e um anos, ser residente em território nacional e saber ler e escrever ou ser chefe de família. A Comissão de Recenseamento e o Ministério do Interior rejeitaram inicialmente o seu requerimento para ser incluída nos cadernos eleitorais, mas Ângelo recorreu a tribunal, onde obteve sentença favorável. Note-se que o juiz era João Baptista de Castro, pai de Ana de Castro Osório, que era a líder do movimento sufragista na época[1].

Todavia, Ângelo foi a única mulher a votar durante a I República. A Constituição de 1911 remeteu para lei especial as regras eleitorais, e, apesar de ter havido propostas em sentido contrário e amplo debate, o código eleitoral de 1913 veio restringir expressamente o direito de voto aos homens[2].

Ditadura Militar e Estado Novo[editar | editar código-fonte]

Durante o Estado Novo, houve um total de 22 deputadas à Assembleia Nacional, foram:

Terceira República[editar | editar código-fonte]

Ver também: Lista de deputados de Portugal

Assembleia Constituinte de 1975[editar | editar código-fonte]

A primeira vez que as mulheres puderam votar e que foram eleitas deputadas em Portugal em eleições democráticas, com sufrágio universal, pluripartidárias e não manipuladas, foi nas eleições constituintes de 1975. No total, 27 mulheres foram deputadas à Assembleia Constituinte que se seguiu à Revolução de 25 de Abril. Vinte e uma tomaram posse no primeiro dia[3] (8,4% do total de deputados) e outras seis assumiram o cargo depois, em substituição de outros deputados[4][5]. As 21 primeiras constituintes foram:

As 6 constituintes que entretanto tomaram o mandato foram:

  • Beatriz Almeida Cal Brandão (Porto, PS),
  • Dália Maria Félix Ferreira (Setúbal, PCP),
  • Maria da Conceição Rocha dos Santos (Setúbal, PS),
  • Maria do Pilar de Jesus Barata (Lisboa, PS),
  • Maria Rosa Gomes Gonçalves Ferreira (Lisboa, PS),
  • Maria Virgínia Portela Bento Vieira (Lisboa, PS).

Lei da Paridade[editar | editar código-fonte]

Em 2006, entrou em vigor a Lei da Paridade (Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto), exigindo que cada sexo estivesse representado em, pelo menos, 33,3% de cada lista concorrente a eleições (legislativas, europeias e autárquicas) e proibindo que em cada lista figurassem mais de duas pessoas do mesmo sexo, consecutivamente, na ordenação da lista. Se não cumprissem, as listas veriam uma redução no montante de subvenções públicas a que tinham direito. Contudo, as listas para os órgãos das freguesias com 750 eleitores ou menos e para os órgãos dos municípios com 7500 ou menos não estavam obrigadas.

A lei foi alterada alterada em 2017 (pela Lei Orgânica n.º 1/2017, de 2 de maio), de forma a que a regra passasse a abranger todas as listas a órgãos autárquicos, sem exceção[6][7].

Em 2019, a lei sofreu uma segunda alteração (pela Lei Orgânica n.º 1/2019, de 29 de março), que aumentou a representação mínima exigida para cada sexo nas listas de 33,3% para 40% e agravou a consequência do incumprimento: a lista incumpridora é rejeitada nas eleições[8].

Proporção de mulheres no Parlamento[editar | editar código-fonte]

Nas eleições legislativas de 2019, foram eleitas 89 mulheres, perfazendo cerca de 38,7% do total de deputados. Nunca antes houve tantas deputadas, e a tendência tem sido de crescimento a cada eleição. A proporção das mulheres ao longo das diferentes legislaturas tem sido a seguinte:[9]

Legislatura Composição inicial Total da legislatura
Mulheres Total % Mulheres Total %
Assembleia da República
2022- ? 230 ?
2019-2022 89 230 38,7
2015-2019 76 230 33,0
2011-2015 61 230 26,5
2009-2011 63 230 27,4
2005-2009 49 230 21,3
2002-2005 45 230 19,6
1999-2002 40 230 17,4
1995-1999 28 230 12,2
1991-1995 20 230 8,7
1987-1991 19 250 7,6
1985-1987 16 250 6,4
1983-1985 18 250 7,2
1980-1983 17 250 6,8
1979-1980 17 250 6,8
1976-1979 15 263 5,7
Assembleia Constituinte
1975-1976 21 250 8,4 27 311 8,7
Assembleia Nacional
1973-1974 9 150 6,1
1969-1973 4 130 3,1
1965-1969 4 130 3,1
1961-1965 3 130 2,3
1957-1961 2 120 1,7
1953-1957 2 120 1,7
1949-1953 2 120 1,7
1945-1949 2 120 1,7
1942-1945 2 90 2,2
1938-1942 3 90 3,3
1935-1938 3 90 3,33

Recordes[editar | editar código-fonte]

Posições de relevo[editar | editar código-fonte]

Presidentes e vice-presidentes do Parlamento[editar | editar código-fonte]

Até hoje, apenas uma mulher foi presidente de um parlamento nacional em Portugal: Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República entre 2011 e 2015, na XII Legislatura.

Líderes de partidos com representação parlamentar[editar | editar código-fonte]

Presidentes de comissões parlamentares[editar | editar código-fonte]

Presidentes de grupos parlamentares[editar | editar código-fonte]

Deputadas únicas por um partido[editar | editar código-fonte]

Assembleias legislativas regionais[editar | editar código-fonte]

Assembleia Legislativa dos Açores[editar | editar código-fonte]

Nas primeiras eleições regionais nos Açores, em 1976, foram eleitas 5 mulheres à Assembleia Legislativa num universo de 43 deputados (11,6% do total). As primeiras deputadas eleitas foram[12]:

  • Adelaide Maria Medina Teles (Graciosa, PPD),
  • Maria da Conceição Bettencourt Medeiros (Santa Maria, PS),
  • Maria das Mercês da Cunha Albuquerque Coelho (Graciosa, PS),
  • Maria de Fátima da Silva Oliveira (Terceira, PPD),
  • Maria Susete de Andrade Mendonça de Oliveira (São Miguel, PS).

Em 2012, Ana Luís foi eleita presidente da Assembleia, tornando-se na primeira mulher a deter o cargo.

Composição inicial Total da legislatura
Legislatura Mulheres Total % Mulheres Total %
2016–2020 14 57 24,6
2012–2016 15 57 26,3
2008–2012 9 57 15,8
2004–2008 6 52 11,5
2000–2004 4 52 7,7
1996–2000 5 52 9,6
1992–1996 3 51 5,9
1988–1992 2 51 3,9
1984–1988 3 44 6,8
1980–1984 3 43 7,0
1976–1980 5 43 11,6

Assembleia Legislativa da Madeira[editar | editar código-fonte]

Nas primeiras eleições regionais na Madeira, em 1976, foram eleitas 4 mulheres à Assembleia Legislativa num universo de 41 deputados (9,8% do total). As primeiras deputadas eleitas foram[13]:

  • Maria de Nóbrega (Santa Cruz, PPD),
  • Maria Helena Nunes (São Vicente, PPD),
  • Maria Lurdes David Fernandes de Jesus Jardim (Porto Moniz, PPD),
  • Natividade Gonçalves de Freitas (Ribeira Brava, PPD).

Nunca uma mulher foi presidente da Assembleia.

Composição inicial Total da legislatura
Legislatura Mulheres Total % Mulheres Total %
2019– 14 47 29,8
2015–2019 11 47 23,4
2011–2015 9 47 19,1
2007–2011 7 47 14,9
2004–2007 8 68 11,8
2000–2004 10 61 16,4
1996–2000 8 59 13,6
1992–1996 7 57 12,3
1988–1992 3 53 5,7
1984–1988 2 50 4,0
1980–1984 3 44 6,8
1976–1980 4 41 9,8

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ «Carolina Beatriz Ângelo». Assembleia da República. Consultado em 10 de fevereiro de 2020 
  2. ↑ «Sufrágio feminino em debate (1913)». Assembleia da República. Consultado em 10 de fevereiro de 2020 
  3. ↑ «Diário da Assembleia Constituinte». Sítio oficial da Assembleia sa República. 4 de junho de 1975. Consultado em 6 de fevereiro de 2020 
  4. ↑ Soares, Manuela Goucha (25 de abril de 2018). «Amélia esteve na Constituinte. Ela e mais vinte deputadas». Expresso. Consultado em 6 de fevereiro de 2020 
  5. ↑ «Debates Parlamentares - Deputados Constituintes». Sítio oficial da Assembleia da República. Consultado em 8 de fevereiro de 2019 
  6. ↑ Lusa/DN (10 de março de 2017). «Aprovada alteração à lei eleitoral autárquica e alargamento da paridade». Diário de Notícias. Consultado em 10 de fevereiro de 2020 
  7. ↑ Francisco, Susete (2 de março de 2017). «Lei da paridade chega aos pequenos municípios». Diário de Notícias. Consultado em 10 de fevereiro de 2020 
  8. ↑ Sousa, Judith Menezes e (8 de fevereiro de 2019). «Venham elas! Parlamento aprova 40% de mulheres na política e no topo do Estado». TSF. Consultado em 10 de fevereiro de 2020 
  9. ↑ «Mandatos nas eleições para a Assembleia da República: deputados do sexo feminino em % do total, por partido político». PORDATA. 25 de outubro de 2019. Consultado em 8 de fevereiro de 2019 
  10. ↑ Agência Lusa (20 de outubro de 2017). «Parlamento elege Maria Lúcia Amaral para Provedora da Justiça». Diário de Notícias. Consultado em 26 de novembro de 2020 
  11. ↑ Agência Lusa (19 de dezembro de 2018). «Deputada socialista Rosa Albernaz renuncia ao mandato e é substituída por António Cardoso». Diário de Notícias. Consultado em 10 de fevereiro de 2020 
  12. ↑ «Relação dos deputados eleitos para a eleição da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores – 1976.» (PDF). Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 9 de fevereiro de 2020 
  13. ↑ «Relação dos deputados eleitos para a eleição da Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira – 1976.» (PDF). Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 9 de fevereiro de 2020 
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