Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

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Tribunal Administrativo e Fiscal de
Leiria
Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
Organização
País Portugal Portugal
Sede Leiria
Site oficial https://leiria.taf.mj.pt
Jurisdição
Tipo Tribunal de julgamento
Jurisdição Territorial Todos os municípios dos Distritos de Leiria e Santarém
Competência Fiscalização da legalidade dos actos da Administração
Tribunal de Recurso Tribunal Central Administrativo Sul

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria é um Tribunal português, sediado em Leiria, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.[1][2]

Sede do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Este Tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios:[3]

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Sul.

Referências

  1. ↑ Ministério da Justiça. «Tribunais Administrativos e Fiscais» 
  2. ↑ Procuradoria-Geral da República. «Ministério Público nos Tribunais Administrativos e Fiscais» 
  3. ↑ Mapa Anexo do Decreto-Lei nº 325/2003, de 29 de Dezembro.
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