Aborto no Vietnã

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Aborto no Vietnã
legalizado em todos os casos
Localização do Vietnã no Sudeste Asiático.
Situação atual
Legalidade Vigente pela Lei de Proteção da Saúde dos Povos.
Ano da lei 1989
Aborto ilegal
Mortalidade 332.154 abortos realizados em 2006.

O aborto no Vietnã é legalizado desde 1989, através da Lei de Proteção da Saúde dos Povos, que afirma os direitos das pessoas de escolher métodos contraceptivos, além do direito das mulheres sobre o aborto, diagnóstico, tratamento ginecológico e serviços médicos em centros de saúde durante a gravidez.[1] O Vietnã é um país do Sudeste Asiático, com população estimada em 100 milhões de habitantes, e com capital em Hanói.

O aborto no país registra uma das mais altas taxas do mundo, chegando a registrar, em 2006, cerca de 500 000 casos em centros de saúde públicos, e quase o mesmo número em centros de saúde privados. Existem 45,1 abortos para cada 100 nascidos vivos. Não há estatísticas oficiais sobre o aborto na adolescência, mas estima-se que cerca de 20% a 30% de todos os casos de aborto pertencem a mulheres jovens e solteiras. Também não há estatísticas oficiais sobre o aborto inseguro e complicações.[1]

As Normas e Diretrizes Nacionais (NSG), promulgadas pelo Ministério da Saúde do país, afirmam que os obstetras treinados, médicos assistentes com obstetrícia, pediatras ou parteiras treinadas podem legalmente realizar abortos. Também é definido que os serviços de aborto são fornecidos em três níveis administrativos do sistema de saúde: O aborto de 6 a 22 semanas de gestação, em hospitais centrais e provinciais, o aborto de 6 a 12 semanas de gestação fornecidos nos distritos de saúde e o aborto até 6 semanas de gestação prestado nos centros de saúde comunitários. As clínicas privadas em certas províncias estão autorizadas a realizar o aborto até 6 semanas de gestação.[1] Apesar de se constituir uma lei liberal no país perante o aborto, este ainda é um dos motivos mais comuns para a morte materna, estimada em 11,5% das causas diretas de mortalidade materna no país em 2002.[1]

Referências

  1. a b c d «Country Profile - Vietnam» (doc) (em inglês). Asia Safe Abortion Partnership. Consultado em 30 de abril de 2013. 
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