Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do Porto
Organização
Criação	27 de Julho de 1582
País	Portugal
Sede	Palácio do Justiça, Porto
Composição	94 Juízes-Desembargadores 3 Juízes Militares
Site oficial	www.trp.pt
Jurisdição
Tipo	Tribunal de apelação
Jurisdição Territorial	Comarcas do Porto, Porto Este e Aveiro
Competência	Apreciação de recursos das decisões dos Tribunais de Comarca
Tribunal de Recurso	Supremo Tribunal de Justiça
Presidente
Presidente	Juiz Desembargador José Igreja Matos
Posse	28 de Outubro de 2021
Mandato	5 anos, não renovável

Edifício da antiga Relação do Porto.

Edifício actual: Palácio da Justiça.

O Tribunal da Relação do Porto é um tribunal superior português, sediado no Porto, competente para julgar, em 2.ª instância, recursos provenientes das Comarcas do Porto, Porto Este e Aveiro.

O Tribunal está instalado, desde o século XX, no Palácio da Justiça do Porto.

História

Inicialmente designado por Relação e Casa do Porto, a lei e regimento da sua fundação data de 27 de Julho de 1582.

O regimento da Relação do Porto conferia-lhe poder para receber apelações e agravos provenientes das Justiças das Comarcas de Trás-os-Montes, Entre Douro e Minho e Beira. Por razões funcionais de distância e de custos, excluía-se da sua jurisdição a Correição de Castelo Branco que, pertencendo à Comarca da Beira, continuaria a recorrer para a Casa da Suplicação, de Lisboa. Em compensação, e pelos mesmos motivos, sujeitavam-se-lhe as Correições da cidade de Coimbra e da vila da Esgueira, embora se localizassem na Comarca da Estremadura.

Ver também

• Palácio da Justiça
• Cadeia da Relação
• Centro Português de Fotografia

Ligações externas

• História da Relação do Porto
• Acordaos do Tribunal da Relação do Porto