Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

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O ex-ministro da Educação (2005-2012), Fernando Haddad e o presidente da CAPES, Jorge Almeida Guimarães, durante a entrega do Prêmio Capes de Teses. Foto:Wilson Dias/Abr.
Sede da CAPES em Brasília.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é uma agência de fomento à pesquisa brasileira que atua na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados do país.

A característica distintiva, em relação às outras agências federais de fomento, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), e às estaduais, está na Avaliação Trienal que ela efetua de todos os cursos de pós-graduação do País. É a única entidade que tem tradição de determinar o descredenciamento (na prática, o fechamento) dos cursos que apresentam nota baixa ou deficiente.

A avaliação dos cursos de pós-graduação foi introduzida em 1976, pelo então diretor-geral (na época, o cargo máximo da agência, que depois se tornou fundação), o educador Cláudio de Moura Castro. O filósofo Renato Janine Ribeiro foi diretor de avaliação de 2004 até 2008.[carece de fontes?] Conforme verificado em 2012, a diretoria está sendo ocupada pelo físico Livio Amaral.[1]

Em julho de 2007, foi sancionada a Lei 11.502 que atribuiu à Capes também o papel de estimular a formação de professores para a educação básica.[2]

Desde 2000, contribui para o desenvolvimento da pesquisa brasileira por meio do Portal .periodicos. da qual participam gratuitamente as seguintes instituições:

  • Instituições federais de ensino superior
  • Instituições de pesquisa com pós-graduação avaliada pela CAPES
  • Instituições públicas de ensino superior estaduais e municipais com pós-graduação avaliada com nota 4 (quatro) pela CAPES
  • Instituições privadas de ensino superior com pelo menos um doutorado com avaliação trienal 5 (cinco) ou superior pela CAPES

Outras instituições podem aderir ao Portal na categoria "pagantes", com acesso restrito às coleções contratadas.

Em 2009 passou a transmitir um canal de vídeo pela internet, a Capes WebTV,[3] que passou a partir de 2010 a ser transmitido em aparelhos de televisão afixados dentro de universidades brasileiras[4] . O canal ainda não é transmitido na televisão doméstica.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

A estrutura organizacional da CAPES é composta por:[5]

  • Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CT-ES)
  • Conselho Técnico-Científico da Educação Básica (CT-EB)
  • Conselho Superior
  • Diretoria Executiva
    • Presidência: ocupada pelo o bioquimico Jorge Almeida Guimarães desde 2004
      • Chefia de gabinete
      • Secretaria executiva de órgãos colegiados
      • Auditoria interna
      • Procuradoria federal
    • Diretoria de Gestão (DGES)
    • Diretoria de Programas e Bolsas no País (DPB)
    • Diretoria de Avaliação (DAV)
    • Diretoria de Relações Internacionais (DRI)
    • Diretoria de Educação Básica Presencial (DEB)
    • Diretoria de Educação a Distância (DED)

Cooperação internacional[editar | editar código-fonte]

O objetivo da cooperação internacional é desenvolver as atividades da pós-graduação brasileira no contexto mundial e busca apoiar as pesquisas realizadas por brasileiros, com o intuito de obter a excelência da pós-graduação nacional. A cooperação internacional é realizada por meio de acordos bilaterais ou parcerias universitárias bilaterais.[6]

A CAPES mantém um acordo de cooperação internacional multinacional e acordos bilaterais com os países:

Avaliação Trienal[editar | editar código-fonte]

A Avaliação Trienal dos Programas de Pós-Graduação é a atividade que caracteriza especificamente a Capes, Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior. Realiza-se desde 1976, quando foi iniciada pelo então diretor-geral Cláudio de Moura Castro e tinha periodicidade anual. Com o passar do tempo, tornou-se bienal e, desde a gestão de Abilio Baeta Neves (a essa altura, presidente da agência, que tinha mudado seu estatuto), em 1998, trienal. O atual presidente da Capes é o bioquímico Jorge Guimarães, da UFRGS, e o diretor de Avaliação, o filósofo Renato Janine Ribeiro, da USP.

Características[editar | editar código-fonte]

Suas principais características são:

  1. ser realizada por pares, isto é, por cientistas destacados em suas áreas;
  2. dar forte peso à produção científica dos orientadores que, com algumas poucas exceções no caso dos mestrados profissionais, têm de ser doutores;
  3. considerar também a qualidade da produção científica dos mestrandos e doutorandos, tanto em seus trabalhos de conclusão quanto em textos que apresentem ao longo de sua formação;
  4. desde 2007, levar também em conta o impacto social do programa, que pode ser tecnológico, econômico, educacional ou, ainda, consistir na redução dos indicadores de desigualdade social ou na melhora do Indice de Desenvolvimento Humano.

Gradualmente, com a informatização do sistema e a ampliação do número de programas (que chegaram a 2.300 em começos de 2007), o sistema se tornou mais complexo. Também se tornou mais transparente, na medida em que cada vez mais dados são publicados na página da Capes na Internet e em que o processamento de propostas de cursos novos e dos recursos eventualmente impetrados é acelerado pelo seu caráter eletrônico.

Legislação[editar | editar código-fonte]

A legislação brasileira somente reconhece validade nacional a diplomas de mestre e doutor conferidos em cursos, se ministrados no Brasil, que tenham sido recomendados pela Capes. Portanto, a Capes examina as propostas de cursos novos (usando um aplicativo chamado APCN) e além disso, a cada três anos, avalia os cursos já existentes.

Conceitos[editar | editar código-fonte]

A avaliação é realizada pelas comissões de área, cada uma presidida por um representante de área (sao 45 atualmente) e composta por outros cientistas. As comissões propõem as notas, que são decididas em última instância pelo Conselho Técnico Científico (CTC), que se compõem de dezesseis representantes de área, quatro diretores da Capes, o presidente do Forum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e o representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos. A avaliação gera sete conceitos:

  • 1 é fraco
  • 2 é deficiente
  • 3 é regular
  • 4 é bom
  • 5 é muito bom
  • 6 e 7 significam excelência de nível internacional.

Poder da avaliação[editar | editar código-fonte]

Os cursos com notas 1 e 2 são descredenciados, isto é, caso recebam novos alunos a partir da publicação da decisão da Capes no Diário Oficial (o que demora cerca de um ano do julgamento), estes não terão direito a diploma com validade nacional. Os já inscritos têm direito a esse título. Na verdade, a grande maioria das instituições fecha os programas que recebam nota 1 e 2 tão logo a Capes tenha tomado sua decisão final, sem aguardar a tramitação burocrática que vai até o Diário Oficial.

O número de programas fechados em 2001 foi de 5% do total. Em 2004, de 1819 programas submetidos à avaliação, foram descredenciados 36, representando 2% do total.

Comparativamente, a avaliação dos cursos de graduação, iniciada há mais de dez anos no governo Cardoso com o ENC (Exame Nacional de Cursos, ou "provão") e continuada com o ENADE, não fechou até agora nenhum curso.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]