Democracia virtual

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A ideia de democracia virtual (muitas vezes também referenciada como democracia digital, e-democracy ou ciberdemocracia) se relaciona aos meios e modos de utilização das ferramentas de comunicação digital para incrementar as práticas políticas. O estudo e o desenvolvimento de iniciativas ligadas a valores tais como participação, transparência, preservação de direitos e liberdades, dentre outros, deu origem a toda uma literatura nacional e internacional dedicada ao tema[1][2].

A democracia virtual ou e-democracia é mais comumente compreendida em sua interface relativa à interação entre sistema político e cidadãos, seja por meio da participação direta, seja pelo estímulo à realização de debates entre o governo e a população através da internet. Na Europa e nos Estados Unidos, o uso da Internet e outras redes de computador no sector público acenderam um debate sobre formas novas da democracia. Análises deste estudo, como o uso de tecnologias da Internet por governos, com o fornecimento de serviços e interação com os cidadãos - também chamado e-governo - contribui para o realce da democracia.

Entretanto, em nenhum outro ponto na história uma tecnologia de comunicações teve um impacto tão rápido e largo na sociedade como a internet. Ao contrário dos meios precedentes, a Internet representa uma ferramenta democrática inovadora, porque permite que os povos interajam diretamente com a informação que lhes é apresentada, não obstante os limites geográficos.

Os cidadãos, pela primeira vez na história, podem comunicar-se com as autoridades do governo mais livremente, associando-se com grupos de interesse mais facilmente, votam online, e (logo) podem participar ativamente em todos os estágios do processo de decisão: avaliação das necessidades, recolha da informação, fazer exame de decisão, avaliação e correção das ações.

Assim, a rede tem um número de potenciais democráticos, incluindo:

  • Interatividade
  • Exatidão ao ponto e às modalidades não-hierárquicas de uma comunicação
  • Custos baixos para os utilizadores
  • Rapidez como um meio de comunicação
  • Não limitação geográfica
  • Capacidade (parcial) de manter o anonimato.

A informação é "o material cru" de uma sociedade democrática e a Internet pode promover a disseminação da informação, ao mesmo tempo que aumenta a participação do cidadão.

Entretanto, a Internet não pode ser considerada como uma solução para o deficit democrático de hoje, mas apenas como uma ferramenta que possa de forma inteligente, ser usada para realçar a democracia e a participação do cidadão.

Na democracia-virtual o poder representativo é abolido; assim sendo, todas as leis são aprovadas diretamente pelos cidadãos (utilizando os meios tecnológicos ao dispor: internet, caixas de banca automática e outros); deixando o parlamento de existir como órgão legislativo.

Este método realça através das novas tecnologias a velha democracia, sem restrições de local, de condições sociais, e resistindo de um modo muito eficaz a tentativas oligárquicas.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

Câmara dos Deputados[editar | editar código-fonte]

e-Democracia[editar | editar código-fonte]

O Projeto e-Democracia é uma espécie de comunidade virtual que visa catalisar opiniões, sugestões, posicionamentos políticos e críticas aos projetos de lei e outras proposições legislativas em trâmite na Câmara dos Deputados brasileira. Há vários trabalhos brasileiros que examinam esta experiência, seja ao enfatizar os efeitos da participação dos cidadãos através do Portal, seja ao analisar o caráter da deliberação pública percebida em tal iniciativa[3]. Registre-se que Câmata dos Deputados é um dos órgãos pioneiros do Estado brasileiro a promover ferramentas de participação e transparência[4].

Wikilegis[editar | editar código-fonte]

Com base na filosofia wiki da Wikipédia, a Câmara dos Deputados do Brasil desenvolveu o conceito de Wikilégis dentro do portal e-Democracia, uma ferramenta digital que permite a realização de trabalho colaborativo na construção da lei. Assim, o cidadão poderá apresentar sugestões diretamente no texto de forma colaborativa com outros usuários.

Obviamente que tal mecanismo tem o escopo de facilitar a participação objetiva e responsável, ou seja, o cidadão dá sua opinião, já evidenciando a forma de concretizar sua idéia em algo legalmente viável. Assim, o cidadão pode apresentar sugestões de emendas ao texto, ou mesmo elaborar o seu próprio projeto com a ajuda de outras pessoas.

O objetivo do Wikilégis é estimular a busca pelo consenso na construção da lei. A participação popular não precisa (e talvez não deva) gerar a formulação da lei propriamente dita e sim promover elementos para sua construção.

Um dos exemplos de aplicação do Wikilégis é a experiência de comunidades virtuais legislativas geradas pelo Projeto e-Democracia da Câmara dos Deputados brasileira.

Senado Federal[editar | editar código-fonte]

e-Cidadania[editar | editar código-fonte]

O Senado Federal também criou a sua ferramenta de participação, o e-Cidadania.

Interlegis[editar | editar código-fonte]

O Interlegis é um programa do Estado Brasileiro, financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e administrado pelo Senado Federal desde 1997, que tem o objetivo de modernizar e integrar o Legislativo Brasileiro para permitir a participação cidadã e preparar a tecnologia das Casas Legislativas para a e-democracia.

O Programa Interlegis desenvolve várias tecnologias para o poder legislativo, todas liberadas como software livre sob a licença de uso GPL e que são desenvolvidas em conjunto com comunidades de usuários e cidadãos interessados, apoiadas pelo ambiente Colab. Dentre os principais sistemas estão: SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - que visa a automação do processo legislativo eletrônico; SAAP - Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar - que visa a automação do gabinete dos parlamentares; SPDO - Sistema de Protocolo de Documentos - que visa a automação da tramitação de documentos protocolados na instituição; Portal Modelo - que é um portal CMS pronto para uso e customizado para uma Casa Legislativa, com ferramentas de transparência, lei de acesso à informação, participação cidadã, dados abertos, e-democracia, entre outras.

O Colab, desenvolvido e mantido pelo Interlegis, é um ambiente de colaboração para as comunidades de prática do legislativo, que possui ferramentas para estimular a participação de cidadãos, funcionários das Casas Legislativas e Parlamentares. Ele está sendo utilizado para o desenvolvimento da nova versão do Portal do Software Público Brasileiro.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  1. Marques, Francisco Paulo Jamil (2016). «Ciberpolítica: Conceitos e Experiências» (PDF). Livro da Coleção Lab404. Editora da Universidade Federal da Bahia. Consultado em 28 de setembro de 2016. 
  2. Marques, Francisco Paulo Jamil (2008). «Participação política e Internet: Meios e oportunidades digitais de participação civil na democracia contemporânea, com um estudo do caso do estado brasileiro» (PDF). Tese de Doutorado. Universidade Federal da Bahia. Consultado em 28 de setembro de 2016. 
  3. Mitozo, Marques, Mon'Alverne (2016). «Como se configura a comunicação online entre representantes e representados no Brasil? Um estudo sobre as ferramentas digitais da Câmara dos Deputados». Revista Contracampo. Universidade Federal Fluminense. Consultado em 28 de setembro de 2016. 
  4. Marques; Miola (2007). «Internet e Parlamento: Um estudo dos mecanismos de participação oferecidos pelo Poder Legislativo através de ferramentas online». Revista e-Compós. COMPÓS. Consultado em 28 de setembro de 2016.