Estado falido

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Estado falido, Estado falhado ou Estado fracassado são termos políticos que designam um país no qual o governo é ineficaz e não mantém de fato o controle sobre o território, o que resultaria em altas taxas de criminalidade, corrupção extrema, um extenso mercado informal, poder judiciário ineficaz, interferência militar na política, além da presença de grupos armados paramilitares ou organizações terroristas controlando de fato parte ou todo o território.[1] [2] [3]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Estados falidos devem ser considerados como organismos políticos autônomos. Têm origem na Europa moderna e sua evolução ocorre paralelamente com o desenvolvimento de macro estruturas que regulam as relações entre eles. Esse modelo europeu difundiu-se ao redor do mundo, e hoje é enxergado pelos críticos como uma forma de organização político-territorial, mesmo com as particularidades existentes de cada região do globo.

No entanto, pode ser considerado um falido um Estado que não consiga desenvolver plenamente funções essenciais para oferecer a seus cidadãos. Isso inclui bens políticos, como segurança, por exemplo. Esse é um fenômeno, cuja importância cada vez mais cresce nos debates políticos internacionais. O processo de falência estatal é amplo e possui diferentes estágios. Todos eles relacionados à ausência temporária ou inexistência de instituições que suportem e deem legitimidade a suas atividades, como veremos ao longo do trabalho. [4]

O estágio de pré-falência

Não existe apenas uma fase de análise para a falência de um Estado. Não há uma ruptura institucional que desestabilize instantaneamente seu território de uma só vez. O processo de falência estatal é desenvolvido ao longo do tempo, e não necessariamente leva todos os Estados fracos a entrarem em colapso. Trata-se de um processo dinâmico e, portanto, comporta diversas fases em sua caracterização.

Há uma classificação dos Estados baseada em cinco diferentes categorias, que têm o objetivo de organizar o amplo universo da falência estatal. A primeira categoria refere-se ao Estado Anárquico. Considerada como a fase mais crítica da fraqueza estatal, em virtude da inexistência de um governo central, as forças públicas de coerção são incapacitadas de manter qualquer nível lei ou ordem e nenhuma autoridade extrai ou oferta serviços. A segunda categoria está relacionada à ideia de Estado Fantasma, cujo qual ainda existem alguns traços de autoridade, mas apenas em áreas específicas. Nesse caso, não é raro que essa autoridade queira proteger apenas o governante ou as elites diretoras do Estado.

A terceira categoria são os Estados Anêmicos, cujos governos lutam para manter suas funções, mas, pela ausência de acesso a toda a sua população ou de recursos para tal fim, não conseguem. A quarta categoria baseia-se na ideia de que não é a ausência de um governo centralizado que gera instabilidade, mas ações estatais que são direcionadas a apenas algumas regiões do território. Os Estados Capturados são o caso de governos que almejam oferecer serviços a determinada população ou etnia. E, finalmente, a quinta categoria refere-se aos Estados Abortados. Tais Estados nunca desenvolveram instituições durante sua transformação para a independência. Porém, para alguns autores, essa afirmação não é válida, uma vez que qualquer Estado, que tenha alcançado tal status na comunidade internacional, em algum momento de sua história, desenvolveu um aparato institucional governamental, ainda que mínimo.[5]

Conceito[editar | editar código-fonte]

Estados falidos são Estados que vivem sob tensão permanente. Em profundo conflito, guerras cívis e, majoritáriamente, contestados por facções contrárias. O conceito, entretanto, ainda carece de precisão teórica a fim de evitar a utilização indiscriminada ou direcionada, especialmente no que se refere às instituições e sua força. Em sua maioria, o exército nacional, do Governo, trava batalhas contra um ou mais grupos rivais. Uma das características marcantes desses Estados é, em suma, a violência presente nele. Todavia não é o aspecto determinante, para que um Estado seja considerado um Estado falido.

A falência de um Estado-nação ocorre a partir dos seguintes acontecimentos:

  • Quando há uma violência generalizada, atingindo o nível de uma guerra civil;
  • Quando a guerra civil se origina de questões étnicas, religiosas, lingüísticas ou de outras entidades comunais;
  • Quando padrões de vida da população são, permanentemente deteriorados;
  • Quando a infraestrutura básica para a sobrevivência da população decai;
  • Quando a infraestrutura está em completa deterioração;
  • Quando o sistema de saúde é frágil e privatizado;
  • Quando a corrupção atinge altíssimos níveis, corroendo a própria formação do Estado; * Quando o declínio do PIB é persistente;
  • Quando há uma falta de controle das fronteiras;
  • Quando há perda da legitimidade e ocupação de parcelas do território por grupos rivais.

A constante ameaça, gerada pelas partes, dissemina um sentimento de medo. Isso pode ocasionar mais conflitos étnicos, mais hostilidades entre entidades que controlam uma unidade política e entidades subordinadas menos favorecidas.

Conceitualmente, não existe um Estado falido sem desarmonia entre as suas próprias comunidades. Ao contrário dos Estados fortes, os falidos não conseguem controlar suas Fronteiras. Perdem autoridade sobre parcela do território e, geralmente a expressão do poder oficial é limitado à capital e a uma ou mais zonas etnicamente específicas. Uma boa forma para medir a extensão de um “Estado falhado” é observar o quanto do seu território é controlado ele por ele mesmo. Nos remetendo ao próprio conceito de Soberania. Em que medida este Estado consegue controlar suas rodovias, cidades rurais e distritos mais distantes. Em suma, Estados falidos são governados por elites que oprimem a maior parte da população, em detrimento de uma pequena elite.

As formas mais comuns de transformação de um Estado fraco, em um “Estado falhado”, são quando :

a) a classe política dominante de um Estado oprime e provoca outros grupos nacionais, gerando ressentimento em grupos rebeldes que lutarão contra o governo;

b) outro indicador de um Estado falido é o crescimento do crime violento. Como existe ausência de atuação, por parte do Governo, na Segurança Pública, outros grupos controlarão as ruas, bairros e cidades, ocupando o lugar do Estado. A anarquia se torna a norma, a partir dai;

c) o Estado-nação existe para gerar bens políticos à população, tais como: segurança, educação, serviços de saúde, oportunidades econômicas, cuidado ambiental, aparato legal, um sistema judicial e infraestrutura fundamentais para que se consiga gerar crescimento e desenvolvimento de sua população;

d) o “Estado Falhado” não é capaz de prover estes requisitos às sociedades contemporâneas. Estes Estados possuem instituições fracas ou bastante defeituosas, permitindo somente a existência, portanto, do Poder Executivo.

Métodos de medição[editar | editar código-fonte]

Os métodos de medição da falência de um Estado, normalmente são calculados por duas abordagens:

Abordagem Quantitativa

O método quantitativo para medir a falência de um Estado envolve a criação de índices e rankings subjacentes a certos indicadores. Para medir o fracasso do Estado, o Índice de Estados Frágeis (Fragile States Índex - FSI),ou formalmente chamado de Índice de Estados Falidos, o Índice de Fragilidade (Fragility Índex - FI) e o Índice de Fragilidade Estado (State Fragility Índex - SFI) são particularmente importantes. No entanto, uma série de outros índices são geralmente usados para descrever a fraqueza do Estado, muitas vezes com foco no nível de desenvolvimento do Estado. Exemplos são: a Freedom House Índex (FHI), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou os Indicadores de Governança do Banco Mundial. Além disso, a avaliação regional poderia dar detalhes concretos sobre o nível de democracia do Estado, como o Relatório de Desenvolvimento da Democracia na América Latina. No entanto, o Índice de Estados Frágeis recebeu comparativamente muito atenção desde sua primeira publicação em 2005.

Exemplos[editar | editar código-fonte]

O [Fundo pela Paz] (Fund for Peace) lança anualmente o ranking geral dos Estados, listando cada um dentro de uma das 11 categorias, a saber: alerta altíssimo, alerta alto, alerta, atenção altíssima, atenção alta, atenção, pouco estável, estável, muito estável, sustentável, muito sustentável. Para este trabalho, citaremos apenas os 3 primeiros do ranking.

Sudão do Sul

Passadas duas gerações de conflitos com Cartum e mais de 2 milhões de mortos, o governo sudanês aceitou ceder o território do sul (predominantemente cristão) para a criação de um novo Estado. Estado esse que já nasce falido, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo dados, apenas 15% dos 9 milhões de habitantes sabem ler. A taxa de escolaridade é a mais baixa do planeta e a de mortalidade infantil, a mais alta. Pelo menos 90% da população vive com US$ 0,50 por dia, enquanto 1% tem conta bancaria e o país inteiro conta com apenas 320 quilômetros de estrada.

Somália

A Somália constitui o paradigma de Estado falido porque desde muitos anos convergem em suas fronteiras todos os fatores de instabilidade possíveis. Corrupção, falta de democracia, violação dos Direitos Humanos, crescimento desacelerado e terrorismo, são alguns dos fatores que definem o país. Desde a década de 1990 o país vive essa situação dramática, quando o regime ditatorial de Mohammed Sia Barre cai. A partir desse momento, a Somália tem sido governada por clãs, semi-clãs e senhores de guerra. Além disso, outros problemas que afetam o país do leste africano são o islamismo radical, a pirataria, o grande número de deslocados e refugiados.

Republica Centro-Africana

O país se transforma em um Estado falido quando o então presidente Françoise Bozizé foi deposto, e assume o líder rebelde Michel Djotodia, como governo de transição. Este último foi incapaz de proporcional segurança e estabilidade no país, e deixou que a mentalidade islâmica de um grupo rebelde tomasse o controle do país. O caos e a anarquia se tornaram latentes, além de abusos de Direitos Humanos em grande escala, que foram perpetrados pelos rebeldes, deixando a população local em desespero.

Críticas[editar | editar código-fonte]

Dentre os muitos problemas encontrados no Índice de Estados Falidos, três deles são especialmente destacados por críticos:

I. A metodologia;

Os dados dos indicadores, as palavras-chave – utilizadas nas buscas da análise de conteúdo –, e possíveis erros de mensuração não são completamente descritos no site e na revista. Isso impede, por exemplo, a replicação do índice por outros pesquisadores.

II. Restrição da língua inglesa nas publicações.

As publicações utilizadas nas análises de conteúdo restringem-se às de língua inglesa, mesmo que traduções de outras fontes para o inglês estejam em planejamento.

III. A categorização e a visualização são diferentes.

Na revista Foreign Policy os países são divididos em 5 status: crítico (critical), em perigo (in danger�), no limite (borderline), estável (stable) e muito estável (most stable);

No site do Fund for Peace, os mesmos são visualizados mediante 4 termos, que são, cada um deles, desmembrados em “alto”, “médio” e “baixo”, salvo no ultimo caso, que há apenas “alto” e “médio”, a saber: em alerta (alert), em aviso (warning), moderado (moderate) e sustentável (sustainable). Isso corrobora para a dificuldade em comparar problemas de avaliação dos países. Se pesquisarmos a situação africana, no mapa da Foreign Policy, há muitos países em situação crítica, enquanto, no site do Fund for Peace, os mesmos países são vistos em situação de aviso.

No período de sua publicação, o Índice de Estados Falidos, incitou debates fervescentes, com críticas oriundas das mais diferentes esferas. Além de críticas à posição de determinados países no ranking. Em especial, uma das críticas mais recorrentes ao Índice de Estados Falidos, girou em torno dos indicadores escolhidos para se avaliar o desempenho dos países e como estes se relacionariam entre si. Quando lançam o Development Agency, criam uma nova proposta e forma de pensar a fragilidade dos Estados, ao colocar os países sob análise contínua de força/fraqueza, a partir de seus desempenhos em determinados indicadores.

Elucubrando críticas em relação as abordagens, que se restringem:

• No nível macro, que privilegiam as abordagens de mudança sistêmica e seus impactos nos Estados fracos;

• No nível intermediário, análises institucionais, as quais centram suas atenções nas estruturas políticas e econômicas dos países;

• No nível micro, olhando processos específicos, em especial a dinâmica de conflitos internos.

Em relação ao conceito de Fracasso Estatal, teríamos quatro grandes eventos que indicam grave instabilidade política:

I. Nem todos os Estados falidos possuem grupos terroristas em seu interior;

II. Os grupos terroristas tendem a optar por Estados fracos. Pois, ao mesmo tempo que são frágeis e suscetíveis à corrupção, possibilitam acesso a uma estrutura financeira e logística;

III. A partir de uma organização descentralizada, mediante a utilização de células, hoje a ideia de santuários para atividades terroristas não seria mais tão atrativa;

IV. O índice restringe-se aos países em desenvolvimento, sendo uma escolha própria dos autores e carregando consigo uma questão ética importante: apenas os países considerados fracos e em desenvolvimento merecem ser avaliados.

Ver Também[editar | editar código-fonte]

• [Estados Colapsados]

• [Estados Frágeis]

• [Rogue States]

• [Crise na Somália]

• [Crise no Congo]

• [Peacebuilding]

• [Fund for Peace]

Ligações Externas[editar | editar código-fonte]

• Filme: Capitão Phillips, 2013, Estados Unidos (Captain Phillips) Paul Greengras, Billy Ray

O filme conta a história de um marinheiro mercante, o Capitão Richard Phillips, que foi levado como refém por piratas somalis durante o sequestro do Maersk Alabama, em 2009.

Índice de estados falhados[editar | editar código-fonte]

A ONG norte americana Fund for Peace publica um ranking anual denominado Failed States Index ("Índice dos Estados Falidos"), divulgado na revista Foreign Policy. Para compor essa lista são levados em conta fatores como a pressão demográfica crescente, movimento maciço de refugiados, fuga crônica e constante de população, crise econômica grave, criminalização ou deslegitimação do Estado, deterioração progressiva dos serviços públicos, violação contínua dos direitos humanos, configuração dos aparelhos de segurança como um Estado dentro do Estado, entre outros fatores.[6]

Referências

  1. Novíssimas guerras, novíssimas pazes. Desafios conceptuais e políticos George Sorensen utiliza o conceito de "Estados frágeis" para descrever um conjunto de Estados com instituições e processos económicos e políticos enfraquecidos, reservando o termo "Estado falhado" para casos em que essa fragilidade se intensifica (apud Spanger, 2000: 3). Robert H. Jackson (1998) utiliza a expressão "Estados falhados" para caracterizar Estados que, embora reconhecidos internacionalmente como territórios soberanos, são incapazes de garantir as condições internas de paz, ordem e boa governação,condições tradicionalmente associadas à independência política. Nos Estados considerados "falhados", é reconhecido um governo oficial, enquanto os Estados considerados "colapsados" caracterizam-se por uma total ausência de governo legítimo. Contudo, a diferença entre eles coloca-se em termos de amplitude ou de escala (ASC et al., 2003).
  2. Os Estados fracassados como fator de instabilidade internacional: uma visão brasileira. Revista Intellector, jan-jun 2007.
  3. Estados falhados (notas de aula). Por Rafael Ávila. EducaLeaks
  4. [1]
  5. [http://www.uff.br/dcp/wp-content/uploads/2011/10/Dissertação-de-2007-Luiz-Carlos-Tavares-de-Carvalho.pdf ESTADOS FALIDOS, INSTITUIÇÕES INTERNAS E INTERNACIONAIS: AVANÇOS OU RETROCESSOS?] DE CARVALHO, L. C. T. 2.3 Estágios de Pré-Falência, pág. 63
  6. The failed states index 2007..