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Protocolo de Ushuaia: diferenças entre revisões

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== História ==
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{{Referências}}
No Brasil, o protocolo foi aprovado através do decreto legislativo de número 452, de 14 de novembro de 2001 e promulgado através de decreto número 4.210, de 24 de abril de 2002.<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d4210.htm|titulo=Decreto número 4 210, de 24 de abril de 2002|autor=Planalto|acessodata=3 de dezembro de 2012}}</ref>


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==Ligações externas==

*{{((pt))}}{{((es))}} [http://www.mercosur.org.uy/ Página oficial do Mercosul].
Também com base no Protocolo de Ushuaia, a Venezuela foi suspensa em agosto de 2017 pelos demais Estados-Partes por observarem a ruptura na democracia do país diante da [[Crise na Venezuela|crise]] pelo qual atravessa. Assim, o retorno foi condicionado à realização de eleições com retomada de calendário eleitoral, dos [[Remoção dos poderes da Assembleia Nacional da Venezuela em 2017|poderes da Assembleia Nacional]], anulação da [[Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela de 2017|Assembleia Nacional Constituinte]] e libertação de [[Preso político|presos políticos]].<ref>{{Citar web|titulo=Mercosul impõe nova suspensão à Venezuela|url=https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2017/08/05/reuniao-da-cupula-do-mercosul-decide-pela-suspensao-politica-da-venezuela.htm|obra=noticias.uol.com.br|acessodata=2019-05-29}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=Especialistas dizem que suspensão do Mercosul deve piorar economia da Venezuela|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-08/especialistas-dizem-que-suspensao-do-mercosul-deve-agravar-situacao-da|obra=Agência Brasil|data=2017-08-20|acessodata=2019-05-29}}</ref>
*{{((pt))}} [http://www.mercosul.gov.br/ Mercosul], revista do [[Ministério das Relações Exteriores do Brasil]].

*{{((es))}} [http://www.mercosur.int/msweb/portal%20intermediario/Normas/Tratado%20e%20Protocolos/1998_ProtocoloUshuaia-CompromisoDemocr%E1tico_ES.pdf Protocolo de Ushuaia no original].
O [[Impeachment de Dilma Rousseff|impedimento do mandato de Dilma Rousseff]] em 2017 levantou discussões sobre a possibilidade de o Brasil ser suspenso por [[Golpe de Estado|golpe]] à democracia brasileira. Entretanto a suspensão aventada não ocorreu, embora a presidenta tenha sido destituída.<ref>{{Citar web|titulo=Mercosul pode estudar suspender Brasil em caso de impeachment, diz chanceler argentina - Economia|url=https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,suspensao-do-brasil-do-mercosul-em-caso-de-impeachment-pode-ser-estudada--diz-chanceler-argentina,10000022460|obra=Estadão|acessodata=2019-05-29}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=Suspensão do Brasil do Mercosul pode prejudicar acordo com a UE|url=http://br.rfi.fr/brasil/20160429-para-ministra-argentina-suspender-brasil-do-mercosul-afetaria-livre-comercio-com-eu-0|obra=RFI|data=2016-04-29|acessodata=2019-05-29}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=Se tiver 'golpe', Dilma vai pedir suspensão do Brasil no Mercosul|url=http://www.huffpostbrasil.com/2016/04/22/se-tiver-golpe-dilma-vai-pedir-suspensao-do-brasil-no-mercosu_a_21693587/|obra=HuffPost Brasil|data=2016-04-22|acessodata=2019-05-29}}</ref>

== Ver também ==
* [[Tentativa de golpe de Estado no Paraguai em 1996]]
* [[Março Paraguaio]]
* [[Tentativa de golpe de Estado no Paraguai em 2000]]
* [[Golpe de Estado na Venezuela de 2002]]
* [[Destituição de Fernando Lugo]]
* [[Impeachment de Dilma Rousseff|''Impeachment'' de Dilma Rousseff]]
* [[Remoção dos poderes da Assembleia Nacional da Venezuela em 2017]]
* [[Carta Democrática Interamericana]]

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{{Referências}}


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== Ligações externas ==
{{esboço-mercosul}}
* [https://www.mercosur.int/pt-br/conquista-4-protocolo-de-ushuaia-sobre-compromisso-democratico/ Mercosul: Conquista 4: Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático]
* [https://www.mercosur.int/pt-br/documento/protocolo-de-ushuaia-sobre-compromisso-democratico-no-mercosul-bolivia-e-chile/ Protocolo de Ushuaia Sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile]
* [https://www.mercosur.int/pt-br/documento/protocolo-de-assuncao-sobre-compromisso-com-a-promocao-e-protecao-dos-direitos-humanos-do-mercosul/ Protocolo de Assunção sobre compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos do MERCOSUL (Protocolo Ushuaia II)]
* [https://www.mercosur.int/documento/declaracao-presidencial-sobre-o-fortalecimento-da-democracia-no-mercosul/ Declaração Presidencial sobre o fortalecimento da democracia no MERCOSUL, de 2019]
* [https://www.mercosur.int/pt-br/o-parlasul-emite-uma-declaracao-de-apoio-a-democracia-e-garantia-dos-processos-eleitorais-na-regiao/ Mercosul: O PARLASUL emite uma Declaração de apoio à Democracia e garantia dos processos eleitorais na região]


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Revisão das 15h42min de 11 de outubro de 2022

Protocolo de Ushuaia
Local de assinatura Ushuaia, Argentina
Partes Brasil
Argentina
Uruguai
Paraguai
Bolívia
Chile
Assinado 24 de julho de 1998 (25 anos)
Publicação
Língua(s) português
castelhano

O Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile, ou simplesmente Protocolo de Ushuaia, é um acordo internacional integrante do Tratado de Assunção e assinado em 24 de julho de 1998 na cidade argentina de Ushuaia pelos quatro Estados-partes do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) mais dois Estados associados (Bolívia e Chile) reafirmando o compromisso democrático entre os Estados signatários.[1]

A adesão às cláusulas democráticas é requisito para países receberem a condição de Estado associado do Mercosul, portanto, precisam subscrever tanto o Protocolo de Ushuaia e quanto a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático.[2]

História

No Brasil, o protocolo foi aprovado através do decreto legislativo de número 452, de 14 de novembro de 2001 e promulgado através de decreto número 4.210, de 24 de abril de 2002.[3]

Com base no Protocolo de Ushuaia, o Paraguai foi suspenso em 2012 em função da destituição de Fernando Lugo, presidente do país, ter ocorrido com falhas na vigência democrática na avaliação dos demais Estados-Partes e os direitos e obrigações do Paraguai foram suspensos, com exceção do uso de recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM). A volta foi condicionada à realização de novas eleições presidenciais, que ocorreram em 2013, quando também teve sua condição de Estado-Parte restaurada.[4][5][6][7][8][9]

Também com base no Protocolo de Ushuaia, a Venezuela foi suspensa em agosto de 2017 pelos demais Estados-Partes por observarem a ruptura na democracia do país diante da crise pelo qual atravessa. Assim, o retorno foi condicionado à realização de eleições com retomada de calendário eleitoral, dos poderes da Assembleia Nacional, anulação da Assembleia Nacional Constituinte e libertação de presos políticos.[10][11]

O impedimento do mandato de Dilma Rousseff em 2017 levantou discussões sobre a possibilidade de o Brasil ser suspenso por golpe à democracia brasileira. Entretanto a suspensão aventada não ocorreu, embora a presidenta tenha sido destituída.[12][13][14]

Ver também

Referências

  1. ↑ «Protocolo de Ushuaia II». www.mercosul.gov.br. Consultado em 17 de junho de 2020 
  2. ↑ «Países do MERCOSUL». MERCOSUL. Consultado em 13 de março de 2019 
  3. ↑ Planalto. «Decreto número 4 210, de 24 de abril de 2002». Consultado em 3 de dezembro de 2012 
  4. ↑ «Paraguai será suspenso do Mercosul». Terra. Consultado em 29 de maio de 2019 
  5. ↑ «Mesmo com suspensão do Paraguai, Mercosul apoia 19 projetos no país». EBC. 3 de setembro de 2012. Consultado em 29 de maio de 2019 
  6. ↑ Frizzera, Guilherme (5 de dezembro de 2013). «A suspensão do Paraguai no MERCOSUL: problema interno, solução externa». Conjuntura Global. 2 (3). ISSN 2317-6563. doi:10.5380/cg.v2i3.34623 
  7. ↑ onialufsc (10 de abril de 2014). «A delicada saída e reingresso do Paraguai no Mercosul». Observatório de Negociações Internacionais da América Latina (em inglês). Consultado em 29 de maio de 2019 
  8. ↑ Anastasia, Fátima; Monte, Deborah Silva do (2017). «Cláusula Democrática do Mercosul: indefinição conceitual e uso estratégico». Revista de Sociologia e Política. 25 (62): 11–36. ISSN 0104-4478. doi:10.1590/1678-987317256201 
  9. ↑ Postiga, Andréa Rocha (31 de dezembro de 2014). «Direitos e Deveres dos Estados-Membros: Efeitos Decorrentes da Aplicação do Mecanismo de Suspensão no Mercosul». Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS. 9 (2). ISSN 2317-8558. doi:10.22456/2317-8558.40424 
  10. ↑ «Mercosul impõe nova suspensão à Venezuela». noticias.uol.com.br. Consultado em 29 de maio de 2019 
  11. ↑ «Especialistas dizem que suspensão do Mercosul deve piorar economia da Venezuela». Agência Brasil. 20 de agosto de 2017. Consultado em 29 de maio de 2019 
  12. ↑ «Mercosul pode estudar suspender Brasil em caso de impeachment, diz chanceler argentina - Economia». Estadão. Consultado em 29 de maio de 2019 
  13. ↑ «Suspensão do Brasil do Mercosul pode prejudicar acordo com a UE». RFI. 29 de abril de 2016. Consultado em 29 de maio de 2019 
  14. ↑ «Se tiver 'golpe', Dilma vai pedir suspensão do Brasil no Mercosul». HuffPost Brasil. 22 de abril de 2016. Consultado em 29 de maio de 2019 

Ligações externas

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