Assembleia das Regiões da Europa

Assembleia das Regiões da Europa
(AER)
Assembleia das Regiões da Europa
	Assembleia das Regiões da Europa
Tipo	associação
Fundação	15 de junho de 1985
Propósito	Representação política de seus membros e fórum de cooperação inter-regional.
Sede	Bruxelas e Estrasburgo
Línguas oficiais	Inglês
Sítio oficial	aer.eu

A Assembleia das Regiões da Europa (em inglês: Assembly of European Regions), conhecida também pelo acrónimo AER, é a maior plataforma independente de regiões da Europa, congregando regiões de 35 países e 15 organizações num fórum de cooperação inter-regional.

Contexto histórico[editar | editar código-fonte]

A 15 de junho de 1985, em Louvain-la-Neuve (Brabante Valão), 47 Regiões e 9 organizações inter-regionais fundaram o Conselho das Regiões da Europa (CRE) que mais tarde, em novembro de 1987, se viria a denominar Assembleia das Regiões da Europa, sendo que o seu primeiro Presidente foi o antigo primeiro-ministro francês e Presidente da Assembleia Nacional Francesa, Edgar Faure.

O ano de 1985 foi proclamado pelas Nações Unidas como o Ano Internacional da Juventude. No mesmo ano, a AER lançou seu primeiro programa, Eurodisseia, destinado a promover e incentivar a mobilidade juvenil.

Em 1990, o Tabula Regionum Europae da AER publicou o primeiro mapa do gênero citando uma Europa formada por regiões e não simplesmente por países. No ano seguinte, o princípio da subsidiariedade tornou-se a principal campanha AER para promover o papel das regiões em todos os processos de tomada de decisão europeus e nacionais. Logo depois, seu sucesso ficou evidente, pois o princípio foi reconhecido no Tratado de Maastricht de 1992.

A criação do Comité das Regiões (CR) em 1994 e da Câmara das Regiões no âmbito do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa (CLRAE) em 1994, exemplificou uma vitória da AER na defesa das regiões na Europa .

Em 1995, a AER lançou uma campanha para promover o regionalismo na Europa. Como resultado, 300 membros da AER adotaram em 1996 a Declaração sobre Regionalismo na Europa, imediatamente inicializando um documento de referência para regiões novas e em desenvolvimento.

Em 2002, a AER apresentou a sua posição sobre o “Futuro da Europa” na Convenção Europeia. A AER contribuiu ativamente para a elaboração da Constituição Europeia, demonstrando um forte envolvimento político. O texto final incluiu todas as propostas de AER, nomeadamente:

O reconhecimento das regiões como um nível importante de governação na Europa.
A extensão do princípio da subsidiariedade aos níveis regional e local.
A inclusão da coesão regional nos objetivos da UE.

Em 2008, a AER estabeleceu a Rede Regional da Juventude, a primeira e única plataforma europeia de conselhos, parlamentos e organizações regionais da juventude.

Definição de "Região"[editar | editar código-fonte]

De acordo com os estatutos da AER, o termo "região" refere-se a uma autoridade territorial existente ao nível imediatamente inferior ao do governo central, com a sua própria representação política na forma de uma assembleia regional eleita.