Congresso dos poderes locais e regionais do Conselho da Europa

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Congresso dos poderes locais e regionais do Conselho da Europa
Preparação da mesa de uma sessão do congresso em 2007, ano em que se comemorou o 50º aniversário da organização.
Fundação 1957
Tipo organização internacional
Sede  França, Estrasburgo
Filiação Conselho da Europa
Presidente Yavuz Mildon (Turquia); não exerce por motivos de saúde, tendo sido substituido interinamente por Ian Micallef (Malta)
Sítio oficial www.coe.int/t/congress/
Sessão plenária do congresso.

O Congresso dos poderes locais e regionais do Conselho da Europa, também conhecido abreviadamente por Congresso do Conselho da Europa é uma instituição do Conselho da Europa onde estão representadas as autoridades locais e regionais dos 47 membros do Conselho da Europa. A instituição representa mais de 200 000 organismos de poder local e regional e, a par do Comité das Regiões da União Europeia, é a única organização internacional que representa politicamente os municípios e regiões da Europa.

Está dividido em duas câmaras, a Câmara dos poderes locais e a Câmara das regiões. As reuniões plenárias do congresso teem lugar no Palácio da Europa, em Estrasburgo, França, onde também está sediado o secretariado permanente.

História[editar | editar código-fonte]

A organização atual foi estabelecida em 14 de janeiro de 1994 por decisão do Comité de Ministros do Conselho da Europa, mas é fruto da evolução de uma instituição cujas origens remontam a 1957, data da criação da Conferência dos poderes locais.

A Conferência dos poderes locais resultou dos pedidos que vinham a ser feitos pela "Assembleia consultiva do Conselho da Europa" desde 1953 no sentido da convocação de uma conferência inspirada na "Carta europeia das liberdades comunais", adotada em 1953 pelo "Conselho das comunas da Europa", uma associação francesa de direito privado criada em 1951, que em 1984 se tornaria o "Conselho das comunas e regiões da Europa".

A convocação da primeira "Conferência dos poderes locais" foi aprovada pelo Comité de Ministros em 1956, tendo a primeira sessão decorrido a 12 de janeiro de 1957 em Estrasburgo, presidida pelo proeminente estadista francês Jacques Chaban-Delmas, que ocupou a presidência até janeiro de 1960. Em 1975, a instituição passou a denominar-se "Conferência dos poderes locais e regionais" e a incluir os órgão de poder regionais, além dos já presentes órgãos locais. Em 1979 voltou a mudar de nome para "Conferência permanente dos poderes locais e regionais", cuja principal realização foi a Carta europeia da autonomia local.

Composição[editar | editar código-fonte]

A conferência é composta por 318 elementos titulares e outros tantos suplentes eleitos pelos poderes locais e regionais dos países membros. Os mandatos teem a duração de duas sessões ordinárias, ou seja, dois anos. Os membros agrupam-se por delegações nacionais e por grupos políticos: PPE-DC (Grupo do Partido Popular Europeu-Democratas Cristãos), SOC (Grupo Socialista), GILD (Grupo Independente e Liberal Democrata) e NI (membros que não pertencem a nenhum grupo político do Conselho).

Repartição de mandatos[editar | editar código-fonte]

Estado Membros representantes - Membros suplentes Estado Membros representantes - Membros suplentes
 Albânia 4-4  Letônia 3-3
 Alemanha 18-18  Liechtenstein 2-2
 Andorra 2-2  Lituânia 4-4
 Arménia 4-4  Luxemburgo 3-3
 Áustria 6-6  Macedónia 3-3
 Azerbaijão 6/6  Malta 3-3
 Bélgica 7-7  Moldávia 5-5
 Bósnia e Herzegovina 5-5 Mónaco 2-2
 Bulgária 6-6  Montenegro 3-3
 Chipre 3-3  Noruega 5-5
 Croácia 5-5  Países Baixos 7-7
 Dinamarca 5-5  Polónia 12-12
 Eslováquia 5-5  Portugal 7-7
 Eslovênia 3-3  Reino Unido 18-18
 Espanha 12-12  República Checa 7-7
 Estónia 3-3  Roménia 10-10
 Finlândia 5-5  Rússia 18-18
 França 18-18  São Marino 2-2
 Geórgia 5-5  Sérvia 7-7
 Grécia 7-7  Suécia 6-6
 Hungria 7-7 Suíça 6-6
 Irlanda 4-4  Turquia 12-12
 Islândia 3/3  Ucrânia 12-12
 Itália 18-18    
Total = 318 Membros representantes + 318 Membros suplentes, ou seja, 636 membros do congresso

Notas[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]