Hely Lopes Meirelles

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Hely Lopes Meirelles
Nascimento 5 de setembro de 1917
Ribeirão Preto, SP
Morte 4 de agosto de 1990 (72 anos)
São Paulo, SP
Nacionalidade Brasil Brasileiro
Ocupação Juiz de Direito, jurista

Hely Lopes Meirelles (Ribeirão Preto, 5 de setembro de 1917São Paulo, 4 de agosto de 1990) foi um jurista brasileiro. É largamente reconhecido como um dos principais doutrinadores do Direito Administrativo e do Direito Municipal brasileiro, sendo autor de obras consideradas seminais nessas áreas.

Biografia[editar | editar código-fonte]

Meirelles nasceu em Ribeirão Preto. Graduou-se na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Em 1943, ele ingressou na magistratura, ocupando o posto de juiz em várias cidades do interior.

Também exerceu diversas posições no Poder Executivo, como Secretário da Justiça e Secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo.

Foi juiz de direito da Comarca de São Carlos e professor universitário em 1955 na Escola de Engenharia de São Carlos (USP) como professor no curso de "administração municipal" onde, baseado nas suas aulas, escreveu o livro Legislação para Engenheiros, Arquitetos e Urbanistas (Coletânea de Leis Anotada), edição do departamento de publicações da Escola de Engenharia de São Carlos em 1960 e o livro Direito de Construir editado em 1961.

Defendeu tese A Competência Estatal para o Planejamento Urbanístico em São Carlos, São Paulo em 1960, e aprovada pelo I Congresso Brasileiro de Urbanismo, realizado no Recife, em 1961.

Em 1967, já aposentado, elaborou um anteprojeto de lei orgânica do município de São Paulo. A estrutura do projeto foi adotada pelo município, e serviu de base para diversos outros municípios em todo o país.

Recebeu diversas homenagens, tanto em vida quanto póstumas. Dentro da área da Justiça, foi considerado um dos "Brasileiros do Século" em edição especial da revista Istoé.

Outra festejada obra do jurista é o livro Mandado de Segurança, com mais de 30 edições publicadas, no qual aborda outros temas de direito processual constitucional, cujas versões mais recentes têm sido atualizadas pelo professor Arnold Wald e pelo professor Gilmar Ferreira Mendes.

Assim, as sucessivas edições de todos os seus livros têm sido republicadas graças a um trabalho em conjunto de sua filha Vera Meirelles e dos atualizadores da Malheiros Editores

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  • Biografia de Meirelles, feita por ocasião do prêmio "Brasileiro do Século" da revista Istoé.
  • Biografia, pelo Departamento de Recursos Humanos da "Secretaria de Estado da Educação".