Movimento Brasileiro de Alfabetização

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O Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) foi um projeto do governo brasileiro, criado pela Lei n° 5.379, de 15 de dezembro de 1967, e propunha a alfabetização funcional de jovens e adultos, visando "conduzir a pessoa humana a adquirir técnicas de leitura, escrita e cálculo como meio de integrá-la a sua comunidade, permitindo melhores condições de vida".

Criado e mantido pelo regime militar, durante anos, jovens e adultos frequentaram as aulas do MOBRAL, cujo objetivo era propocionar alfabetização e letramento a pessoas acima da idade escolar convencional. A recessão econômica iniciada nos anos 80 inviabilizou a continuidade do MOBRAL, que demandava altos recursos para se manter. Seus Programas foram assim incorporados pela Fundação Educar.

Estrutura administrativa e organizacional[editar | editar código-fonte]

A estrutura do MOBRAL seguia o modelo característico das repartições públicas brasileiras, com uma estrutura administrativa descentralizada e subdividida em quatro níveis:

  • a secretaria executiva (SEXEC)
  • as coordenações regionais (COREG)
  • as coordenações estaduais (COEST)
  • as comissões municipais (COMUN)

A estrutura organizacional dividia-se em gerências pedagógicas (GEPED):

  • gerência de mobilização comunitária (GEMOB)
  • gerência financeira (GERAF)
  • gerência das atividades de apoio (GERAP)
  • gerência em assessoria de organização e métodos (ASSOM)
  • gerência em assessoria de supervisão e planejamento (ASSUP)
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Essa estrutura sofreu três alterações no período compreendido entre 1970 e 1978. A manutenção desta estrutura tinha um custo muito alto. No ano de 1977 a sua receita foi de Cr$ 853.320.142,00 para atender a 342.877 pessoas, o que revela um custo per capita de Cr$ 2.488,00. Para financiar esta superestrutura o MOBRAL contava com recursos da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 2% do Imposto de Renda e ainda um percentual da Loteria Esportiva.

Evolução do Índice de Analfabetismo no Brasil (1940-1977)

Ano

Índice

1940

56,1%

1950

50,5%

1960

39,6%

1970

33,6%

1980

25,5%

1990

20,1%

2000

13,6%

Em 1975, o corpo técnico do MOBRAL foi submetido a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pelo Senado Federal, baseada nos discursos dos Senadores João Calmon, Luiz Viana, Jarbas Passarinho e Eurico Rezende, em virtude da denúncia de atendimento a crianças de nove a quatorze anos, o que na época foi chamado de MOBRALZINHO.

Formação acadêmica dos técnicos que compunham a direção do MOBRAL

Pedagogia

12

Economia

6

Ciências Políticas e Sociais

5

Formação Militar

5

Engenharia

4

Direito

4

Serviço Social

3

Sociologia

3

Letras

3

Lingüística

2

Biblioteconomia

2

Administração

2

Ciências Contábeis

2

Matemática e Física

2

Geografia

1

Comunicação

1

História

1

Educação Física

1

Nutrição

1

Planejamento

1

Metodologia de ensino[editar | editar código-fonte]

A metodologia utilizada pelo Programa de Alfabetização Funcional baseadava-se em seis objetivos:

  1. desenvolver nos alunos as habilidades de leitura, escrita e contagem
  2. desenvolver um vocabulário que permita o enriquecimento de seus alunos;
  3. desenvolver o raciocínio, visando facilitar a resolução de seus problemas e os de sua comunidade;
  4. formar hábitos e atitudes positivas, em relação ao trabalho;
  5. desenvolver a criatividade, a fim de melhorar as condições de vida, aproveitando os recursos disponíveis;
  6. levar os alunos:
  • a conhecerem seus direitos e deveres e as melhores formas de participação comunitária;
  • a se empenharem na conservação da saúde e melhoria das condições de higiene pessoal, familiar e da comunidade;
  • a se certificarem da responsabilidade de cada um, na manutenção e melhoria dos serviços públicos de sua comunidade e na conservação dos bens e instituições;
  • a participarem do desenvolvimento da comunidade, tendo em vista o bem-estar das pessoas.

Os técnicos do MOBRAL defendiam que o método utilizado baseava-se no aproveitamento das experiências significativas dos alunos. Desta forma, embora divergisse ideologicamente do método de Paulo Freire utilizava-se, semelhantemente a este, de palavras geradoras e de uma série de procedimentos para o processo de alfabetização:

  1. apresentação e exploração do cartaz gerador;
  2. estudo da palavra geradora, depreendida do cartaz;
  3. decomposição silábica da palavra geradora;
  4. estudo das famílias silábicas, com base nas palavras geradoras;
  5. formação e estudos de palavras novas;
  6. formação e estudos de frases e textos

A principal e essencial diferença na utilização destes procedimentos em relação ao método Paulo Freire, era o fato de no Mobral haver uma uniformização do material utilizado em todo o território nacional, não traduzindo assim a linguagem e as necessidades do povo de cada região, principal característica da metodologia freiriana.

(No MOBRAL o método de Paulo Freire foi) refuncionalizado como prática, não de liberdade, mas de integração ao 'Modelo Brasileiro' ao nível das três instâncias: infra-estrutura, sociedade política e sociedade civil

Programas adicionais[editar | editar código-fonte]

Tendo em vista seu alto custo, o MOBRAL foi se modificando sempre na tentativa de encontrar alternativas para garantir sua continuidade. Dentre estas alternativas foram criados novos programas, tais como:

  • Plano de Educação Continuada para Adolescentes e Adultos
  • Programa de Educação Integrada
  • Programa Cultural
  • Programa de Profissionalização
  • Programa de Diversificação Comunitária
  • Programa de Educação Comunitária para a Saúde
  • Programa de Esporte
  • Programa de Autodidatismo

Programa de Educação Integrada[editar | editar código-fonte]

Implementado em 1971 e teve como objetivo central dar continuidade ao Programa de Alfabetização Funcional, assim, o aluno considerado alfabetizado passava para uma fase mais avançada, na qual teria a continuidade progressiva. Os objetivos gerais do programa eram:

  1. propiciar o desenvolvimento da autoconfiança, da valorização da individualidade, da liberdade, do respeito ao próximo, da solidariedade e da responsabilidade individual e social;
  2. possibilitar a conscientização dos direitos e deveres em relação à família, ao trabalho e a comunidade;
  3. possibilitar a ampliação da comunicação social, através do aprimoramento da linguagem oral e escrita;
  4. desenvolver a capacidade de transferência de aprendizagem, aplicando os conhecimentos adquiridos em situações de vida prática;
  5. propiciar o conhecimento, utilização e transformação da natureza pelo homem, como fator de desenvolvimento pessoal e da comunidade;
  6. estimular as formas de expressão criativa;
  7. propiciar condições de integração na realidade sócio-econômica do país

A metodologia empregada neste programa era a mesma empregada no Programa de Alfabetização Funcional, com o acréscimo de atividades relacionadas as quatro primeiras séries do primeiro grau. Visando atingir os objetivos propostos, foram desenvolvidos materiais didáticos, tais como:

  • livro texto,
  • livro glossário,
  • livros de exercícios de matemática,
  • livro do professor e
  • conjunto de cartazes.

Em 1977 estes materiais sofreram reformulação e passaram a ser chamados de Conjunto Didático Básico.

Programa MOBRAL Cultural[editar | editar código-fonte]

Programa lançado em 1973 para complementação da ação pedagógica. Seu objetivo era o de: "concorrer de maneira informal e dinâmica para difundir a cultura do povo brasileiro e para a ampliação do universo cultural do mobralense e da comunidade a que ele pertence" (Corrêa, 1979: 243). Seus objetivos gerais eram:

a. contribuir para atenuar ou impedir a regressão do analfabetismo; b. reduzir a deserção dos alunos de Alfabetização funcional; c. diminuir o número de reprovações; d. agir como fator de mobilização; e. incentivar o espírito associativo e comunitário e, f. divulgar a filosofia do MOBRAL em atividades dirigidas ao lazer e das quais participaria o mobralense, em especial, e a comunidade em geral

Programa de Profissionalização[editar | editar código-fonte]

Criado em 1973, realizou convênios com diversas entidades, inclusive do setor privado. Em 1976 um acordo com a Massey-Ferguson, fabricante de tratores, permitiu o treinamento de 40.000 tratoristas em um ano. Neste período do governo militar a palavra de ordem era "plante que o João garante" – referindo-se a João Batista Figueiredo, o último militar no poder.

Programa de Educação Comunitária para a Saúde[editar | editar código-fonte]

Programa que visava ao atendimento não apenas restrito ao aluno, mas atingindo também sua comunidade em termos de saúde, para o qual foi criado o Documento sobre o Conteúdo Básico de Educação Sanitária para o MOBRAL', que contou com a colaboração da Divisão Nacional de Educação Sanitária do Ministério da Saúde. Seu opbjetivo geral era Propiciar a melhoria das condições de saúde das populações residentes na área de atuação do Programa, principalmente as mais carenciadas, através de trabalho de natureza educaciona. Os objetivos específicos eram:

  1. motivar e possibilitar mudanças de atitudes em relação à saúde;
  2. estimular e orientar a comunidade para o desenvolvimento de ações que visem a melhoria das condições higiênicas e alimentares e dos padrões de saúde, a partir das necessidades sentidas;
  3. desenvolver uma infra-estrutura de recursos humanos, pertencentes às comunidades a serem atingidas pelo Programa, para atuação no campo da educação para a saúde;
  4. integrar esforços aos de entidades que atuam na área de saúde e outras, a fim de maximizar recursos para uma efetiva melhoria das condições de saúde, saneamento e alimentação

Programa Diversificado de Ação Comunitária[editar | editar código-fonte]

O programa subdivididia-se nos seguintes subprogramas:

  1. Educação
  2. Saúde e saneamento
  3. Promoção profissional
  4. Nutrição
  5. Habitação
  6. Atividades de produção
  7. Conservação da natureza
  8. Esportes
  9. Pesquisa

Programa de autodidatismo[editar | editar código-fonte]

Programa criado para dar condições aos indivíduos para serem agentes de sua própria educação. Era dirigido a ex-alunos e a toda a comunidade, tinha como os objetivos:

  1. Gerais:
  • proporcionar alternativa educacional, através de atendimento numa linha de autoditaxia, às camadas menos favorecidas da população;
  • ampliar a atuação do Posto Cultural, imprimindo-lhe características de uma agência de educação permanente, com programas voltados para um aperfeiçoamento constante da população
  1. Específicos
  • possibilitar a aquisição/ampliação de conhecimentos, tomando-se como base o Programa de Educação Integrada e o reingresso no sistema regular de ensino;
  • colocar ao alcance da clientela materiais que despertem e favoreçam o desenvolvimento de mecanismos necessários a uma educação permanente, proporcionando ao alfabetizador, já atuante, aprimoramento profissional

Na cultura[editar | editar código-fonte]

O nome do projeto tornou-se uma referência pejorativa a pessoas com pouca instrução formal, também denominados "semi-analfabetos" e, mais modernamente, "analfabetos funcionais".

Ver também[editar | editar código-fonte]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • BARROS, Ricardo Paes de, CARVALHO, Mirela de, FRANCO, Samuel. Analfabetismo no Brasil, disponível em http://www.iets.org.br/biblioteca/Analfabetismo_no_Brasil.pdf.
  • CORREIA, Arlindo Lopes. Educação de massa e ação comunitária. Rio de Janeiro: AGGS/MOBRAL, 1979.
  • FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1975.
  • FREITAG, Bárbara. Escola, estado e sociedade. São Paulo: Editora Moraes, 1986.
  • LIMA, Lauro de Oliveira. Estórias da educação no Brasil, de Pombal a Passarinho. Rio de Janeiro: Editora Brasília, 1979.

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