Política do Líbano

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Constituição[editar | editar código-fonte]

A constituição do Líbano foi promulgada em 26 de Maio de 1926, quando o território libanês era um mandato da Sociedade das Nações administrado pela França. A constituição foi emendada várias vezes, sendo a revisão mais profunda a de 1990. Esta constituição estabelece no Líbano uma república parlamentar.

Em Agosto de 1943 Bechara el-Khoury, cristão maronita e o primeiro presidente do Líbano, e Riyad al-Solh, primeiro-ministro muçulmano do Líbano estabeleceram um pacto não escrito - o Pacto Nacional - que até hoje molda a política libanesa. O poder político era partilhado entre as várias comunidades religiosas: a Presidência da República ficava reservada a um cristão maronita, a presidência do Conselho a um muçulmano sunita e a presidência da Câmara dos Deputados (renomeada Assembleia Nacional em 1979) a um muçulmano xiita. Ainda segundo o pacto, o número de lugares no parlamento atribuído aos cristãos seria de seis por cada cinco lugares atribuídos aos muçulmanos.

A Carta Nacional de Reconciliação, mais conhecida como Acordo de Taif (1989), documento que procurou solucionar o problema da guerra civil que devastava o país desde 1975, dividiu o número de deputados no parlamento de maneira igual entre cristãos e muçulmanos, terminando o antigo favorecimento aos cristãos, que antes deste acordo tinham direito a 60% dos lugares. O Acordo de Taif foi incorporado na constituição do Líbano em Agosto de 1990.

Poder executivo[editar | editar código-fonte]

O Presidente do Líbano, que deve ser um cristão maronita, é o chefe de estado. É eleito pela Assembleia Nacional através de uma maioria de dois terços para um mandato de seis anos. O mandato pode ser renovado, mas apenas seis anos após o abandono do cargo.

O primeiro-ministro, um muçulmano sunita, é nomeado pelo Presidente em consulta com os membros e com o Presidente da Assembleia Nacional. Os membros do governo são nomeados pelo mesmo processo. A distribuição dos ministérios deve reflectir a pluralidade religiosa do Líbano.

Poder legislativo[editar | editar código-fonte]

Edifício do parlamento do Líbano em Beirute.

O poder legislativo no Líbano é exercido pela Assembleia Nacional (em árabe, Majlis al-Nuwab), parlamento unicameral composto por 128 membros eleitos através de sufrágio universal para um mandato de cinco anos, renovável. Para se ser eleito para o parlamento é necessário ter como idade mínima os 25 anos. O voto não é obrigatório no Líbano e as mulheres conquistaram o direito ao voto e a se candidatarem a cargos em 1953.

Os lugares estão divididos de forma igual entre cristãos e muçulmanos, sendo atribuído a cada grupo 64 lugares. Cada um destes grupos divide por suas vez os lugares entre denominações internas (ou seitas).

A seguinte tabela mostra a distribuição dos lugares no parlamento pelas comunidades religiosas antes e depois do Acordo de Taif.

Distribuição dos lugares no Parlamento do Líbano
Confissão religiosa Antes de Taif Depois de Taif
Maronitas 30 34
Ortodoxos gregos 11 14
Católicos de rito bizantino 6 8
Ortodoxos arménios 4 5
Católicos arménios 1 1
Protestantes 1 1
Outros cristãos 1 1
Total de cristãos 54 64
Sunitas 20 27
Xiitas 19 27
Drusos 6 8
Alauítas 0 2
Total de muçulmanos 45 64
Total 99 128

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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