24º Batalhão de Polícia Militar (PMPR)

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BPFron - Batalhão de Polícia de Fronteira
PMPR Força Alfa.PNG
Brasão
País  Brasil
Estado  Paraná
Corporação Bandeira PMPR.png PMPR
Subordinação 5º CRPM
Missão Policiamento e operações de fronteira
Sigla BPFron
Criação 2012
Aniversários 06 de junho
Comando
Comandante Major QOPM André Cristiano Dorecki
Sede
Endereço PR 467, KM 26,1 - Linha Quinta das Seleções

O BPFRON - Batalhão de Polícia de Fronteira é uma unidade da Polícia Militar do Paraná especialmente constituída para o combate a crimes na faixa de fronteira, tríplice fronteira e no Lago de Itaipu. Resultado de investimentos[1] entre o Governo Federal, através do Programa de Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON),[2] instituído pela Presidência da República via Decreto nº 7.496/11, criado em âmbito estadual pelo Decreto-lei nº 4.905 de 06 de junho de 2012.

Histórico[editar | editar código-fonte]

O BPFron é o primeiro batalhão de polícia de fronteira do país, é uma proposta para o desenvolvimento de ações relacionadas ao Plano Estratégico de Fronteira e PEFRON, em parceria direta com o Governo do Estado do Paraná e subordinado ao 5°Comando Regional da Polícia Militar do Paraná.

Em novembro de 2016 foi instituído por decreto federal o PPIF - Programa de Proteção Integrada de Fronteiras com o objetivo de promover uma atuação integrada e coordenada de órgãos de segurança pública, inteligência, Receita Federal, Fazenda e Forças Armadas nas regiões de fronteira, envolvendo também autoridades de municípios fronteiriços e de países vizinhos. Desde então o trabalho especializado do BPFron se fortaleceu ainda mais. Atuante nas fronteiras com foco de prevenção, controle, fiscalização e repressão aos delitos fronteiriços com apoio dos órgãos governamentais integrando esse processo, os resultados de apreensões vem crescendo a cada dia.

Área de atuação[editar | editar código-fonte]

Área de atuação do BPFron.

O BPFron atua em 139 municípios na faixa de fronteira, que abrangem um raio de 150 km além da linha divisória terrestre do território nacional. Opera em 447 km de fronteira, sendo 208 km com o Paraguai e 239 com a Argentina. Além disso, a área também é limítrofe aos Estados do Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. A população que reside nessa faixa de fronteira é de 2.372.846 habitantes, conforme último Censo, realizado pelo IBGE em 2010.

O Lago de Itaipu vem sendo um dos principais pontos de atuação do BPFron. Formado em 1982, possui uma extensão de 170 km, com locais onde a distância entre as margens brasileira e paraguaia ultrapassa os 12 km, e outros onde essa distância é inferior a 500 metros. São 16 municípios brasileiros banhados pelo Lago de Itaipu e que são de atuação do BPFron.

Definição de Faixa de Fronteira[1]

O Brasil faz fronteira com todos os países da América do Sul, à exceção do Chile e do Equador, e seus limites se estendem por 15.719 quilômetros de extensão. No período do Império a medida estabelecida como faixa de fronteira era de dez léguas (66 Km).
Após a Revolução de 1930 a extensão foi alterada, primeiramente para cem e depois para cento e cinquenta quilômetros. Em 1979 a Lei 6.634[2] definiu a Faixa de Fronteira como o espaço territorial de cento e cinquenta quilômetros que adentra o interior do Brasil a partir da linha limítrofe entre o país e os seus vizinhos.
Atualmente (2013) essa região abrange onze estados da federação e quinhentos e oitenta e oito municípios.

Corpo de Operações de Busca e Repressão Aquática[editar | editar código-fonte]

A Fronteira do Paraná é essencialmente hídrica, separado do Paraguai pelo Lago de Itaipu que possui aproximadamente 170 km de extensão, com diversos locais que são utilizados diuturnamente por contrabandistas como portos clandestinos, os quais são portas de entrada de armas, drogas, cigarros e demais produtos ilícitos para o território brasileiro. Há também, em torno sessenta ilhas que são utilizadas para facilitar a ação do crime organizado.

Com o objetivo de dar uma resposta mais adequada que atendesse de forma mais eficiente esta demanda de apoio e fiscalização, foi criado no BPFron o Pelotão COBRA.

O Corpo de Operações de Busca e Repressão Aquática(COBRA) integra a 1º Cia do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), é especializada em realizar apreensões e operações aquáticas no lago Itaipu e canais adjacentes em toda a área de fronteira do estado do Paraná. O grupo possui embarcações potentes que permitem uma maior velocidade e autonomia na água para interceptar qualquer tipo de embarcação clandestina que navegue na área. Os policiais do COBRA possuem equipamentos diferenciados e passam por constante e especifico treinamento para estarem aptos a realizar diversas operações em ambiente aquático, terrestre e aéreo.

Desdobramento operacional[editar | editar código-fonte]

Viaturas do BPFron.
Embarcações do BPFron.

1ª Companhia de Polícia de Fronteira[editar | editar código-fonte]

Sede: Marechal Cândido Rondon.

2ª Companhia de Polícia de Fronteira[editar | editar código-fonte]

Sede: Guaíra.[3]

3ª Companhia de Polícia de Fronteira[editar | editar código-fonte]

Sede: Santo Antônio do Sudoeste.[4]

Notas e referências[editar | editar código-fonte]

O Commons possui uma categoria contendo imagens e outros ficheiros sobre BPFron
  1. Onze estados assinam convênios com MJ durante Encontro da Enafron. Página do Ministério da Justiça do Brasil.
  2. Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras
  3. Página oficial da PMPR Governador inaugura a 2ª Companhia do BPFron.
  4. Página oficial da PMPR Governador inaugura mais uma companhia do BPFron.