Dez medidas contra a corrupção: diferenças entre revisões
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Em janeiro de 2016, a campanha atingiu 1,2 milhão de assinaturas.<ref>{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/01/1725128-pacote-de-medidas-contra-a-corrupcao-ja-tem-12-milhao-de-apoios.shtml|publicado=[[Folha de S.Paulo]]|acessodata=9 de março de 2016|data=2 de janeiro de 2016|título=Pacote de medidas contra corrupção já tem 1,2 milhão de apoio|autor=Aguirre Talento}}</ref> |
Em janeiro de 2016, a campanha atingiu 1,2 milhão de assinaturas.<ref>{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/01/1725128-pacote-de-medidas-contra-a-corrupcao-ja-tem-12-milhao-de-apoios.shtml|publicado=[[Folha de S.Paulo]]|acessodata=9 de março de 2016|data=2 de janeiro de 2016|título=Pacote de medidas contra corrupção já tem 1,2 milhão de apoio|autor=Aguirre Talento}}</ref> |
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Em fevereiro de 2016 a campanha atingiu a meta superando 1,5 milhão de assinaturas necessárias para que as propostas de mudança legislativa sejam |
Em fevereiro de 2016 a campanha atingiu a meta superando 1,5 milhão de assinaturas necessárias para que as propostas de mudança legislativa sejam enviadas ao Congresso Nacional como projeto de lei anticorrupção de iniciativa popular.<ref name="meta">{{citar web|url=http://oglobo.globo.com/brasil/mpf-alcanca-assinaturas-necessarias-para-projeto-anticorrupcao-18734464|publicado=O Globo|acessodata=9 de março de 2016|data=23 de fevereiro de 2016|autor=O Globo|título=MPF alcança assinaturas necessárias para projeto anticorrupção}}</ref> |
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==Números da corrupção== |
==Números da corrupção== |
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Revisão das 03h58min de 4 de maio de 2016
As 10 Medidas contra corrupção é um projeto criado em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) que tem por objetivo a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, destinado ao aperfeiçoamento do sistema jurídico, de modo a reprimir a corrupção e a impunidade no Brasil.[1]
O procurador Deltan Dallagnol, que ganhou notoriedade por integrar a força-tarefa da Operação Lava Jato, que investiga crimes na Petrobras, é um dois maiores divulgadores do projeto 10 medidas contra corrupção.[2][3]
No Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Ministério Público Federal fez uma campanha com 10 medidas para acabar com a corrupção. A corrupção é vista, pelos brasileiros, como o principal problema do país.[4][5]
Cronograma do apoio popular
O Ministério Público Federal apresentou em 20 de março uma série de propostas para reforçar o combate à corrupção no país.[1]
Em 27 de julho de 2015, o MPF iniciou nas sedes das Procuradorias da República das unidades federativas e dos municípios, a coleta de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para apresentação ao Congresso do projeto de lei de iniciativa popular com dez novas medidas que tem como objetivo aprimorar a prevenção e o combate a corrupção e à impunidade.[6]
Em dezembro de 2015, a campanha atingiu 1 milhão de assinaturas. Todas as manifestações a favor das propostas de alteração legislativa que buscam aprimorar o combate a crimes e à impunidade foram recolhidas em menos de cinco meses.[7]
Em janeiro de 2016, a campanha atingiu 1,2 milhão de assinaturas.[8]
Em fevereiro de 2016 a campanha atingiu a meta superando 1,5 milhão de assinaturas necessárias para que as propostas de mudança legislativa sejam enviadas ao Congresso Nacional como projeto de lei anticorrupção de iniciativa popular.[9]
Números da corrupção
No ano de 2016, o MPF está investigando 26 mil casos relacionados à corrupção, e em 2015, propôs mais de 2 mil ações contra acusados de enriquecimento ilícito e outros crimes relacionados.[4][10]
As 10 Medidas
Prevenção à corrupção
Simular situações para avaliar conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a Administração Pública; o investimento de 10% a 20% dos recursos de publicidade dos órgãos públicos em ações voltadas ao estabelecimento de uma cultura de intolerância à corrupção, treinamento de funcionários públicos, realização de programa de conscientização em universidades; estímulo à denúncia de casos de corrupção e tornar obrigatória a prestação de contas do Judiciário e do Ministério Público Brasileiro sobre duração dos processos que ultrapassem o prazos razoáveis de duração.[11]
Criminalização do enriquecimento ilícito
A medida propõe estabelecimento de penas de 3 a 8 anos para crimes de enriquecimento ilícito, passíveis de alteração no caso de delitos menos graves. Caberá, no entanto, à acusação provar a existência de renda discrepante da fortuna acumulada pelo agente público. Se houver dúvida quanto à ilegalidade da renda, o suspeito será absolvido.[11]
Aumento das penas
A medida propõe aumento das penas para corrupção, que hoje são de 2 a 12 anos, para de 4 a 12 anos. Com isso, a prática do crime de corrupção passa a implicar, no mínimo, prisão em regime semiaberto. A pena estaria escalonada segundo o valor envolvido no crime, podendo variar de 12 a 25 anos, quando os valores desviados ultrapassem R$ 8 milhões.[11]
Rapidez nos recursos
A medida propõe alterações no Código de Processo Penal (CPP) e uma emenda constitucional com o objetivo de dar mais rapidez na tramitação de recursos sem prejudicar o direito de defesa. As mudanças incluem a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer; a revogação dos embargos infringentes e de nulidade; a extinção da figura do revisor; a vedação dos embargos de declaração; a simultaneidade do julgamento dos recursos especiais e extraordinários; novas regras para habeas corpus; e a possibilidade de execução provisória da pena após julgamento de mérito do caso por tribunal de apelação.[11]
Celeridade nas ações de improbidade administrativa
A medida propõe dar mais agilidade à fase inicial das ações de improbidade administrativa com a adoção de uma defesa inicial única (hoje ela é duplicada), após a qual o juiz poderá extinguir a ação caso seja infundada. Além disso, sugere-se a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e ações decorrentes da lei anticorrupção. Por fim, propõe-se que o MPF firme acordos de leniência, como já ocorre no âmbito penal -acordos de colaboração - para fins de investigação.[11]
Reforma no sistema de prescrição penal
A medida propõe corrigir distorções do sistema, as mudanças envolvem a ampliação dos prazos da prescrição da pretensão executória e a extinção da prescrição retroativa.[11]
Ajustes nas nulidades penais
A media propõe ampliar a preclusão (perda do direito de recorrer a uma sentença por estar fora do prazo legal) de alegações de nulidade; condicionar a superação de preclusões à interrupção da prescrição a partir do momento em que a parte deveria ter alegado o problema e se omitiu; estabelecer, como dever do juiz e das partes, o aproveitamento máximo dos atos processuais e exigir a demonstração do prejuízo gerado por um defeito processual.[11]
Responsabilização dos partidos políticos
A medida propõe responsabilizar os partidos políticos pelas práticas corruptas, criminalizar o caixa 2 e criminalizar, no âmbito eleitoral, a lavagem de dinheiro proveniente de infração penal, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados conforme o exigido pela legislação.[11]
Prisão preventiva
A medida propõe tornar possível a prisão preventiva para que se possa identificar e localizar os valores desviados, assegurar a sua devolução ou evitar que sejam utilizados para financiar a fuga ou defesa dos investigados. Também propõe mudanças para que o dinheiro sujo seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos ilicitamente.[11]
Recuperação do lucro derivado do crime
A media propõe que se permita confiscar a parte do patrimônio do condenado que corresponda à diferença entre o patrimônio de origem comprovadamente lícita e o patrimônio total. Outro ponto dessa proposta visa possibilitar o confisco dos bens de origem ilícita, independentemente da responsabilização do autor dos fatos ilícitos, que pode não ser punido por não ser descoberto, por falecer ou em decorrência de prescrição.[11]
Apoio recebido
Transparência Internacional
A ONG Transparência Internacional, entidade sediada em Berlim e que analisa índices de percepção de corrupção em todo o mundo, apoia a iniciativa do Ministério Público Federal para reduzir quadro de impunidade no Brasil e conclama o Congresso a promover ações estruturais.[12]
Personalidades
O ator Malvino Salvador, que colaborou na coleta de assinaturas, destacou o caráter apartidário da campanha. “É uma ação em prol da sociedade, para que a gente possa melhorar as nossas leis no combate à corrupção”, declarou o ator na ocasião.[13]
A atriz Maria Fernanda Cândido e o ator Cássio Scapin participaram de uma ação especial de coletas de assinaturas para a campanha. Maria Fernanda tem se destacado no apoio à iniciativa, sendo homenageada em dezembro de 2015 na Procuradoria Geral da República, em Brasília pela Coordenação Nacional do Projeto "10 medidas de combate à corrupção".[14]
O apresentador Danilo Gentili, o ator Nelson Freitas, o ator Raul Gazolla, o ator Reynaldo Gianecchini, a cantora cristã Fernanda Brum, a cantora Preta Gil, o economista Ricardo Amorim, entre diversos outros, apoiam as 10 medidas contra a corrupção.[15]
População
Com apoio popular a campanha atingiu a meta superando 1,5 milhão de assinaturas necessárias.[9]
Ver também
Referências
- ↑ a b Renan Ramalho. «MP apresenta dez propostas para reforçar combate à corrupção no país». G1. Consultado em 9 de março de 2016
- ↑ Cássio Bruno (27 de julho de 2015). «Procurador da Lava-Jato diz que punição de casos de corrupção no Brasil 'é uma piada'». O Globo. Consultado em 9 de março de 2016
- ↑ Jailton de Carvalho (28 de julho de 2015). «Procurador da Lava-Jato pede apoio da sociedade a projetos de lei contra a corrupção». O Globo. Consultado em 9 de março de 2016
- ↑ a b «Ministério Público faz campanha com 10 medidas de combate à corrupção». G1. 9 de dezembro de 2015. Consultado em 9 de março de 2016
- ↑ Guilherme Dearo. «Corrupção é vista como maior problema do Brasil pela 1ª vez». Revista Exame. Consultado em 9 de março de 2016
- ↑ «MPF quer 1,5 milhão de assinaturas para lei anticorrupção e contra impunidade». JOTA (site). 27 de julho de 2015. Consultado em 9 de março de 2016
- ↑ Fausto Macedo e Julia Affonso (17 de dezembro de 2015). «Um milhão apoiam 10 medidas contra corrupção». Estadão. Consultado em 9 de março de 2016
- ↑ Aguirre Talento (2 de janeiro de 2016). «Pacote de medidas contra corrupção já tem 1,2 milhão de apoio». Folha de S.Paulo. Consultado em 9 de março de 2016
- ↑ a b O Globo (23 de fevereiro de 2016). «MPF alcança assinaturas necessárias para projeto anticorrupção». O Globo. Consultado em 9 de março de 2016
- ↑ Camila Costa (8 de janeiro de 2016). «'Investigar corrupção é abrir caixa de Pandora: você mexe e aparece mais um'». BBC. Consultado em 9 de março de 2016
- ↑ a b c d e f g h i j «Quais são e o que propõem as '10 Medidas contra a corrupção' do Ministério Público». Estadão. 16 de setembro de 2015. Consultado em 9 de março de 2016
- ↑ Fausto Macedo (9 de fevereiro de 2016). «Transparência Internacional apoia 10 Medidas contra a Corrupção». Estadão. Consultado em 9 de março de 2016
- ↑ Procuradoria Geral da República (14 de setembro de 2015). «Projeto já conta com apoio de 33 entidades, órgãos públicos e empresas». Ministério Público Federal. Consultado em 9 de março de 2016
- ↑ «10 medidas: MPF/SP encerra o ano com mais de 250 mil assinaturas coletadas e ação com atores na Av. Paulista». Ministério Público Federal. 18 de dezembro de 2015. Consultado em 9 de março de 2016
- ↑ «10 Medidas contra Corrupção - Apoie esta ideia» (PDF). Ministério Público Federal. Consultado em 9 de março de 2016