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Constant desenvolveu uma nova teoria de Monarquia Constitucional, na qual o poder real deveria ser um poder neutro, protegendo, balanceando e restringindo os excessos dos outros, poderes ativos (o [[Poder Executivo|executivo]]),<ref name="Infopédia" /> a [[legislatura]], e o [[judiciário]]. Isso foi um avanço na teoria predominante no mundo inglês, a qual - seguindo a sabedoria convencional de [[William Blackstone]], o jurista ingês do [[século XVIII]] - dizia ser o Rei o chefe da bancada do executivo. No esquema de Constant, o poder executivo seria acreditado um [[Conselho de Ministros]] (ou Gabinete) o qual, apesar de apontado pelo [[Monarca]], seria o supremo responsável pelo parlamento. Fazendo essa clara distinção teórica entre os poderes do Monarca (como o [[chefe de estado]]) e os ministros (como o Executivo) Constant estava respondendo à realidade política que era aparente na Grã-Bretanha por mais de um século: que os ministros, e não o Rei, são responsáveis - e também que o Rei "reina mas não governa". Isso foi importante para o desenvolvimento do governo parlamentarista francês e nos outros lugares. Deveria ser notado, porém, que o Monarca não existe para ser uma figura sem poderes no esquema de Constant: ele deveria ter muitos poderes, incluindo o poder de fazer apontamentos judiciais, o poder de dissolver a Câmara dos Deputados e invocar novas eleições, o poder de apontar os [[senador vitalício|senadores vitalícios]], e o poder de demitir os ministros - porém ele não poderia governar, fazer política, ou administrar diretamente, já que esses são os poderes dos ministros responsáveis.<ref name="Infopédia" /> |
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Eventualmente, essa teoria foi literalmente aplicada em [[Portugal]] ([[1826]]) e no [[Brasil]] ([[1824]]), onde foi dado ao Rei/Imperador, explicitamente, o "[[Poder Moderador]]" em vez do [[Poder Executivo]]. No Brasil porém o Imperador manteve o controle do Poder Executivo até [[1847]], quando da criação do [[presidente do conselho de ministros]] que passou a ser o chefe do Poder Executivo no lugar do Imperador (que agora detinha apenas o Poder Moderador). Em outros locais (por exemplo, o estatuto de [[1848]] do [[Reino da Sardenha]], no qual posteriormente se tornou a base da constituição italiana de [[1861]] - [http://it.wikipedia.org/wiki/Statuto_albertino Costituzione Italiana de 1861]) o poder executivo foi notoriamente investido no Monarca, porém exercido somente pelos ministros responsáveis. |
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Outras preocupações de Constant incluíram um "novo tipo de [[federalismo]]" - um sério atentado para descentralizar o governo francês pela devolução dos poderes a conselhos municipais eleitos. Essa proposta frutificou em [[1831]], quando conselhos municipais eleitos (mesmo com uma pequena parcela de votantes) foram criados. |
Outras preocupações de Constant incluíram um "novo tipo de [[federalismo]]" - um sério atentado para descentralizar o governo francês pela devolução dos poderes a conselhos municipais eleitos. Essa proposta frutificou em [[1831]], quando conselhos municipais eleitos (mesmo com uma pequena parcela de votantes) foram criados. |
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Revisão das 21h14min de 9 de setembro de 2016
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Nota: Para o militar positivista brasileiro, veja Benjamin Constant Botelho de Magalhães.| Benjamin Constant | |
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| Nascimento | 25 de outubro de 1767 Lausana |
| Morte | 8 de dezembro de 1830 (63 anos) Paris |
| Nacionalidade |  Francês
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| Ocupação | Pensador, escritor e político |
Henri-Benjamin Constant de Rebecque, mais conhecido como Benjamin Constant (Lausana, 25 de outubro de 1767 — Paris, 8 de dezembro de 1830) foi um pensador, escritor e político francês de origem suíça.[1]
Vida e obra
Constant nasceu em Lausana, Suíça, de família huguenote.[1] Ele foi educado por tutores privados e na Universidade de Erlangen, Baviera, e na Universidade de Edimburgo, Escócia. No curso de sua vida, ele passou muitos anos na França, Suíça, Alemanha e na Grã-Bretanha.
Ele foi íntimo de Madame de Staël e a colaboração intelectual de ambos fez deles um dos mais importantes pares intelectuais de seu tempo. Ele foi ativo nas políticas francesas como um publicitário e político durante a segunda metade da Revolução Francesa e entre 1815 e 1830. Durante parte dessa segunda metade, ele teve assento na Assembleia Nacional Francesa. Ele foi um dos mais eloqüentes oradores e um líder da oposição conhecida como os Independentes (de esquerda-liberal).
Escreveu "Sobre a Liberdade dos Antigos Comparada com a dos Modernos" em 1819, em que contrapunha a liberdade dos indivíduos em relação ao Estado ("liberdade de") da liberdade dos indivíduos no Estado ("liberdade em"). Um autor liberal, mais na tradição anglo-saxã do que na francófona, ele olhou para a Inglaterra mais do que para Roma antiga visando um modelo prático de liberdade em uma sociedade comercial de proporções imensas. ele criou uma distinção entre a "Liberdade dos Antigos" e a "Liberdade dos Modernos". A liberdade dos antigos era participatória, uma liberdade republicana, a qual dava aos cidadãos o direito de influenciar diretamente as políticas por debates e votos em assembleia pública. Para poder suportar esse nível de participação, cidadania era uma obrigação moral pesada que requeria um considerável investimento temporal e energético. Geralmente, isso requeria uma sub-sociedade de escravos para fazer muito do trabalho produtivo, deixando os cidadãos livres para deliberar em questões públicas. A Liberdade dos Antigos também era limitada para sociedades relativamente pequenas e homogêneas, nas quais o povo podia se reunir convenientemente em um local para tratar de questões públicas.A Liberdade dos Modernos, em contraste, era baseada na possessão de liberdades civis, na regência da Lei, e na proteção contra um excesso de interferência estatal. A Participação Direta seria limitada: uma consequência necessária do tamanho dos estados modernos, e também do resultado inevitável de se ter criado uma sociedade comercial na qual não há escravos mas quase todos têm de ganhar algo em troca de trabalho.[1] Então diferente da primeira, os votantes elegeriam representantes, que deliberariam no Parlamento baseados na vontade popular e salvariam o povo da necessidade de envolvimento político diário.
Cada vez mais, Constant acreditava que no mundo moderno o comércio era superior à guerra. Ele atacou o apetite marcial de Napoleão nos campos de batalha, alegando isto não ser liberal e por isso não cabia mais para uma organização social comercial moderna seguir desta maneira. A Liberdade dos Antigos tendia a ser guerreadora, porém um estado organizado pelos princípios da Liberdade dos Modernos estaria em paz com todas as nações pacíficas.
A distinção entre a Liberdade dos Antigos e a Liberdade dos Modernos é significante em inúmeras maneiras. Primeiramente, a França tentou replicar a Liberdade dos Antigos durante a Revolução, baseando suas instituições (tanto o Consulado quanto o Tribuno da plebe) no modelo da República Romana. Isso trouxe regressão à França, resultando na ditadura pessoal de Napoleão. Constant acreditava que se a liberdade estava fadada a ser findada nos finais da Revolução, então a Liberdade dos Antigos deveria ser abandonada em favor da prática e alcançável Liberdade dos Modernos. A Inglaterra, desde a Revolução Gloriosa, demonstrou a praticidade da Liberdade Moderna e a Inglaterra é uma Monarquia Constitucional. Constant concluiu com seus estudos que a Monarquia Constitucional era melhor adaptada que o republicanismo para manter a Liberdade dos Modernos. Ele foi instrumental em decretar o "Acte Additional" de 1815, o qual transformou o restaurado império de Napoleão em uma moderna Monarquia Constitucional. Isso durou somente "cem dias" antes de napoleão ser derrotado, mas o trabalho de Constant providenciou meios de se reconciliar a Monarquia com a Liberdade. A Constituição Francesa de 1830 (Charte Française de 1830) podia ser vista como a implementação prática de muitas ideias de Constant: uma monarquia hereditária existindo conjuntamente com uma Câmara dos Deputados eleita e um Senado Vitalício, com o poder executivo nas mãos de ministros responsáveis. Desta forma, mesmo sendo eventualmente ignorado na França por causa de suas simpatias Anglo-Saxãs, Constant fez uma profunda (apesar de indireta) contribuição às tradições constitucionais francesas.
Carreira
Constant desenvolveu uma nova teoria de Monarquia Constitucional, na qual o poder real deveria ser um poder neutro, protegendo, balanceando e restringindo os excessos dos outros, poderes ativos (o executivo),[1] a legislatura, e o judiciário. Isso foi um avanço na teoria predominante no mundo inglês, a qual - seguindo a sabedoria convencional de William Blackstone, o jurista ingês do século XVIII - dizia ser o Rei o chefe da bancada do executivo. No esquema de Constant, o poder executivo seria acreditado um Conselho de Ministros (ou Gabinete) o qual, apesar de apontado pelo Monarca, seria o supremo responsável pelo parlamento. Fazendo essa clara distinção teórica entre os poderes do Monarca (como o chefe de estado) e os ministros (como o Executivo) Constant estava respondendo à realidade política que era aparente na Grã-Bretanha por mais de um século: que os ministros, e não o Rei, são responsáveis - e também que o Rei "reina mas não governa". Isso foi importante para o desenvolvimento do governo parlamentarista francês e nos outros lugares. Deveria ser notado, porém, que o Monarca não existe para ser uma figura sem poderes no esquema de Constant: ele deveria ter muitos poderes, incluindo o poder de fazer apontamentos judiciais, o poder de dissolver a Câmara dos Deputados e invocar novas eleições, o poder de apontar os senadores vitalícios, e o poder de demitir os ministros - porém ele não poderia governar, fazer política, ou administrar diretamente, já que esses são os poderes dos ministros responsáveis.[1]
Eventualmente, essa teoria foi literalmente aplicada em Portugal (1826) e no Brasil (1824), onde foi dado ao Rei/Imperador, explicitamente, o "Poder Moderador" em vez do Poder Executivo. No Brasil porém o Imperador manteve o controle do Poder Executivo até 1847, quando da criação do presidente do conselho de ministros que passou a ser o chefe do Poder Executivo no lugar do Imperador (que agora detinha apenas o Poder Moderador). Em outros locais (por exemplo, o estatuto de 1848 do Reino da Sardenha, no qual posteriormente se tornou a base da constituição italiana de 1861 - Costituzione Italiana de 1861) o poder executivo foi notoriamente investido no Monarca, porém exercido somente pelos ministros responsáveis.
Outras preocupações de Constant incluíram um "novo tipo de federalismo" - um sério atentado para descentralizar o governo francês pela devolução dos poderes a conselhos municipais eleitos. Essa proposta frutificou em 1831, quando conselhos municipais eleitos (mesmo com uma pequena parcela de votantes) foram criados.
A importância dos escritos de Constant sobre a Liberdade dos Antigos dominou um entendimento no seu trabalho. Constant não foi, porém, nenhum proponente do libertarismo radical.[1] Seu vasto acervo escrito literário e cultural (mais importante a novela Adolphe e suas extensivas histórias de religião) enfatizou a importância do suicídio e acalorou as emoções humanas como a base para a vida social. Desta forma, em quanto ele suplicava por liberdade individual como força vital para o desenvolvimento da moral individual e apropriado para a modernidade, ele sentiu que o egoísmo e o interesse próprio eram insuficientes como parte da verdadeira definição de liberdade individual. Autenticagem emocional e parcerismo eram essenciais. Nisso, seu pensamento moral e religioso foi fortemente influenciado pelos escritos de moralidade de Jean-Jacques Rousseau e pensadores alemães, como Immanuel Kant, de quem ele leu para preparar sua história religiosa.
No século XX, outro defensor do liberalismo político, Isaiah Berlin, adaptou a terminologia constantiana para "liberdade negativa" ("liberdade de" ou "liberdade para") e "liberdade positiva" ("liberdade em").
Escreveu também entre 1822 e 1824 "Commentaire sur l'ouvrage de Filangieri", comentário à obra do filósofo italiano Gaetano Filangieri.
Referências
Bibliografia
- De la force du gouvernement actuel et de la nécessité de s'y rallier (1796)
- Des réactions politiques (1797)
- Des effets de la Terreur (1797)
- Fragments d'une ouvrage abandonné sur la possibilité d'une constitution républicaine dans un grand pays (1803-1810)
- Principes de politique applicables à tout les gouvernements (1806-1810)
- De l'esprit de conquête et l'usurpation (On the spirit of conquest and on usurpation) (1815), um panfleto importante contra Napoleão
- De la liberté des anciens comparée à celle des modernes (1819) (em português)
- Adolphe, uma novela
- De la religion (1824-1831), uma história em cinco volumes sobre religião antiga
- A. Pitt "The Religion of the Moderns: Freedom and Authenticity in Constant's De la Religion", History of Political Thought, xxi, 1, 2000, 67-87
- "Principles of Politics Applicable to all Representative Governments", Constant: Political Writings (Cambridge Texts in the History of Political Thought) - Biancamaria Fontana (Trans & Ed.) Cambridge, 1988
