Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil: diferenças entre revisões

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Revisão das 10h02min de 5 de março de 2014

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias é Uma das comissões permanentes da Câmara dos Deputados do Brasil para analisar os assuntos e propostas legislativas a ela pertinentes.^[1]

O atual presidente é o deputado federal Assis do Couto.A vice-presidente é o deputado federal Nilmário Miranda.

Áreas de atividade

De acordo com o regimento interno da Câmara, as atividades da CDHM são:

Recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos;
Fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos;
Colaboração com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos;
Pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa;
Assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas; regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;
Preservação e proteção das culturas populares e étnicas do País;

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara.

Histórico de 2013

26 de março
- A bancada do PSC na câmara decide manter o deputado e pastor Marco Feliciano como presidênte da Comissão. Apesar do argumento do presidente da câmara, Henrique Eduardo Alves, de que sua permanência no posto impede o andamento das atividades da Comissão, e atrapalha a câmara como um todo^[2].
02 de abril
- Durante um sermão na cidade de Passos, na sexta-feira santa 29/03/2013, o pastor Feliciano disse que antes dele a Comissão de Direitos Humanos era dominada por Satanás. A declaração fez Antônia Lucia comunicar ao partido que deixaria o cargo, pois participa da Comissão há 3 anos. Após um pedido de desculpas do deputado, explicando dissera Satanás no sentido de adversários, conversar com ele, e com André Moura (SE), aceitou o pedido de desculpas e não deixou a função^[3].
03 de abril
- Foi aprovado um requerimento para proibir a entrada do público durante as reuniões da comissão^[4], assim como a viagem de Feliciano à Bolivia para avaliar o caso de 12 torcedores do Corintians detidos pela morte de um jovem boliviano durante uma partida de futebol^[4].

Referências

↑ Após protestos, eleição da Comissão de Direitos Humanos é cancelada, G1
↑ Camila Campanerut (27 de março de 2013). «Líderes na Câmara tentarão convencer Feliciano a renunciar na próxima semana». Consultado em 30 de Março de 2013
↑ Eduardo Bresciani (02 de Abril de 2013). «Pastor cria mal-estar até no PSC ao citar 'Satanás'». Consultado em 04 de abril de 2013 Verifique data em: |acessodata=, |data= (ajuda)
↑ ^a ^b Márcio Falcão (03 de abril de 2013). «Feliciano aprova requerimento que proíbe entrada de público em comissão». Consultado em 04 de Abril de 2013 Verifique data em: |acessodata=, |data= (ajuda)

Ligações externas

[1] Após protestos, eleição da Comissão de Direitos Humanos é cancelada, G1

[2] Camila Campanerut (27 de março de 2013). «Líderes na Câmara tentarão convencer Feliciano a renunciar na próxima semana». Consultado em 30 de Março de 2013

[3] Eduardo Bresciani (02 de Abril de 2013). «Pastor cria mal-estar até no PSC ao citar 'Satanás'». Consultado em 04 de abril de 2013 Verifique data em: |acessodata=, |data= (ajuda)

[NOTICIA_03_ABRIL-4] Márcio Falcão (03 de abril de 2013). «Feliciano aprova requerimento que proíbe entrada de público em comissão». Consultado em 04 de Abril de 2013 Verifique data em: |acessodata=, |data= (ajuda)

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 A '''Comissão de Direitos Humanos e Minorias''' é Uma das comissões permanentes da [[Câmara dos Deputados do Brasil]] para analisar os assuntos e propostas legislativas a ela pertinentes.<ref>[http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/03/apos-protestos-eleicao-da-comissao-de-direitos-humanos-e-cancelada.html Após protestos, eleição da Comissão de Direitos Humanos é cancelada], [[G1]]</ref>
-O atual presidente é o deputado federal [[Assis do Couto]].A vice-presidente é o deputado federal [[Nilmário Miranda]], que é investigada em pelo menos 3 processos no [[STF]].
+O atual presidente é o deputado federal [[Assis do Couto]].A vice-presidente é o deputado federal [[Nilmário Miranda]].
 ==Áreas de atividade==