José Bonifácio Ferreira Novellino

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José Bonifácio
Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro
Período 7 de abril de 2014[1]
a 31 de dezembro de 2014[2]
Governador Luiz Fernando Pezão
Antecessor Felipe Peixoto
Sucessor José Luiz Anchite
Deputado estadual pelo Rio de Janeiro
Período 3 de janeiro de 2005[3]
a 31 de janeiro de 2007[4]
Prefeito de Cabo Frio
Período 1º de janeiro de 1993
a 31 de dezembro de 1996
Antecessor Ivo Ferreira Saldanha
Sucessor Alair Corrêa
Período 1º de fevereiro de 1977
a 31 de janeiro de 1983
Antecessor Antônio de Macedo Castro
Sucessor Alair Corrêa
Dados pessoais
Nome completo José Bonifácio Ferreira Novellino
Nascimento 14 de maio de 1945 (73 anos)
Cabo Frio, RJ
Nacionalidade brasileiro
Alma mater Universidade Federal Fluminense (UFF)
Partido PDT
Profissão Economista

José Bonifácio Ferreira Novellino (Cabo Frio, 14 de maio de 1945) é um economista e político brasileiro. Formado em Economia pela UFF, foi secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do estado do Rio de Janeiro em 2014, durante a gestão do governador Luiz Fernando Pezão. Novellino também foi vereador e prefeito de Cabo Frio e secretário municipal de Saúde em Arraial do Cabo.

Entre janeiro de 2005 e janeiro de 2007, José Bonifácio foi deputado estadual pelo Rio de Janeiro.[4] Ex-presidente do PROCON-RJ e da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ), foi ainda diretor-geral do Departamento das Municipalidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, gerente regional da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (CERJ), superintendente regional do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro e subsecretário adjunto dos Direitos do Consumidor na Secretaria de Estado da Casa Civil.[5] Atualmente é presidente do Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Rio de Janeiro.

Biografia[editar | editar código-fonte]

José Bonifácio Ferreira Novellino nasceu em 14 de maio de 1945 na cidade de Cabo Frio. Formado em Economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Bonifácio iniciou sua carreira política em 1972 como vereador de Cabo Frio. Quatro anos depois, em 1976, foi eleito prefeito de sua cidade natal, cargo que exerceu entre 1977 e 1983.

Em 1986, José Bonifácio foi nomeado diretor-geral do Departamento das Municipalidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo então governador fluminense Leonel Brizola.[5] Antes de voltar a exercer um cargo eletivo, o político também foi gerente regional da extinta Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (CERJ), função onde pôde aplicar maciços investimentos na eletrificação rural e nas comunidades de baixa renda na Região dos Lagos.[4] Nas eleições municipais de 1992, Bonifácio foi eleito para um segundo mandato como prefeito de Cabo Frio, função que exerceu entre 1993 e 1996.

Nas eleições de 2002, José Bonifácio concorreu ao cargo de deputado estadual pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), tendo obtido 18.691 e garantido a primeira suplência da coligação PPS-PDT-PTB.[6] Em janeiro de 2005, Novellino tomou posse como deputado estadual após assumir a cadeira de um parlamentar da coligação que fora eleito prefeito nas eleições municipais de 2004.[3] Na ALERJ, foi membro da Comissão Permanente de Orçamento e criou duas Comissões Especiais, uma sobre a privatização da BR-101 e da BR-393 e outra sobre a Terceirização dos Serviços de Coleta de Lixo no estado do Rio de Janeiro. Antes de assumir uma cadeira na ALERJ, o político fora Secretário de Saúde de Arraial do Cabo por um breve período. Como não foi reeleito deputado estadual nas eleições de 2006, Bonifácio deixou o cargo legislativo em 31 de janeiro de 2007.[4]

Em julho de 2009, Bonifácio foi indicado pelo então ministro Carlos Lupi para ser superintendente regional do Ministério do Trabalho no estado do Rio de Janeiro, cargo que ocupou até março de 2010 e posteriormente entre novembro de 2010 e janeiro de 2011. Na função, implantou importantes medidas de melhoria no atendimento ao público e descentralizou as ações da Superintendência para diversas gerências regionais espalhadas pelo estado.[4] No dia 4 de janeiro de 2011, tomou posse como subsecretário adjunto dos Direitos do Consumidor na Secretaria de Estado da Casa Civil. Em fevereiro do mesmo ano, José Bonifácio assumiu a direção do PROCON-RJ, função onde ficou encarregado em transformar a entidade em uma autarquia.[7]

Em 1º de fevereiro de 2013, Bonifácio assumiu a presidência da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ), órgão cuja missão é promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca fluminense.[8][9] No dia 7 de abril de 2014, o político cabofriense foi empossado como titular da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (SEDRAP), cargo que exerceu até 31 de dezembro de 2014.[1][2]

Nas eleições de 2018, José Bonifácio foi candidato a senador pelo estado do Rio de Janeiro pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A candidatura do político foi aprovada no dia 7 de agosto de 2018 pelo Diretório Estadual do PDT.[10] No pleito, Bonifácio obteve 313.265 votos (2,24% do total de votos válidos), não se elegendo ao cargo disputado.[11]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Irregularidades em remuneração[editar | editar código-fonte]

Em 1993, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) indicou irregularidades na remuneração de José Bonifácio, então prefeito de Cabo Frio. Na época, o TCE sugeriu a regularização da remuneração, que estaria a mais do que o determinado. Como a regularização não foi feita, o nome de Bonifácio foi inscrito pelo órgão fluminense na dívida ativa após a conclusão das sindicâncias. O ex-prefeito cabofriense declarou em 2011 que pagava mensalmente R$ 220,00 ao TCE-RJ, embora não soubesse exatamente o motivo da cobrança.[7]

Impugnação de candidatura em 2010[editar | editar código-fonte]

Em 2010, o Ministério Público Eleitoral, com base na recém-ratificada Lei da Ficha Limpa, solicitou a impugnação do nome de José Bonifácio como primeiro suplente na chapa encabeçada por Lindberg Farias, então candidato ao Senado Federal pelo PT nas eleições daquele ano. O motivo do pedido de impugnação foi a reprovação das contas da Secretaria de Saúde de Arraial do Cabo pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no período em que Novellino fora o titular do órgão, entre 2 de novembro e 31 de dezembro de 2003. No mesmo processo, Bonifácio também foi condenado a pagar uma multa de R$ 6 mil. Segundo o político, seria um absurdo o fato de o TCE ter analisado somente o balanço anual ao invés dos balancetes durante o processo visto que o político ficou no comando da secretaria por apenas dois meses.[7] Por causa disto, o PDT indicou Olney Botelho como primeiro suplente na chapa de Lindberg.

Multa por não recolhimento de tributos[editar | editar código-fonte]

Em 2015, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou José Bonifácio e outros dois ex-prefeitos cabofrienses (Alair Corrêa e Ivo Ferreira) a devolverem aos cofres públicos o valor de R$ 15.822.372,02. A quantia é correspondente ao total não recolhido em tributos pela Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio (Procaf), que encontrava-se em processo de liquidação na época. Bonifácio foi condenado à revelia a pagar R$ 6.474.073,06 mais uma multa de R$ 27.119,00. De acordo com o TCE, ainda cabe recurso.[12]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Rocha, Jeline; Araújo, Pamela (8 de abril de 2014). «Felipe Peixoto passa secretaria para presidente da Fiperj». CEASA-RJ. Consultado em 9 de agosto de 2018 
  2. a b «DOERJ 5/01/2015 - Pg. 2 - Poder executivo | Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro | Diários Jusbrasil». Jusbrasil. Consultado em 9 de agosto de 2018 
  3. a b «Jornal da ALERJ - ANO III - N° 70 - Rio de Janeiro, de 1° a 7 de fevereiro de 2005» (PDF). ALERJ. p. 2. Consultado em 9 de agosto de 2018 
  4. a b c d e «PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 313/2011». ALERJ. Consultado em 9 de agosto de 2018 
  5. a b «Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - Perfil do Secretário». Governo do Estado do Rio de Janeiro. Consultado em 16 de agosto de 2018. Cópia arquivada em 7 de agosto de 2014 
  6. «PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1017/2013». ALERJ. Consultado em 16 de agosto de 2018 
  7. a b c Sampaio, Nadja (12 de fevereiro de 2011). «José Bonifácio Novellino, ex-deputado, assume Procon do Rio com desafio de criar autarquia». O Globo. Consultado em 18 de agosto de 2018 
  8. Lima, Natália; Ribeiro, Paula (1º de fevereiro de 2013). «Novo presidente na Fiperj». FIPERJ. Consultado em 16 de agosto de 2018 
  9. «Conheça a Fiperj / Missão da Fiperj». FIPERJ. Consultado em 16 de agosto de 2018 
  10. Apolinário, Sônia (8 de agosto de 2018). «Tempo de TV só vai sair no último minuto». Jornal do Brasil. Cópia arquivada em 15 de agosto de 2018 
  11. «Senado Rio de Janeiro: Flávio Bolsonaro (PSL) e Arolde de Oliveira (PSD) são eleitos». Gazeta do Povo. 7 de outubro de 2018. Consultado em 7 de dezembro de 2018 
  12. «Dois ex-prefeitos e atual de Cabo Frio, RJ, terão que devolver R$ 15 milhões». G1. 25 de março de 2015. Consultado em 10 de setembro de 2018 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]