Licença MIT

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
NoFonti.svg
Esta página ou secção cita fontes confiáveis e independentes, mas que não cobrem todo o conteúdo (desde dezembro de 2013). Por favor, adicione mais referências e insira-as corretamente no texto ou no rodapé. Material sem fontes poderá ser removido.
Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico)

A licença MIT, também chamada de licença X ou de licença X11, é uma licença de programas de computadores (software), criada pelo Massachusetts Institute of Technology. Ela é uma licença não copyleft utilizada em software livre, isto é, ela permite a reutilização de software licenciado em programas livres ou proprietários.

Muitos grupos utilizam a licença MIT no seu software, como os programas Expat, MetaKit, PuTTY, as bibliotecas do projeto Mono, Lua, e o sistema X Window, sendo este último o exemplo mais conhecido.

Essa também é uma licença permissiva e considerada equivalente a BSD Simplificada sem a cláusula de endosso. Porém, seu texto é bem mais explícito ao tratar dos direitos que estão sendo transferidos, afirmando que qualquer pessoa que obtém uma copia do software e seus arquivos de documentação associados pode lidar com eles sem restrição, incluindo sem limitação os direitos a usar, copiar, modificar, mesclar, publicar, distribuir, vender copias do software. As condições impostas para tanto são apenas manter o aviso de copyright e uma copia da licença em todas as cópias do software.

Vantagens e Desvantagens Da Licença MIT[editar | editar código-fonte]

Essa licença é a recomendada pela Free Software Foundation quando se busca uma licença permissiva, pois é bastante conhecida e não possui múltiplas versões com cláusulas que podem gerar dificuldades adicionais. Outra vantagem da MIT , é a maior clareza dos seus termos ao declarar explicitamente o que é permitido. por exemplo, sublicenciar ou vender copias do software. A questão do sublicenciamento é bastante importante quando o software será usado como parte de um trabalho coletivo ou derivado que será distribuído sob outra licença, o que é bastante comum nas práticas de software livre. Se não houver o direito de sublicenciamento, então apenas o detentor do direito autoral pode conceder a licença. Desta forma, o usuário de um trabalho derivado precisa obter a licença tanto do autor desse trabalho como também dos detentores dos direitos de cada componente que faz parte dele, sendo necessário identificar todos esses componentes e pessoas envolvidas, aumentando a dificuldade, os riscos e a complexidade jurídica. Por outro lado, quando é permitido o sublicenciamento, a pessoa que esta emitindo a licença, que valera para todos os componentes de seu software, fica responsável por analisar os termos de cada um dos componentes e certificar-se da compatibilidade entre as licenças. Assim, ao chegar no usuário final, o potencial de problemas e restrito a uma única licença.

Para finalizar, a licença contém uma cláusula sobre a ausência de garantias e responsabilidades, protegendo os detentores do direito autoral de qualquer processo judicial relacionado ao software. Nesta licença ainda é excluída explicitamente a responsabilidade de não infração, que pode ocorrer, por exemplo, quando alguém usa a propriedade intelectual de outra pessoa sem a devida autorização. Isso cobre casos em que o autor do software, acidentalmente ou não, tenha utilizado algum material protegido sob direitos autorais ou uma ideia patenteada sem obter uma licença para tanto, o que pode gerar um processo contra o autor, os distribuidores do software e até seus usuários. Porém, assim como explicado anteriormente, a ausência de responsabilidades tem sua validade limitada pelas leis vigentes.

Texto da licença[editar | editar código-fonte]

 Copyright (c) <year> <copyright holders>

 Permission is hereby granted, free of charge, to any person obtaining a copy
 of this software and associated documentation files (the "Software"), to deal
 in the Software without restriction, including without limitation the rights
 to use, copy, modify, merge, publish, distribute, sublicense, and/or sell
 copies of the Software, and to permit persons to whom the Software is
 furnished to do so, subject to the following conditions:

 The above copyright notice and this permission notice shall be included in
 all copies or substantial portions of the Software.

 THE SOFTWARE IS PROVIDED "AS IS", WITHOUT WARRANTY OF ANY KIND, EXPRESS OR
 IMPLIED, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO THE WARRANTIES OF MERCHANTABILITY,
 FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE AND NONINFRINGEMENT. IN NO EVENT SHALL THE
 AUTHORS OR COPYRIGHT HOLDERS BE LIABLE FOR ANY CLAIM, DAMAGES OR OTHER
 LIABILITY, WHETHER IN AN ACTION OF CONTRACT, TORT OR OTHERWISE, ARISING FROM,
 OUT OF OR IN CONNECTION WITH THE SOFTWARE OR THE USE OR OTHER DEALINGS IN
 THE SOFTWARE.

Usos da licença MIT[editar | editar código-fonte]

Não há copyright no texto da licença MIT, por isso, outros grupos podem modificar a licença para atender as suas necessidades. Por exemplo, a Free Software Foundation utiliza a licença MIT para a sua biblioteca ncurses, com a adição do seguinte texto:

  • Except as contained in this notice, the name(s) of the above copyright holders shall
  • not be used in advertising or otherwise to promote the sale, use or other dealings in
  • this Software without prior written authorization.

A licença MIT fica praticamente idêntica à licença BSD com a adição deste texto.

Outros grupos preferem uma licença dual para os seus produtos sob a licença MIT. Versões antigas da biblioteca cURL permitiam que o usuário escolhesse entre as licenças Mozilla e MIT.

Segundo a lista de licenças da Free Software Foundation [1], a licença MIT deveria ser chamada de licença X11, já que o MIT possui muitas licenças para software. Por outro lado, o Open Source Initiative se refere a ela como licença MIT, assim como outros.[1] Deve-se notar que as licenças MIT e X11 não são iguais. A "licença MIT" é idêntica à "licença Expat" enquanto a licença do "MIT X Window System" (ou X11) é sutilmente diferente da "licença MIT".

Comparação com outras licenças[editar | editar código-fonte]

A licença MIT é similar à licença BSD versão "3-clause". Essencialmente, a diferença reside no fato de a licença BSD conter um aviso proibindo o uso promocional do nome do autor sob copyright. A versão "4-clause" da licença BSD também inclui uma cláusula determinando que toda a propaganda do software inclua uma nota, enquanto que a licença MIT nunca teve tal cláusula. A licença MIT, por outro lado, coloca de forma mais explícita os direitos do usuário final, incluindo o direito ao uso, à cópia, à modificação, à fusão, à distribuição, ao "sublicenciamento", e/ou à venda de software.

A licença estilo BSD, ou licença BSD versão "2-clause", encontrada em softwares como o WebCore da Apple Computer (ainda que a maior parte do WebCore esteja sob a licença LGPL), é praticamente idêntica a licença MIT, já que ela não contém a "cláusula de promoção".

Referências

  1. Various Licenses and Comments about Them - GNU Project - Free Software Foundation. Gnu.org (1999-09-03). Página visitada em 2013-07-17.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]