Lisboa e Vale do Tejo

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Localização da região de Lisboa e Vale do Tejo
Sub-Regiões de Lisboa e Vale do Tejo

Lisboa e Vale do Tejo, também denominada Estremadura e Ribatejo é uma região de Portugal, que compreende integralmente o Distrito de Lisboa, quase a totalidade do Distrito de Santarém, cerca de metade do Distrito de Setúbal e cerca de um terço do Distrito de Leiria. Limita a norte com a Região Centro, a leste e a sul com o Alentejo, e a sul e oeste com o Oceano Atlântico. Área: 11 633 km² (13% do Continente). População (2001): 3 468 869 (35% do Continente). Compreende 5 sub-regiões estatísticas:

A Região de Lisboa e Vale do Tejo compreende 50 concelhos (16,5% do total nacional)[1].

História[editar | editar código-fonte]

Em 5 de Novembro de 2002, o Governo português, então liderado por Durão Barroso, atendendo à realidade sócio-económica da região (NUTS II) de Lisboa e Vale do Tejo – muito divergente daquela que, em 1986, estivera por detrás do primeiro desenho das NUTS II portuguesas (na sequência da entrada do País para as então chamadas Comunidades Europeias, e que foi aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/86, de 5 de maio[2], no primeiro governo de Cavaco Silva) –, e tendo em vista uma mais equitativa distribuição dos fundos europeus (dado que as sub-regiões estatísticas da Grande Lisboa e Península de Setúbal eram substancialmente mais ricas do que as restantes três sub-regiões da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste, e a manutenção da região, tal como estava desenhada, acarretaria a perda global dos fundos comunitários), deliberou, para que as regiões menos desenvolvidas não perdessem o acesso aos fundos comunitários, através do Decreto-Lei n.º 244/2002, de 5 de novembro[3], extinguir a NUTS II de Lisboa e de Vale do Tejo, repartindo-a da seguinte forma: para a Região Centro transitaram as sub-regiões do Oeste e Médio Tejo; para a região do Alentejo passou a Lezíria do Tejo (decisão que suscitou alguma celeuma na região, dada a tradicional identificação dos habitantes da Lezíria do Tejo com a antiga província do Ribatejo e não com o Alentejo, ainda que tal se tratasse apenas de uma redefinição estatística), e com remanescentes regiões da Grande Lisboa e Península de Setúbal criou a região estatística de Lisboa.

Região estatística (NUTS II) vs. CCDR[editar | editar código-fonte]

Note-se, no entanto, que esta extinção apenas teve efeito ao nível da nomenclatura territorial para fins estatísticos europeus (NUTS). Continua a existir, ao nível da administração indirecta do Estado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, cobrindo a mesma superfície da região, e com responsabilidades, ao nível do planeamento regional, das políticas do meio ambiente, conservação da natureza, ordenamento do território e cidades. É também ao nível das CCDR's que se desdobram os serviços centrais do Estado – assim, por exemplo, as subdelegações de certos Ministérios, como o da Saúde, da Educação ou da Agricultura e do Mar, fazem-se de acordo com a divisão pelas CCDR's, e não pelas NUTS II actualmente em vigor[3].

Referências

  1. A Região de Lisboa e Vale do Tejo na página da respetica Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
  2. Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/86, de 5 de maio.
  3. a b Decreto-Lei n.º 244/2002, de 5 de novembro.