Região de Lisboa

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Localização da Região Estatística de Lisboa.

A Região de Lisboa é uma região estatística (NUTS II) portuguesa, que compreende aproximadamente a metade sul do distrito de Lisboa e a metade norte do de Setúbal. Limita a norte com a Região Centro; a nordeste, leste e a sul com o Alentejo, e a sul e oeste com o Oceano Atlântico. A região de Lisboa é apenas uma região estatística, integrando administrativamente (CCDR) a região de Lisboa e Vale do Tejo.

Inclui as duas sub-regiões estatísticas (NUTS III) de:

A Região de Lisboa tem uma superfície de 2 962,4 km² (3% do território nacional), uma população estimada em 2 821 699 habitantes (Censos 2011),[1] correspondendo a 28% do Continente e a 26,7% da população portuguesa, e compreende 18 concelhos (5,8% do total nacional) e 211 freguesias (5% do total nacional), assim distribuídos:

Município Superfície
(km²)
População
(2008)
Densidade
populacional
(hab./km²)
Freguesias Sub-região
estatística
Alcochete
132,8
17 464
132
3
Península de Setúbal
Almada
70,2
166 103
2 366
11
Península de Setúbal
Amadora
23,8
172 110
7 232
11
Grande Lisboa
Barreiro
32,0
77 893
2 434
8
Península de Setúbal
Cascais
97,2
188 244
1 937
6
Grande Lisboa
Lisboa
84,6
489 562
5 787
24
Grande Lisboa
Loures
169,0
195 035
1 154
18
Grande Lisboa
Mafra
291,5
70 867
243
17
Grande Lisboa
Moita
54,6
71 596
1 311
6
Península de Setúbal
Montijo
340,5
41 432
122
8
Península de Setúbal
Odivelas
26,6
153 584
5 774
7
Grande Lisboa
Oeiras
45,8
172 021
3 756
10
Grande Lisboa
Palmela
465,9
62 820
135
5
Península de Setúbal
Seixal
95,7
175 837
1 837
6
Península de Setúbal
Sesimbra
195,7
52 371
268
3
Península de Setúbal
Setúbal
193,6
124 459
643
8
Península de Setúbal
Sintra
319,4
445 872
1 396
20
Grande Lisboa
Vila Franca de Xira
323,5
142 163
439
11
Grande Lisboa
Total
2 962,4
2 819 433
952
211

De notar que a NUTS II de Lisboa, sem qualquer valor político-administrativo, corresponde territorialmente à Grande Área Metropolitana de Lisboa, a qual, por seu turno, tem o carácter de nível intermédio da administração pública local.

História[editar | editar código-fonte]

Em 5 de Novembro de 2002, o Governo português, então liderado por Durão Barroso, atendendo à realidade sócio-económica da região (NUTS II) de Lisboa e Vale do Tejo – muito divergente daquela que, em 1986, estivera por detrás do primeiro desenho das NUTS II portuguesas (na sequência da entrada do País para as então chamadas Comunidades Europeias, e que foi aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/86, no primeiro governo de Cavaco Silva) –, e tendo em vista uma mais equitativa distribuição dos fundos europeus (dado que as sub-regiões estatísticas da Grande Lisboa e Península de Setúbal eram substancialmente mais ricas do que as restantes três sub-regiões da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste, e a manutenção da região, tal como estava desenhada, acarretaria a perda global dos fundos comunitários), deliberou, para que as regiões menos desenvolvidas não perdessem o acesso aos fundos comunitários, através do decreto-lei n.º 244/2002, de 5 de Novembro, extinguir a NUTS II de Lisboa e de Vale do Tejo, repartindo-a da seguinte forma: para a Região Centro transitaram as sub-regiões do Oeste e Médio Tejo; para a região do Alentejo passou a Lezíria do Tejo (decisão que suscitou algum celeuma na região, dada a tradicional identificação dos habitantes da Lezíria do Tejo com a antiga província do Ribatejo e não com o Alentejo, ainda que tal se tratasse apenas de uma redefinição estatística), e com remanescentes regiões da Grande Lisboa e Península de Setúbal criou a região estatística de Lisboa.

Região estatística (NUTS II) vs. CCDR[editar | editar código-fonte]

Note-se, no entanto, que esta alteração apenas teve efeito ao nível da nomenclatura territorial para fins estatísticos europeus (NUTS). Continua a existir, ao nível da administração indirecta do Estado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, cobrindo a mesma superfície da anterior região, e com responsabilidades, ao nível do planeamento regional, das políticas do meio ambiente, conservação da natureza, ordenamento do território e cidades. É também ao nível das CCDR's que se desdobram os serviços centrais do Estado – assim, por exemplo, as subdelegações de certos Ministérios, como o da Saúde, da Educação ou da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, fazem-se de acordo com a divisão pelas CCDR's, e não pelas NUTS II actualmente em vigor.

Referências

  1. Instituto Nacional de Estatística. População residente (N.º) por Local de residência e Sexo; Decenal (2011). Página visitada em 1 de fevereiro de 2012.