Lista de atos institucionais

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Esta é uma lista de atos institucionais, publicados durante a ditadura militar brasileira.

Houve 17 atos institucionais, decretados entre 1964 e 1969. Esses documentos institucionalizaram o regime militar no Brasil, estabelecendo restrições a direitos civis e políticos. Foram signatários normalmente a cúpula do Executivo e os comandantes militares.[1][2]

Os originais dos atos institucionais são mantidos no Arquivo Nacional.[3] Esses decretos não estão mais em vigor.

Ato institucional Capa Data de publicação Local de publicação Número de páginas Signatários Página associada no Wikisource Documento completo
AI-1 09/04/1964 Rio de Janeiro [1]
AI-2
Ato Institucional Número Dois (AI-2).pdf
27/10/1965 Brasília 12 [2] [3]
AI-3
Ato Institucional Número Três (AI-3).pdf
05/02/1966 Brasília 5 [4] [5]
AI-4
AI-4.pdf
07/12/1966 Brasília 3 [6] [7]
AI-5
Ato Institucional Número Cinco.pdf
13/12/1968 Brasília 9 [8] [9]
AI-6
AI-6.pdf
01/02/1969 Brasília 5 [10] [11]
AI-7
AI-7.pdf
26/02/1969 Brasília 4 [12] [13]
AI-8
Ato Institucional Número Oito.pdf
02/04/1969 Brasília 3 [14] [15]
AI-9
AI-9.pdf
25/04/1969 Brasília 3 [16] [17]
AI-10
AI-10.pdf
16/05/1969 Brasília 4 [18] [19]
AI-11
AI-11.pdf
14/08/1969 Brasília 4 [20] [21]
AI-12
AI-12.pdf
31/08/1969 Brasília 3 [22] [23]
AI-13
AI-13.pdf
05/09/1969 Brasília 2 [24] [25]
AI-14
AI-14.pdf
05/09/1969 Brasília 3 [26] [27]
AI-15
Ato Institucional Número Quinze.pdf
11/09/1969 Brasília 3 [28] [29]
AI-16
Ato Institucional Número Dezesseis.pdf
14/10/1969 Brasília 4 [30] [31]
AI-17
AI-17.pdf
14/10/1969 Brasília 3 [32] [33]
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Referências

  1. «Atos Institucionais». Portal da Legislação. Consultado em 9 de dezembro de 2017 
  2. Rollemberg, D. (2006). A ditadura civil-militar em tempo de radicalização e barbárie (1968-1974). Democracia e ditadura no Brasil. Rio de Janeiro: EDUERJ, 141-152.
  3. «Entre reparações, meias verdades e impunidade:O difícil rompimento com o legado da ditadura no Brasil». www.conectas.org. Consultado em 9 de dezembro de 2017