Ato Institucional Número Seis

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Ato Institucional Número Seis
AI-6 fl.01.jpg
Data 1º de fevereiro de 1969
Local de assinatura Brasília
País Brasil
Tipo de documento Ato institucional
Número de páginas 5
anterior
Ato Institucional Número Cinco
posterior
Ato Institucional Número Sete

O Ato Institucional Número Seis (AI-6) foi editado em 1º de fevereiro de 1969 pelo presidente Costa e Silva e publicado no Diário Oficial em 3 de fevereiro de 1969.

Sua edição foi para reduzir de 16 para 11 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram aposentados compulsoriamente Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves de Oliveira, que haviam se manifestado contra a cassação de outros ministros do tribunal.

O ato estabeleceu também que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados pela Justiça Militar e não pelo STF.

Em 7 de fevereiro, 33 cassações, entre elas de 11 deputados da Arena. Seguiu-se nova lista no dia 16.

Signatários[editar | editar código-fonte]

O ato institucional foi assinado, na ordem em que os nomes aparecem no documento oficial, por:[1]

Referências

  1. «AIT-06-69». www.planalto.gov.br. Consultado em 26 de outubro de 2017