Marcos Vieira
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| Marcos Vieira | |
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| Nascimento | 19 de agosto de 1953 Florianópolis |
| Cidadania | Brasil |
| Alma mater | |
| Ocupação | político |
Marcos Luiz Vieira (Florianópolis, 19 de agosto de 1953) é um advogado e político brasileiro. É deputado estadual.[1][2]
Vida[editar | editar código-fonte]
Filho do pescador Francisco Magno Vieira, mais conhecido como Chico Panciano, e da professora Hilda Teodoro Vieira, teve uma infância simples ao lado de seus 11 irmãos na Agronômica, Rio Tavares e Lagoa da Conceição, na Ilha de Santa Catarina. Com uma vida toda dedicada à educação, o maior desejo da mãe era ver os filhos formados. Como determinação sempre foi um dos seus principais traços, não poupou esforços para realizar o sonho dos pais. É formado em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e servidor público concursado, também viveu no Oeste de Santa Catarina.
É sobrinho da escritora catarinense Hilta Teodoro Bencciveni.
Tem duas filhas e dois netos.
Carreira[editar | editar código-fonte]
Advogado formado pela Universidade Federal de Santa Catarina;
Servidor concursado do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPESC);
Já dirigi empresas Públicas (Santur, Ciasc) e privadas;
Entre 1997 e 1998 foi Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia do Estado de Santa Catarina (1997/1998);
Em 1998 coordenou em Santa Catarina a campanha eleitoral de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República;
Em janeiro de 2003 assumiu a Secretaria de Estado da Administração, permanecendo no cargo até março de 2006;
Enquanto Secretário de Estado, foi membro de Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), do Conselho Estadual de Política Financeira, do Comitê Estadual de Tecnologia da Informação (CTIC) e, até maio de 2005, do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec);
Foi Secretário-Geral do PSDB (Partido da Social-Democracia Brasileira) de Santa Catarina por dois mandatos;
Exerceu em 2010 a presidência do Diretório Municipal do PSDB de Florianópolis, cargo que já ocupara por duas vezes (1992/2003);
Foi Presidente Estadual do PSDB/SC por dois mandatos consecutivos (2015/2019)
Atualmente é Presidente de Honra do PSDB/SC
Em 2018, recebeu 35.423 mil votos e fui eleito para o quarto mandato, defendendo os pequenos e médios municípios.
Já exerceu a presidência da Comissão de Finanças e Tributação, vice-presidente da Comissão de Constituição de Justiça - CCJ e foi membro da Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Atualmente, ocupa a presidência da Comissão de Finanças e Tributação.
O trabalho como deputado também é reconhecido pelos títulos de cidadão honorário que já recebeu. Ao todo foram 25 municípios que prestaram esta homenagem, uma das maiores honrarias que uma cidade pode fazer.
É cidadão honorário de Abelardo Luz, Antônio Carlos, Anitápolis, Biguaçu, Bom Jesus do Oeste, Calmon, Dionísio Cerqueira, Irani, Macieira, Matos Costa, Major Gercino, Maravilha, Modelo, Ouro Verde, Palhoça, Saltinho, Santo Amaro da Imperatriz, São José do Cerrito, São Pedro de Alcântara, Santa Helena, Serra Alta, Vargem Bonita, Romelândia e Ouro Verde.
Foi o relator do projeto Revigorar 3, que estipula benefícios fiscais para quem tem dívidas com o governo Estadual, além de incluir os hospitais filantrópicos nas mesmas condições para o parcelamento de débitos com a Casan e com a Celesc. A iniciativa beneficia 122 hospitais filantrópicos.
No mesmo projeto foi estipulado que todos os recursos conseguidos pelo Revigorar 3 vão ser destinados à Saúde para investimentos no setor, um dos que mais carece atenção no Brasil.
Outro projeto de bastante relevância apresentado e que já virou lei é o que garante exames oftalmológicos aos estudantes da rede de ensino estadual. Com isso, 10 mil alunos que estudam na primeira e na quinta séries são beneficiados com exames que podem constatar doenças oculares.
Este projeto, inclusive, deu uma das maiores honrarias. O Mérito Legislador, concedido pelo Senado Federal, foi conquistado em 2008.
Desenvolveu projetos para atender as necessidades de cada região. Segurança, infraestrutura, educação e saúde são temas sempre presentes em minha mesa de trabalho. Em 2008, apresentou projeto da ampliação da assistência judiciária gratuita - defensoria dativa, aprovada em plenário.
Também foi o relator do projeto encaminhado pelo Governo do Estado que trata dos atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. O projeto pretende atender tanto à necessidade de preservação do meio ambiente quanto à subsistência de famílias nativas. Para isso, prevê a implantação de mosaicos de preservação, ou seja, áreas de proteção ambiental (APA) de uso sustentável e com certo grau de ocupação humana.
Foi o primeiro parlamentar a criticar a apropriação de parte do dinheiro de correntistas do Banco do Estado de Santa Catarina - BESC.
Acidentes e engarrafamentos fizeram chamar a atenção para o precário estado de conservação e para a falta de sinalização das rodovias. Por proposição dele, a Assembléia Legislativa instalou um fórum permanente para discutir o tema.
Em 2022 foi eleito para o quinto mandato consecutivo com 48 466 votos.[1][2]
Vida parlamentar[editar | editar código-fonte]
O deputado estadual Marcos Vieira esteve à frente de praticamente todas as decisões importantes tomadas na Assembleia Legislativa desde seu primeiro mandato, em 2007. Além de ser um parlamentar atuante, ele foi líder da bancada do PSDB de 2007 a 2009. Também ocupou posições de destaque nas principais comissões permanentes - Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Tributação. Por elas passam todas as matérias relevantes antes de serem apreciadas em Plenário. Até mesmo a aprovação do orçamento do governo do estado depende da Comissão de Finanças da qual Marcos Vieira é presidente.
Marcos Vieira foi escolhido pelo Parlamento para relatar diversos projetos relevantes e influiu para a aprovação, entre outras, da Lei 14.661/09 que implantou, nos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, Áreas de Proteção Ambiental – APA de uso sustentável. Essa lei permitiu a permanência das famílias nativas da comunidade da Vargem do Braço, no município de Santo Amaro da Imperatriz. Apesar de viverem no local há mais de três décadas, essas pessoas estavam ameaçadas de desapropriação.
O deputado relatou também o Projeto de Lei Complementar (PLC) 09.5/09, transformado na Lei Complementar (LC) 447, de 07/07/09, favorável aos servidores efetivos do estado. A LC ampliou as licenças maternidade de 120 para 180 dias e a licença paternidade de oito para 15 dias, além de criar a licença parental. A Lei é válida para adoção de criança de até seis anos incompletos e se estende para casais homo-afetivos.
Leis de autoria de Marcos Vieira[editar | editar código-fonte]
Provenientes do gabinete do deputado Marcos Vieira foram protocolados 37 indicações, sete moções, uma proposta de alteração do Regimento Interno da Assembleia, duas propostas de emenda à Constituição de Santa Catarina, um pedido de informação, um projeto de lei complementar, 126 requerimentos e 77 pedidos de diligência.
O deputado assinou 32 projetos de lei, dos quais 22 foram aprovados e resultaram, entre outras, na Lei 14.653, de 14/01/09, que obriga a rede estadual de ensino a realizar exame oftalmológico de graça nos estudantes das primeiras e das quintas séries do ensino fundamental. A iniciativa valeu o Prêmio do Mérito Legislador 2008 outorgado pelo Senado Federal, por intermédio do Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros - IDELB, em reconhecimento à seriedade de Marcos Vieira na condução da atividade parlamentar em prol da comunidade e do país.
A saúde voltou a ser tema da Lei 14.212, de 19/12/2007, que instituiu o Dia Estadual de Divulgação, Prevenção e Combate à Fibrose Cística. Nesse dia, todos os anos, a sociedade está convidada a refletir sobre a doença e procurar formas de minimizar seus efeitos.
A Lei 14.203, de 23/11/07, tem em comum com as anteriores o grande alcance social. Autoriza tratamento especial, por parte do estado, às mulheres vítimas de violência conjugal. Marcos Vieira garantiu que essas mulheres recebessem orientação para conseguir emprego ou atividade que lhes proporcionasse renda. Dessa maneira é possível romper o círculo vicioso das vítimas que, na maioria das vezes, voltam a conviver com o agressor, por não terem condições de sobreviver com recursos próprios.
Referências
- ↑ a b «Santa Catarina: Marcos Vieira (PSDB) é eleito deputado estadual; veja votos». UOL. 3 de outubro de 2022. Consultado em 25 de dezembro de 2022
- ↑ a b «Eleito pela quinta vez, Marcos Vieira reafirma compromissos do mandato». Agência AL. 19 de dezembro de 2022. Consultado em 25 de dezembro de 2022
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
Presidente da assembleia: Júlio Cesar Garcia (PSD) • 1º vice-presidente: Mauro de Nadal (MDB) • 2º vice-presidente: Rodrigo Minotto (PDT) | |
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