Presidente do Equador

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Presidente da República do Equador
Presidente de la República del Ecuador
A bandeira presidencial, símbolo oficial do Presidente;
Residência Palácio de Carondelet
Duração 4 anos (com direito a uma reeleição consecutiva)
Criado em 3 de maio de 1830
Primeiro titular Juan José Flores
Sucessão através de sufrágio universal direto
Salário US$ 4 227 mensais[1]
Website www.presidencia.gob.ec
Coat of arms of Ecuador.svg
Parte da série sobre
Política do Equador
Constituição
Portal do Equador

O Presidente da República do Equador é o mais alto cargo do poder executivo do Equador, exercendo as funções de chefe de Estado e de governo, além, de comandante-em-chefe das Forças Armadas do Equador. O atual presidente é Guillermo Lasso, que venceu as eleições de 2021.[2] O cargo de presidente do Equador foi criado em 1830, sendo Juan José Flores o primeiro ocupante do cargo.

Palácio de Carondelet, sede do governo equatoriano, localizado em Quito.

Processo de elegibilidade[editar | editar código-fonte]

O Presidente equatoriano é eleito com mais de cinquenta por cento dos votos expressos pelos eleitores, por sufrágio universal. O processo de elegibilidade do Presidente (também aplicado ao vice-presidente) é regido pelos artigos 142 e 143 da Constituição Equatoriana de 2008:[3]

  • Possuir exclusivamente cidadania equatoriana nata;
  • Possuir idade mínima de 35 anos na data da inscrição de sua candidatura;
  • Estar no gozo dos direitos políticos e não estar sujeito a qualquer uma das incapacidades ou proibições estabelecidas na Constituição.
Faixa presidencial do Equador.

Os candidatos a Presidente e Vice-Presidente serão eleitos conjuntamente por chapa. Será declarada vencedora, a chapa que possuir a maioria absoluta de votos válidos. Caso nenhuma chapa atinja a quantidade mínima de votos (40% dos votos e uma diferença maior que dez pontos percentuais em relação a chapa que ficou em segundo lugar), será realizado um segundo turno (dentro dos próximos 45 dias após o primeiro turno). No segundo turno concorrerão apenas as duas chapas mais votadas no primeiro turno.[3]

Deveres e atribuições[editar | editar código-fonte]

Os deveres e atribuições do Presidente são determinados pelo artigo 147 da Constituição, os principais deveres são:[3]

Vice-Presidência[editar | editar código-fonte]

Assim como a maioria dos países sul-americanos, o Equador possui um Vice-Presidente da República, eleito em conjunto com o Presidente da República, em forma de chapa. De acordo com o artigo 149 da Constituição, quem exercer a Vice-Presidência deverá cumprir os mesmos requisitos e estará sujeito as mesmas inibições e proibições estabelecidas para o Presidente e desempenhará suas funções por igual período. O Vice-Presidente da República, quando não substituir o Presidente, exercerá as funções atribuídas por este.

Alfredo Borrero, atual Vice-Presidente do Equador.

O artigo 150 da Constituição determina os casos em que o Vice-Presidente deverá assumir a Presidência[3]:

  • Motivos de saúde do titular ou motivo de força maior que o impeça de exercer a função por um período máximo de três meses;
  • Licença do titular, concedida pela Assembleia Nacional;
  • Ausência definitiva do titular (devendo cumprir o restante do mandato do titular que se ausentou).

Caso ocorra uma vacância temporária (em caso de licença, motivos de saúde ou o titular esteja ocupando interinamente a Presidência) do cargo de Vice-Presidente, a substituição corresponderá ao ministro de Estado designado pela Presidência. Em caso de ausência definitiva do Vice-Presidente, a Assembleia Nacional, com o voto favorável da maioria dos seus membros, elegerá a sua substituição em lista restrita apresentada pela Presidência da República. O eleito exercerá suas funções pelo tempo que faltar para a conclusão do mandato em curso. Se a Assembleia Nacional não se pronunciar no prazo de trinta dias após a notificação da petição, considera-se eleito o primeiro titular da lista apresentada pela Presidência.[3]

Em caso de ausência simultânea e definitiva da Presidência e da Vice-Presidência da República, o Presidente da Assembleia Nacional assumirá provisoriamente a Presidência e o Conselho Nacional Eleitoral convocará um eleição para os referidos cargos. Os eleitos exercerão suas funções até o final do mandato em curso. Caso a vacância ocorra nos últimos doze meses do mandato em curso, o Presidente da Assembleia Nacional assumirá a Presidência da República pelo resto do período.[3]

Presidentes do Equador[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Lista de presidentes do Equador

Os Presidentes da República do Equador, após a Constituição de 2008:

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «"El presidente Moreno ganará USD 4 227 con la reducción del 16,66% por la jornada diferenciada». El Comercio (em espanhol). 12 de novembro de 2020. Consultado em 14 de abril de 2021 
  2. «Os três desafios do presidente equatoriano, Lenín Moreno». UOL. 24 de novembro de 2017. Consultado em 24 de abril de 2021 
  3. a b c d e f «Constitución del Ecuador» (PDF) (em espanhol). Supremo Tribunal Federal do Brasil. Consultado em 25 de abril de 2021