Protocolo de Minsk

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O Protocolo de Minsk é um acordo assinado por representantes da Ucrânia, da Rússia, da República Popular de Donetsk (DNR), e da República Popular de Lugansk (LNR) para pôr fim à guerra no leste da Ucrânia, em 5 de setembro de 2014.[1][2][3] O acordo foi assinado depois de prolongadas conversações em Minsk, a capital da Bielorrússia, sob os auspícios da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). O acordo, que se seguiu a várias tentativas anteriores no sentido de parar os combates em Donbass, no leste da Ucrânia, implementou um cessar-fogo imediato. No entanto, o acordo fracassou no seu objetivo de cessar grande parte dos combates na Ucrânia oriental.[4]

Processo e redação do protocolo[editar | editar código-fonte]

O acordo foi formulado pelo Grupo de Contacto Trilateral sobre a Ucrânia, composto por representantes de Ucrânia, da Rússia e da OSCE.[5] O grupo foi criado em junho, tendo em vista a facilitação do diálogo e a resolução das disputas no Leste e no Sul da Ucrânia. As reuniões do grupo, com representantes informais das Repúblicas Populares secessionistas de Donetsk e de Lugansk (confederadas no Estado Federal da Nova Rússia), tiveram lugar em 31 de julho, 26 de agosto, 1 de setembro e em 5 de setembro. Os detalhes do acordo assinado em 5 de setembro assemelham-se em grande parte ao plano de paz de 15 pontos proposto pelo presidente ucraniano Petro Poroshenko, em 20 de junho de 2014. Os seguintes representantes assinaram o documento:[6]

Texto do protocolo[editar | editar código-fonte]

O texto do protocolo consiste em doze pontos:[6][7]

  1. Assegurar o cessar-fogo imediato por ambos os lados em conflito.
  2. Garantir a supervisão e verificação do cessar-fogo pela OSCE.
  3. Descentralizar o poder, inclusivamente através da aprovação de uma lei ucraniana sobre a descentralização do poder, nomeadamente através de uma lei sobre o "regime provisório de governação local em certas zonas dos Oblasts (regiões) de Donetsk e Lugansk" ("Lei sobre o estatuto especial").
  4. Assegurar a monitorização permanente da fronteira Russo-Ucraniana e a sua verificação pela OSCE, através da criação de zonas de segurança nas regiões fronteiriças entre a Ucrânia e a Federação Russa.
  5. A libertação imediata de todos os reféns e de todas as pessoas detidas ilegalmente.
  6. Uma lei prevenindo o julgamento e a punição de pessoas implicadas nos eventos que ocorreram nalgumas áreas dos Oblasts de Donetsk e de Lugansk, exceptuando em casos de crimes que sejam considerados graves.
  7. A continuação de um diálogo nacional inclusivo.
  8. A tomada de medidas para melhorar a situação humanitária na região de Donbass, no Leste da Ucrânia.
  9. Garantir a realização antecipada de eleições locais, em conformidade com a lei ucraniana (acordada neste protocolo) acerca do "regime provisório de governação local em certas zonas dos Oblasts de Donetsk e de Lugansk" ("Lei sobre o estatuto especial").
  10. Retirada dos grupos armados ilegais, equipamento militar, assim como dos combatentes e dos mercenários pró-governamentais.
  11. Aprovação do programa de recuperação económica e de reconstrução da região de Donbass, no Leste da Ucrânia.
  12. Garantir a segurança pessoal dos participantes nas negociações.

Memorando complementar[editar | editar código-fonte]

Durante as duas semanas seguintes à assinatura do Protocolo de Minsk, houve violações frequentes do cessar-fogo, por ambas as partes envolvidas no conflito.[8][9] As conversações continuaram em Minsk. Um seguimento a este protocolo foi acordado em 19 de setembro de 2014. O memorando resultante clarificou a aplicação do protocolo. Entre as medidas de pacificação acordadas, foram incluídas as seguintes:[8][10][11]

  • Remoção de todo o armamento pesado, 15 kms para trás de la linha da frente de combate, por parte de ambos os lados implicados no conflito, de modo a criar uma zona desmilitarizada de 30 kms.
  • Proibição das operações ofensivas.
  • Proibição dos voos de aviões de combate sobre a zona de segurança.
  • Retirada de todos os mercenários estrangeiros da zona de conflito.
  • Configuração de uma missão da OSCE para supervisionar a aplicação do Protocolo de Minsk.

Em 26 de setembro, os membros do Grupo de Contacto Trilateral sobre a Ucrânia reuniram-se novamente para discutir a delimitação da zona-tampão (eventualmente equivalente às "linhas verdes" exitentes entre Israel e a Palestina ou em Chipre) onde o armamento pesado seria eliminado pelas partes implicadas no conflito.[12] A linha de demarcação entre a República Popular de Donetsk (DNR) e a Ucrânia foi acordada entre os representantes da DNR e os negociadores ucranianos, de acordo com o Vice-primeiro-ministro da Ucrânia, Vitalí Yarema.[13] Em 2 de dezembro de 2014, o parlamento ucraniano modificou unilateralmente a "Lei sobre o estatuto especial" proposta no Protocolo de Minsk, ainda que o mesmo parlamento tenha aprovado certos aspetos da lei que foi acordada en Minsk, como parte do acordo de cessar-fogo.[14]

Eficácia[editar | editar código-fonte]

Após a assinatura do memorando, a segunda batalha pelo Aeroporto Internacional de Donetsk estalou, e ambas as partes continuaram a acusar-se mutuamente pelas violações do cessar-fogo. O Aeroporto Internacional de Donetsk está encerrado a todo o tráfego aéreo desde 26 de maio de 2014, por causa dos combates entre as forças leais ao novo governo da Ucrânia e os separatistas pró-russos.[4] No final de outubro o Primeiro-Ministro da República Popular de Donetsk, negociador e signatário do Protocolo de Minsk, Aleksandr Zakharchenko disse que as forças sob o seu controlo voltariam a tomar o território que haviam perdido para as forças governamentais ucranianas durante a ofensiva de julho, e que as forças da República Popular de Donetsk estariam dispostas a combater em batalhas "pesadas" para alcançar os seus objetivos.[4][15] Posteriormente, Zakharchenko disse que tinha sido mal interpretado, e que o que ele queria dizer era que essas áreas seriam recuperadas através de "meios pacíficos".[16] Durante a sua campanha no âmbito das eleições gerais de Donbass conduzidas pela República Popular de Donetsk e pela República Popular de Lugansk, numa alegada violação do Protocolo de Minsk, Zakharchenko disse que "Estes são tempos históricos". "Estamos a criar um novo país! É uma meta louca".[17] O presidente da OSCE Didier Burkhalter confirmou que estas eleições eram "contra a letra e o espírito do Protocolo de Minsk", e disse que iriam "complicar ainda mais a sua aplicação".[18]

Falando no dia 5 de dezembro, o Ministro das Relações Exteriores da Rússia Sergey Lavrov disse que as eleições gerais na República Popular de Donetsk e as eleições gerais na República Popular de Lugansk, realizadas em 2 de novembro de 2014, eram "exatamente compatíveis com as condições que se haviam negociado em Minsk" e que a Verkhovna Rada (o parlamento ucraniano) supostamente teria que aprovar um projeto de lei de amnistia relativo aos líderes da República Popular de Donetsk e da República Popular de Lugansk após as eleições parlamentares na Ucrânia em outubro de 2014.[19] De acordo com Lavrov, uma vigilância mais estreita da fronteira russo-ucraniana, como especifica o Protocolo de Minsk, só poderia ter lugar após a aprovação de uma lei de amnistia desse tipo.[19] Ele assinalou que anteriormente tinha pensado que um decreto presidencial emitido em 16 de setembro, que supostamente proibiria a perseguição dos combatentes separatistas em Donbass, seria respeitado pelo governo ucraniano, mas disse que "um projeto de lei propondo a revogação desse decreto havia sido apresentado".[19]

Uma fase seguinte das negociações de paz realizadas em Minsk foi suspensa em 26 de dezembro de 2014. No entanto, ambos os lados confirmaram que após horas de negociações, concordaram em trocar prisioneiros, envolvendo, pelo menos, 375 prisioneiros de ambos os lados.[20]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Ukraine ceasefire agreement signed in Minsk (Acordo de cessar-fogo na Ucrânia assinado em Minsk)» (em inglês). CCTV America. 5 de setembro de 2014. Consultado em 21 de dezembro de 2014 
  2. «Chairperson-in-Office welcomes Minsk agreement, assures President Poroshenko of OSCE support (Presidente em exercício congratula-se pelo acordo de Minsk e garante o apoio da OSCE, dirigindo-se ao presidente Poroshenko)» (em inglês). OSCE. 5 de setembro de 2014. Consultado em 21 de dezembro de 2014 
  3. «OSCE Chief Monitor in Ukraine urges all sides to allow monitors to carry out duties safely (Monitor-chefe da OSCE na Ucrânia apela a todas as partes que permitam que os observadores possam levar a cabo as tarefas em segurança)» (em inglês). OSCE. 15 de setembro de 2014. Consultado em 21 de dezembro de 2014 
  4. a b c «Ukraine rebels vow to take back cities (Rebeldes da Ucrânia prometem retomar cidades)» (em inglês). Sky News. 23 de outubro de 2014. Consultado em 21 de dezembro de 2014. Arquivado do original em 23 de outubro de 2014 
  5. «Press statement by the Trilateral Contact Group (Comunicado de imprensa pelo Grupo de Contacto Trilateral)». OSCE. 2 de setembro de 2014. Consultado em 21 de dezembro de 2014 
  6. a b «Protocolo de Minsk» (em russo). OSCE. 5 de setembro de 2014. Consultado em 21 de dezembro de 2014 
  7. «A Cease-Fire in Ukraine (Cessar-fogo na Ucrânia)» (em inglês). The New York Times. 5 de setembro de 2014. Consultado em 22 de dezembro de 2014 
  8. a b «Ukraine deal with pro-Russian rebels at Minsk talks (O acordo sobre a Ucrânia, com os rebeldes pró-russos, nas conversações de Minsk)» (em inglês). BBC News. 19 de setembro de 2014. Consultado em 21 de dezembro de 2014 
  9. «Ukrainian peace talks lead to buffer zone deal (Conversações de paz na Ucrânia conduzem a um acordo sobre una zona desmilitarizada)» (em inglês). CBC News. 19 de setembro de 2014. Consultado em 21 de dezembro de 2014 
  10. «Nato top general says truce 'in name only' (General de topo da OTAN (NATO) diz que a trégua é 'só de nome')» (em inglês). BBC News. 20 de setembro de 2014. Consultado em 21 de dezembro de 2014 
  11. «Memorandum of 19 September 2014 outlining the parameters for the implementation of commitments of the Minsk Protocol (Memorando de 19 de setembro de 2014 delineando os parâmetros para a aplicação dos compromissos do Protocolo de Minsk)» (em russo). Organização para a Segurança e Cooperação na Europa. 19 de setembro de 2014. Consultado em 23 de setembro de 2014 
  12. «Ukraine, Russia and OSCE were engaged in delimitation of a buffer zone on Donbass (Ucrânia, Rússia e a OSCE dedicaram-se à delimitação de una zona tampão em Donbass)» (em inglês). Prestupnosti.net. 26 de setembro de 2014. Consultado em 21 de dezembro de 2014 
  13. «Donetsk Republic agrees with Ukraine on demarcation line - deputy PM (A República de Donetsk acorda com a Ucrânia a linha de demarcação - Vice-Primeiro Ministro)» (em inglês). ITAR-TASS. 10 de outubro de 2014. Consultado em 21 de dezembro de 2014 
  14. «A new draft law on amending the law on the special status of some areas of the Donetsk and Lugansk regions is introduced in the parliament. The document specified districts and locations where to establish a special status; all of them are now under control of LPR and DPR. (Um novo projeto de lei de modificação da "Lei sobre o estatuto especial" de certas zonas nos Oblasts de Donetsk e de Lugansk é proposta no parlamento. O documento especifica os distritos e lugares onde se estabelece um estatuto especial; todos eles estão atualmente sob controlo da República Popular de Lugansk e da República Popular de Donetsk.)» (em inglês). uacrisis.org. 2 de dezembro de 2014. Consultado em 21 de dezembro de 2014 
  15. «Poroshenko vows Kyiv will recapture militants-controlled areas (Poroshenko promete que Kiev irá recapturar áreas controladas pelos militantes)» (em inglês). Interfax Ukraine. 23 de outubro de 2014. Consultado em 17 de dezembro de 2014 
  16. «Ukraine vote could push the country into chaos (Eleições na Ucrânia podem empurrar o país para o caos)» (em inglês). BBC News. 17 de dezembro de 2014. Consultado em 21 de dezembro de 2014 
  17. «Donetsk People's Republic campaign reveals shambolic tendencies (Campanha na República Popular de Donetsk revela tendências caóticas)» (em inglês). Financial Times. 23 de outubro de 2014. Consultado em 21 de dezembro de 2014 
  18. «So-called elections not in line with Minsk Protocol, says OSCE Chair, calling for enhanced efforts and dialogue to implement all commitments (As ditas eleições não estão em conformidade com o Protocolo de Minsk, disse o Presidente da OSCE, pedindo maiores esforços e o diálogo para pôr em prática todos os compromissos)». OSCE. 31 de outubro de 2014. Consultado em 21 de dezembro de 2014 
  19. a b c «Too early to discuss broader monitoring of Ukraine-Russia border - Lavrov (É demasiado cedo para discutir acerca de um controlo mais amplo das fronteiras entre a Rússia e a Ucrânia - Lavrov)» (em inglês). Interfax Ukraine. 5 de dezembro de 2014. Consultado em 21 de dezembro de 2014 
  20. «Ukraine Peace Negotiations Canceled in Minsk (Negociações de paz sobre a Ucrânia canceladas em Minsk)». Telesur. 26 de dezembro de 2014. Consultado em 26 de dezembro de 2014 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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