Securitização

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

Securitização (do inglês securitization) é uma prática financeira que consiste em agrupar vários tipos de passivos financeiros (notadamente títulos de crédito tais como faturas emitidas e ainda não pagas, dívidas referentes a empréstimos entre outros), convertendo-os em títulos padronizados negociáveis no mercado de capitais interno e externo.

Assim, a dívida é transferida, vendida, na forma de títulos, para vários investidores. Assim, securitização é a conversão de uma dívida (duplicatas, cheques, notas promissórias) em título lastreável e negociável entre instituições financeiras. Estes títulos podem ser adquiridos diretamente por Bancos, Distribuidoras de Valores ou Fundos de Investimento como forma de rentabilizar o capital investido. Caberá também ao comprador do título securitizado a cobrança individual de todas as dívidas que compõe o título, isentando a Securitizadora e qualquer intermediário, de qualquer ônus.

Esses títulos são, portanto, caracterizados por um compromisso de pagamento futuro, de principal e juros, a partir de um fluxo de caixa proveniente da carteira de ativos selecionados.

A securitização é utilizada pelo sistema financeiro para obtenção de fundos e divisão de riscos. É uma forma de transformar ativos relativamente não líquidos em títulos mobiliários líquidos, transferindo os riscos associados a eles para os investidores que os compram.

Essa prática se aplica tanto a empresas como a estados. No início dos anos 1990, o governo brasileiro deu início a um processo de reestruturação da dívida pública através de securitização. A proposta do Plano Brady, consistia na troca dos empréstimos anteriores por novos títulos, que poderiam ser negociados posteriormente no mercado, com alongamento dos prazos e redução do serviço da dívida. Assim, débitos oriundos de dívidas assumidas pelos estados e por empresas estatais brasileiras foram repactuados e transformados em títulos públicos emitidos para os credores originais.[1]

Origem histórica da securitização[editar | editar código-fonte]

Em fevereiro de 1970, o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos Estados Unidos criou a primeira transação envolvendo um ativo financeiro lastreado em hipotecas. A Associação Nacional da Hipoteca do Governo dos EEUU (Government National Mortgage Association, GNMA, mais conhecida como Ginnie Mae) começou então a vender ativos lastreados por uma carteira de empréstimos hipotecários.[2] Créditos habitacionais transformavam-se assim em títulos, que passavam a ser negociados nos mercados financeiro e de capitais.[3]

Em 1985, as técnicas de securitização, originalmente desenvolvidas para o mercado de hipotecas, foram aplicadas, pela primeira vez, a créditos não hipotecários, a saber, os contratos de empréstimos para aquisição de automóveis, os quais viriam a lastrear o segundo maior fundo em volume de ativos (superado apenas pelos fundos lastreados em hipotecas), que se tornou um atraente produto das chamadas finanças estruturadas, sobretudo por ter um prazo de vencimento consideravelmente mais curto que o das hipotecas.[4] A primeira operação de securitização de empréstimos para compra de automóveis, no valor de 60 milhões de dólares, teve origem no Marine Midland Bank e foi realizada em 1985 pela Certificate for Automobile Receivables Trust (CARS, 1985-1).[5]

Em 1986, ocorre a primeira venda de títulos envolvendo contratos de cartões de crédito, com o lançamento de um fundo de 50 milhões de dólares, lastreado em empréstimos obtidos através de cartões de crédito. Os rendimentos oferecidos eram suficientemente altos, compensando a perdas esperadas e os custos administrativos bem superiores aos do mercado hipotecário. [4]

Nos anos 1990, a securitização foi aplicada ao mercado de seguros e resseguros, alcançando um volume de aproximadamente 15.000 milhões de dólares em emissões, no ano de 2006, quando ocorreu uma "ruptura de mercado", em consequência do furacão Katrina, nos Estados Unidos.

No início da década de 2000, o mercado de securitização expandiu-se ainda mais, enquanto os bancos, animados com as possibilidades de expansão aparentemente ilimitadas do mercado de títulos lastreados em hipotecas, inflavam esse mercado ao reduzir gradativamente suas exigências para a concessão de empréstimo até o ponto de conceder crédito aos chamados "ninja" (do inglês no income, no Jobs, no assets), isto é, a pessoas que não tinham renda comprovada, nem emprego, nem ativos que pudessem ser dados como garantia do empréstimo. Esses créditos de alto risco estariam na origem da crise do subprime de 2007-2008, que marca o início da Grande Recessão.

Como consequência da contração de crédito precipitada pela crise das hipotecas subprime, o mercado de títulos respaldados por empréstimos securitizados caiu de modo significativo. As taxas de juros subiram, desde então, para os empréstimos securitizados de ativos tais como hipotecas, crédito estudantil e financiamento para aquisição de veículos.[6]

Vantagens e Desvantagens[editar | editar código-fonte]

Vantagens[editar | editar código-fonte]

  • O risco de perda num portfólio é transferido para os investidores, ou seja, se o portfólio for de má qualidade e se os fluxos de caixa gerados forem insuficientes, será o investidor a acarretar com a perda financeira (vantagem para o cedente);
  • Securitização permite transformar um portfólio ilíquido, num portfólio líquido; tornando possível vender esse portfólio, não a um investidor como dantes, mas a vários investidores, nomeadamente ao mercado de fundos, um mercado com um número infinitamente grande de investidores, por todo o mundo;
  • O mutuário não se apercebe que a sua hipoteca está a ser transacionada no mercado financeiro;
  • Securitização permite gerir o balanço, controlando sua inflação se for considerado como sendo excessiva. De fato, através do reembolso da carteira de crédito, um cedente liberta fundos e pode aumentar a sua actividade ou gerar novos ativos, mantendo o seu balanço num nível controlado, para os ativos saírem de seu balanço;
  • A operação de titularização não responde necessariamente a outras necessidades além do desejo de extrair o valor dos activos;
  • Os investidores podem transferir suas ações a qualquer momento e, eventualmente, fazer os ganhos de capital.

Desvantagens[editar | editar código-fonte]

  • O custo da operação e da complexidade do procedimento;
  • As despesas importantes durante uma primeira operação tendem a diminuir sensivelmente para as operações a seguir;
  • A transferência do risco vai para os investidores (desvantagem para os investidores);
  • Leva à diminuição dos padrões de empréstimo por parte dos bancos.

Referências

  1. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional.Dívida Pública: A Experiência brasileira. Ver especialmente Parte 1 - Capítulo 2. "História da dívida pública no Brasil: de 1964 até os dias atuais", por Guilherme Binato Villela Pedras.
  2. "Asset-Backed securities in Germany: the sale and securitization of loans by German credit institutions". Deutsche Bundesbank Monthly Report, julho de 1997.
  3. CIBRASEC Companhia Brasileira de Securitização. O que é securitização de créditos imobiliários?
  4. a b "Asset Securitization Comptroller's Handbook", Comptroller of the Currency Administrator of National Banks, 1997.
  5. Asset securitization and secondary markets : hearings before the Subcommittee on Policy Research and Insurance of the Committee on Banking, Finance, and Urban Affairs. House of Representatives. One Hundred Second Congress, first session."Hearing before the U.S. House subcommittee on Policy Research and Insurance in "Asset Securitization and Secondary Markets" (31 de julho de 1991), p. 13
  6. "Mechanism for Credit Is Still Stuck". Por Vikas Bajaj. The New York Times, 12 de agosto de 2008.

Ver também[editar | editar código-fonte]


Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  • CVM Site do órgão regulador do mercado de capitais brasileiro.
  • Dicionário de Finanças Uqbar Site com as definições gratuitas de diversos termos relacionados ao mercado de securitização.
  • Portal TLON Site com acesso gratuito para rankings de operações realizadas nos mercados primários e secundários e de prestadores de serviço para o mercado de securitização.