Sub-regiões de Portugal
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Em Portugal existem 26 sub-regiões,[1] sendo a terceira divisão das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), distribuídas entre as sete regiões nacionais. Foram inicialmente criadas pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR). Não têm uma administração significativa, pelo contrário, servem para recolher dados, para planear medidas económicas e para cumprir as competências, recebidas através da Lei n.º 50/2018 de 16 de Agosto[2] do governo português.
As 26 sub-regiões compreendem também as sub-regiões dos Açores e da Madeira, sendo ambas ao mesmo tempo uma região. Do ponto de vista geográfico e estatístico, são equiparáveis. Contudo, devido ao diferente grau de autonomia que têm, são circunscrições geográficas muito diferentes das 24 sub-regiões do continente.
A maioria das sub-regiões também são correspondem às comunidades intermunicipais, existindo 23 dessas entidades, destacando-se a restante sub-região, que é considerada uma área metropolitana, a Área metropolitana do Porto (já a Área metropolitana de Lisboa não corresponde atualmente a uma só sub-região). A maioria das sub-regiões não correspondem aos distritos existentes, já que são novas divisões territoriais e foram divididas ao desenvolvimento de cada município, pertencendo à sub-regiões que melhor corresponde ao desenvolvimento registado. Existem distritos, como Viana do Castelo, Portalegre e Faro, que correspondem em termos territoriais à sua sub-região, neste caso ao Alto Minho, Alto Alentejo e ao Algarve.
De acordo com a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as sub-regiões (Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto[2]), as sub-regiões, ou entidades intermunicipais, têm competências para o planeamento da rede rede de transporte escolar e gerir as autoridades de transportes, o planeamento da oferta educativa, gerir a rede de unidades de cuidados de saúde primários e de unidades de cuidados continuados, a rede dos quartéis de bombeiros voluntários, a rede dos julgados de paz, participação em ações ou projetos de reinserção social de jovens e adultos, desenvolvimento da promoção turística, gestão dos portos de âmbito regional, gerir projetos financiados com fundos europeus e programas de captação de investimento.
As sub-regiões
[editar | editar código-fonte]A seguinte lista demostra os dados de cada uma das 26 sub-regiões portuguesas, divididas em sede, região à qual pertencem, população, variação populacional, área e a densidade populacional.
| Sub-região | Sede | Região | População
(2023)[3] |
Variação
(2022–2023)[4] |
Área
(em km²)[5] |
Densidade
(habitantes por km²) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Alto Minho | Viana do Castelo | Norte | 234 215 |  0,66 %
|
2 219 | 106 |
| Cávado | Braga | Norte | 429 833 | 1,26 %
|
1 246 | 345 |
| Ave | Guimarães | Norte | 422 464 | 0,49 %
|
1 451 | 291 |
| Área Metropolitana do Porto | Porto | Norte | 1 802 664 | 1,76 %
|
2 041 | 883 |
| Alto Tâmega e Barroso | Chaves | Norte | 83 669 | 0,19 %
|
2 922 | 29 |
| Tâmega e Sousa | Penafiel | Norte | 409 348 | 0,23 %
|
1 832 | 223 |
| Douro | Vila Real | Norte | 184 195 | 0,27 %
|
4 032 | 46 |
| Terras de Trás-os-Montes | Bragança | Norte | 107 473 | 0,38 %
|
5 544 | 19 |
| Região de Aveiro | Aveiro | Centro | 384 689 | 2,10 %
|
1 693 | 227 |
| Região de Coimbra | Coimbra | Centro | 446 982 | 1,25 %
|
4 336 | 103 |
| Região de Leiria | Leiria | Centro | 297 222 | 1,74 %
|
2 449 | 121 |
| Viseu Dão-Lafões | Viseu | Centro | 256 810 | 1,25 %
|
3 238 | 79 |
| Beira Baixa | Castelo Branco | Centro | 100 036 | 0,67 %
|
5 253 | 19 |
| Beiras e Serra da Estrela | Guarda | Centro | 209 896 | 0,47 %
|
6 305 | 33 |
| Oeste | Caldas da Rainha | Oeste e Vale do Tejo | 388 396 | 2,46 %
|
2 220 | 175 |
| Médio Tejo | Tomar | Oeste e Vale do Tejo | 216 423 | 1,32 %
|
2 706 | 80 |
| Lezíria do Tejo | Santarém | Oeste e Vale do Tejo | 247 764 | 1,43 %
|
4 275 | 58 |
| Grande Lisboa | Lisboa | Grande Lisboa | 2 126 578 | 1,37 %
|
1 390 | 1 530 |
| Península de Setúbal | Setúbal | Península de Setúbal | 834 599 | 1,31 %
|
1 625 | 514 |
| Alentejo Litoral | Sines | Alentejo | 101 388 | 1,63 %
|
5 309 | 514 |
| Baixo Alentejo | Beja | Alentejo | 115 757 | 0,21 %
|
8 543 | 514 |
| Alto Alentejo | Portalegre | Alentejo | 104 081 |  0,21 %
|
6 084 | 514 |
| Alentejo Central | Évora | Alentejo | 153 475 | 0,21 %
|
7 393 | 514 |
| Algarve | Faro | Algarve | 484 122 | 1,15 %
|
4 997 | 97 |
| Açores | Ponta Delgada | Açores | 241 025 | 0,37 %
|
2 322 | 104 |
| Madeira | Funchal | Madeira | 256 622 | 1,00 %
|
801 | 320 |
| Portugal | 10 639 726 | 1,17 %
|
92 225 | 115 | ||
A seguinte lista contém todas as sub-regiões, divididas pelas sete regiões nacionais, com o número de municípios e freguesias, a área total, a população total registada nos censos de 2021 e a densidade populacional.
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Divisões NUTS
[editar | editar código-fonte]Existem três divisões das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos, também conhecida como as NUTS, que dividem o país diferentemente:
- NUTS 1: divisão em Portugal Continental e as ilhas dos Açores e da Madeira;
- NUTS 2: divisão em sete regiões nacionais e;
- NUTS 3: divisão em 26 sub-regiões nacionais.
Diferenças
[editar | editar código-fonte]Área
[editar | editar código-fonte]Existem grandes diferenças na área total das 26 sub-regiões, sendo as sub-regiões com a maior extensão em área o Baixo Alentejo (8 505 km²), o Alentejo Central (7 393 km²) e Beiras e Serra da Estrela ((6 305 km²). Já as sub-regiões com a menor extensão são a Madeira (801 km²), o Cávado (1 246 km²) e o Ave (1 451 km²).
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| Área | Número | Sub-região |
|---|---|---|
| Menos de 1 000 km² | 1 | Madeira |
| Até 2 000 km2 | 4 | Cávado, Ave, Região de Aveiro, Tâmega e Sousa |
| Até 3 000 km2 | 7 | Área Metropolitana do Porto, Alto Minho, Oeste, Médio Tejo, Açores, Região de Leiria, Alto Tâmega |
| Até 4 000 km2 | 2 | Área Metropolitana de Lisboa, Viseu Dão-Lafões |
| Até 5 000 km2 | 5 | Douro, Lezíria do Tejo, Região de Coimbra, Beira Baixa, Algarve |
| Até 6 000 km2 | 2 | Alentejo Litoral, Terras de Trás-os-Montes |
| Até 7 000 km2 | 2 | Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela |
| Até 8 000 km2 | 1 | Alentejo Central |
| Mais de 8 000 km2 | 1 | Baixo Alentejo |
População
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Segundo o (censo de 2021)[6] existem grandes diferenças populacionais entre as sub-regiões, sendo as sub-regiões mais populosas a Área Metropolitana de Lisboa (2,870 milhões de habitantes), a Área Metropolitana do Porto (1,736 milhões de habitantes) e o Algarve (467 mil habitantes). Já as sub-regiões que concentram menor população são a Beira Baixa (81 mil habitantes), o Alto Tâmega (84 mil habitantes) e o Alentejo Litoral (96 mil habitantes).
| População (2021)[6] | Número | Sub-região |
|---|---|---|
| Menos de 100 mil | 3 | Beira Baixa (80751), Alto Tâmega (84248) e Alentejo Litoral (96442) |
| Até 150 mil | 3 | Alto Alentejo (104923), Terras de Trás-os-Montes (107272) e Baixo Alentejo (114863) |
| Até 200 mil | 2 | Alentejo Central (152444) e Douro (183875) |
| Até 250 mil | 5 | Beiras e Serra da Estrela (210602), Médio Tejo (228581), Lezíria do Tejo (235861), Açores (236413) e Alto Minho (231266) |
| Até 300 mil | 3 | Madeira (250744), Viseu Dão-Lafões (252777), Região de Leiria (286752) |
| Até 400 mil | 2 | Oeste (363511) e Região de Aveiro (367403) |
| Até meio milhão | 5 | Tâmega e Sousa (408637), Cávado (416605), Ave (418455), Região de Coimbra (436862) e Algarve (467343) |
| Mais de um milhão | 1 | Área Metropolitana do Porto (1736228) |
| Mais de dois milhões | 1 | Área Metropolitana de Lisboa (2870208) |
Densidade populacional
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As densidades populacionais das sub-regiões diferem substancialmente, sendo as sub-regiões com maior densidade populacional a Área Metropolitana de Lisboa (957 habitantes por km²), a Área Metropolitana do Porto (851 hab./km²) e o Cávado (351 hab./km²). Já as sub-regiões com menor densidade populacional são o Baixo Alentejo (13 hab./km²), o Alto Alentejo e a Beira Baixa (ambos com 17 hab./km²).
| Densidade populacional (2021) | Número | Sub-região |
|---|---|---|
| Menos de 20 hab. por km² | 5 | Baixo Alentejo, Alto Alentejo, Beira Baixa, Alentejo Litoral e Terras de Trás-os-Montes |
| Até 30 hab. por km² | 2 | Alentejo Central e Alto Tâmega |
| Até 50 hab. por km² | 2 | Beiras e Serra da Estrela e Douro |
| Até 100 hab. por km² | 3 | Lezíria do Tejo, Viseu Dão-Lafões e Algarve |
| Até 200 hab. por km² | 6 | Médio Tejo, Região de Coimbra, Açores, Alto Minho, Região de Leiria e Oeste |
| Até 300 hab. por km² | 3 | Região de Aveiro, Tâmega e Sousa e Ave |
| Mais de 300 hab. por km² | 4 | Madeira, Cávado, Área Metropolitana do Porto e Área Metropolitana de Lisboa |
Competências das Sub-regiões
[editar | editar código-fonte]De acordo com a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei n.º 50/2018 de 16 de Agosto[7]), as entidades intermunicipais têm competências para:
- planeamento intermunicipal da rede de transporte escolar;
- planeamento da oferta educativa de nível supramunicipal;
- definição da rede de unidades de cuidados de saúde primários e de unidades de cuidados continuados de âmbito intermunicipal;
- definição da rede dos quartéis de bombeiros voluntários;
- definição da rede dos julgados de paz;
- participação em acções ou projectos de reinserção social de jovens e adultos, violência doméstica, rede dos julgados de paz e apoio às vítimas de crimes;
- desenvolvimento da promoção turística interna sub-regional;
- gestão dos portos de âmbito regional;
- designar os vogais representantes dos municípios nos conselhos de região hidrográfica;
- gerir projetos financiados com fundos europeus;
- gerir programas de captação de investimento.
Estatísticas sobre sub-regiões
[editar | editar código-fonte]- por população
- por nascimentos
- por taxa de natalidade
- por área
- por exportações
- por balanço comercial
- pelo PIB
- pelo PIB per capita
- ↑ «Official Journal L 87/2023». eur-lex.europa.eu. Consultado em 13 de janeiro de 2024
- ↑ a b https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/116068877/details/maximized?serie=I&day=2018-08-16&date=2018-08-01
- ↑ INE, Instituto Nacional de Estatísticas (18 de junho de 2024). «opulação residente (N.º) por Local de residência (NUTS - 2024), Sexo e Grupo etário; Anual». ine.pt. Consultado em 18 de junho de 2024
- ↑ INE, Instituto Nacional de Estatísticas (18 de junho de 2024). «População residente (N.º) por Local de residência (NUTS - 2024), Sexo e Grupo etário; Anual». ine.pt. Consultado em 18 de junho de 2024
- ↑ INE, Instituto Nacional de Estatísticas (18 de junho de 2024). «Superfície (km²) das unidades territoriais por Localização geográfica (NUTS - 2024); Anual». ine.pt. Consultado em 18 de junho de 2024
- ↑ a b Instituto Nacional de Estatística (23 de novembro de 2022). «Censos 2021 - resultados definitivos»
- ↑ https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/116068877/details/maximized?serie=I&day=2018-08-16&date=2018-08-01