Carta imperial
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Carta imperial era denominado qualquer documento oficial contendo atos e decisões dos imperadores brasileiros ou da princesa regente, assinados pelos mesmos e seus representantes legais.
A título de ilustração, a seguir é transcrita literalmente a carta imperial de nomeação de um presidente da província de Santa Catarina.[1]
"Alfredo d'Escragnolle Taunay. Eu,
A Princeza Imperial Regente em Nome
de Sua Majestade O Imperador, vos
Envio muito saudar. Attendendo ao
vosso distincto merecimento e patriotismo,
Hei por bem Nomear-vos Presidente da
província de Santa Catarina. E vós,
depois de prestado juramento nos termos
da Carta de lei de 3 de outubro de 1834,
entrareis no exercício d'aquelle cargo, e
fareis observar religiosamente as leis para
liberdade, segurança e prosperidade dos
povos da dita Província, transmittindo
a respectiva Secretaria d'Estado os esclare-
cimentos exigidos na circular de 11 de
março de 1848. Escripta no Palacio
do Rio de Janeiro em vinte e seis de
abril de mil oitocentos e setenta e seis,
quinquagésimo quinto da Indepen-
dencia e do Imperio. Princeza Im-
perial Regente. José Bento da Cunha
Figueiredo. Para Alfredo d'Escragnolle
Taunay."
Referências
- ↑ Arquivo Público do Estado de Santa Catarina. Florianópolis. Transcrições: Registro de Cartas Imperiais 1824/89. Elaborado por: Valéria Gouvêa Ghanem. Consulta efetuada em 21 de setembro de 2007.
