Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão
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A Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão foi uma empresa privilegiada, de carácter monopolista, criada pelo Marquês de Pombal, na segunda metade do século XVIII, em Portugal.
Fundada em 1755, destinava-se a controlar e fomentar a actividade comercial com o o Estado do Grão-Pará e Maranhão, fortalecendo a prática do mercantilismo no reino.
História
Diante da proibição da escravidão indígena no Estado do Grão-Pará e Maranhão, a Companhia teve a sua origem numa petição, encaminhada em 1752 pela Câmara Municipal de São Luís do Maranhão ao governador e capitão-general, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para que fosse criada uma sociedade autorizada a explorar o comércio de importação de escravos africanos. O governador acolheu de bom grado a ideia e, após ter conseguido o apoio dos cidadãos mais influentes de Belém do Pará, encaminhou-a com sua aprovação ao seu meio-irmão, o Marquês de Pombal.
No Reino, no âmbito da vasta reestruturação administrativa que promovia à época, Pombal atraiu, para a ideia, grandes comerciantes das praças de Lisboa e do Porto. Desse modo, fundava-se a Companhia, a 7 de Agosto de 1755, com um capital social de 1 200 000 cruzados.[1]
O objetivo da Companhia era vender escravos africanos em grande escala nas capitanias do Grão-Pará e Maranhão, com isso desenvolvendo a agricultura e fomentando o comércio. Para esse fim, recebeu diversos privilégios, como: o monopólio por vinte anos do tráfico de escravos e do transporte naval de outras mercadorias para aquelas capitanias; dispor de navios da Armada Real para a escolta de seus navios de transporte; o reconhecimento de que os seus funcionários estavam oficialmente a serviço de El-Rei; prioridade para as suas mercadorias nas alfândegas; foro especial para as suas causas; entre outros. Esses privilégios foram posteriormente ampliados pelo chamado "Alvará Secreto" de 1757, ano anterior ao em que zarparia a primeira de suas frotas para o Brasil (1758).
Esse grande número de facilidades e prerrogativas concedido à Companhia por parte do Estado foi criticado pela Companhia de Jesus, prejudicada em suas explorações comerciais na região. Como exemplo, o padre Manuel Ballestre, de seu púlpito em Lisboa, afirmou: "quem entrar nesta Companhia não entrará na de Cristo, nosso Redentor." Essa fala custou-lhe o desterro sumário da Corte.
Ao mesmo tempo, de São Luís, o bacharel em direito João Tomaz de Negreiros, instigado pelo vice-provincial dos jesuítas e procurador das Missões no Maranhão, padre Bento da Fonseca, peticionou à Coroa Portuguesa expondo o descontentamento dos comerciantes locais, que se sentiam lesados pela concorrência desleal. Pombal considerou a petição ofensiva e o seu desagrado traduziu-se na detenção do bacharel, do religioso, e de alguns dos comerciantes signatários da petição. Ao mesmo tempo, o governador e capitão-general recebeu ordens de não mais admitir qualquer ataque contra a Companhia, nomeadamente se originado de interesses particulares eventualmente prejudicados. Todos os envolvidos deveriam ser punidos, tornando-se objecto de devassa. A mesma prática deveria ser aplicada aos padres que se aproveitassem do púlpito para instigar o descontentamento entre a população.
Apesar das críticas, a acção da Companhia trouxe grandes benefícios a São Luís: o comércio com a metrópole, antes incipiente, floresceu. Se, até então, o movimento resumia-se a um navio por ano para a Metrópole, entre 1760 e 1771 setenta e um navios dali partiram para o reino, transportando, em seus porões, cargas de algodão, arroz, cacau, gengibre, madeira e outras.
Com relação ao movimento de escravos, calcula-se que, até 1755, data de sua criação, ingressaram apenas três mil africanos no Estado do Grão-Pará e Maranhão. Entre 1755 e 1777, esse número saltou para doze mil (SANTOS, 1983: 14-15). A aquisição dessa mão de obra em Cacheu, Bissau e Angola era financiada pela Companhia.
Maria I de Portugal extinguiu-lhe o monopólio, no início da década de 1780, no contexto da chamada "Viradeira", extinguindo a própria Companhia em 25 de Fevereiro de 1778. A sua liquidação, entretanto, arrastou-se ao longo das décadas, sendo concluída apenas em 1914.
Bandeira
A sua bandeira era retangular, de fundo branco, tendo descentrada, à esquerda, uma estrela grande, amarela, de sete pontas tendo ao centro a figura de Santo Antônio voltado para a esquerda, com o menino Jesus em seus braços. Sob a estrela, o lema da Companhia: "UT LUCEAT OMNIBUS" ("Que a luz brilhe para todos").
Notas
- ↑ Antiga moeda portuguesa de ouro, com o valor de 400 réis. Denominada de "pinto" por ser a menor das moedas de ouro (com peso de 0,89 gramas), após a reforma monetária de D. João V passou a denominar-se "cruzado novo", para distingui-lo do "cruzado velho" também de ouro, que remontava ao século XVI, cujo valor nominal também havia sido de 400 réis, mas com maior peso em ouro (cerca de 1$820, segundo a cotação do metal após 1722).
- CARREIRA, António. As Companhias pombalinas de navegação, comércio e tráfico de escravos entre a costa africana e o nordeste brasileiro. Bissau: Centro de Estudos da Guiné Portuguesa, 1969.
- MARCOS, Rui de Figueiredo. As Companhias Pombalinas: Contributo para a História das Sociedades por Acções em Portugal. Coimbra: 1997.
- SANTOS, Maria Januária Vilela. A balaiada e a insurreição de escravos no Maranhão. São Paulo: Ática, 1983. 145p.
