Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão

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A Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão foi uma empresa privilegiada, de carácter monopolista, criada pelo Marquês de Pombal, na segunda metade do século XVIII, em Portugal.

Fundada em 1755, destinava-se a controlar e fomentar a actividade comercial com o o Estado do Grão-Pará e Maranhão, fortalecendo a prática do mercantilismo no reino.

História[editar | editar código-fonte]

Bacia do rio Amazonas: uma das áreas de atuação da Companhia.
Mapa do Maranhão com a indicação de povos indígenas (1944).

Diante da proibição da escravidão indígena no Estado do Grão-Pará e Maranhão, a Companhia teve a sua origem numa petição, encaminhada em 1752 pela Câmara Municipal de São Luís do Maranhão ao Governador e Capitão-general, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para que fosse criada uma sociedade autorizada a explorar o comércio de importação de escravos africanos. Este acolheu-a de bom grado e, após ter conseguido o apoio dos cidadãos mais influentes de Belém do Pará, encaminhou-a com sua aprovação ao seu meio-irmão, o Marquês de Pombal.

No Reino, no âmbito da vasta reestruturação administrativa que promovia à época, Pombal atraiu para a idéia grandes comerciantes das praças de Lisboa e do Porto. Desse modo, fundava-se a Companhia, a 7 de Agosto de 1755, com um capital social de 1.200.000 cruzados[1] .

Os objetivos da Companhia eram os de vender escravos africanos em grande escala nas capitanias do Grão-Pará e Maranhão, com isso desenvolvendo a agricultura e fomentando o comércio. Para esse fim, recebeu diversos privilégios, como o do monopólio por vinte anos do tráfico de escravos e do transporte naval de outras mercadorias para aquelas capitanias, o de dispor de navios da Armada Real para a escolta de seus navios de transporte, o reconhecimento de que os seus funcionários estavam oficialmente a serviço de El-Rei, prioridade para as suas mercadorias nas Alfândegas, foro especial para as suas causas, entre outros. Esses privilégios foram posteriormente ampliados pelo chamado "Alvará Secreto" de 1757, ano anterior ao em que zarparia a primeira de suas frotas para o Brasil (1758).

Esse grande número de facilidades e prerrogativas concedido à Companhia por parte do Estado foi criticado pela Companhia de Jesus, prejudicada em suas explorações comerciais na região. Como exemplo, o padre Manuel Ballestre, de seu púlpito em Lisboa, afirmou: "quem entrar nesta Companhia não entrará na de Cristo, nosso Redentor." Essa fala custou-lhe o desterro sumário da Corte.

Ao mesmo tempo, de São Luís, o bacharel em Direito João Tomaz de Negreiros, instigado pelo vice-provincial dos jesuítas e procurador das Missões no Maranhão, padre Bento da Fonseca, peticionou à Coroa Portuguesa expondo o descontentamento dos comerciantes locais, que se sentiam lesados pela concorrência desleal. Pombal considerou a petição ofensiva e o seu desagrado traduziu-se na detenção do bacharel, do religioso, e de alguns dos comerciantes signatários da petição. Ao mesmo tempo, o Governador e Capitão-General recebeu ordens de não mais admitir qualquer ataque contra a Companhia, nomeadamente se originado em interesses particulares eventualmente prejudicados. Todos os envolvidos deveriam ser punidos, tornando-se objecto de devassa. A mesma prática deveria ser aplicada aos padres que se aproveitassem do púlpito para instigar o descontentamento entre a população.

Apesar das críticas, a acção da Companhia trouxe grandes benefícios a São Luís: o comércio com a metrópole, antes incipiente, floresceu. Se até então o movimento resumia-se a um navio por ano para a Metrópole, entre 1760 e 1771 setenta e um navios dali partiram para o reino, transportando em seus porões cargas de algodão, arroz, cacau, gengibre, madeira e outras.

Com relação ao movimento de escravos, calcula-se que, até 1755, data de sua criação, ingressaram apenas três mil africanos no Estado do Grão-Pará e Maranhão. Entre 1755 e 1777, esse número saltou para doze mil (SANTOS, 1983: 14-15). A aquisição dessa mão-de-obra em Cacheu, Bissau e Angola, era financiada pela Companhia.

Maria I de Portugal extinguiu-lhe o monopólio, no início da década de 1780, no contexto da chamada "Viradeira", extinguindo a própria Companhia em 25 de Fevereiro de 1778. A sua liquidação, entretanto, arrastou-se ao longo das décadas, sendo concluída apenas em 1914.

Bandeira[editar | editar código-fonte]

A sua bandeira era retangular, de fundo branco, tendo descentrada, à esquerda, uma estrela grande, amarela, de sete pontas tendo ao centro a figura de Santo Antônio voltado para a esquerda, com o menino Jesus em seus braços. Sob a estrela, o lema da Companhia: "UT LUCEAT OMNIBUS" ("Que a luz brilhe para todos").

Notas

  1. Antiga moeda portuguesa de ouro, com o valor de 400 réis. Denominada de "pinto" por ser a menor das moedas de ouro (com peso de 0,89 gramas), após a reforma monetária de D. João V passou a denominar-se "cruzado novo", para distingui-lo do "cruzado velho" também de ouro, que remontava ao século XVI, cujo valor nominal também havia sido de 400 réis, mas com maior peso em ouro (cerca de 1$820, segundo a cotação do metal após 1722).

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • CARREIRA, António. As Companhias pombalinas de navegação, comércio e tráfico de escravos entre a costa africana e o nordeste brasileiro. Bissau: Centro de Estudos da Guiné Portuguesa, 1969.
  • MARCOS, Rui de Figueiredo. As Companhias Pombalinas: Contributo para a História das Sociedades por Acções em Portugal. Coimbra: 1997.
  • SANTOS, Maria Januária Vilela. A balaiada e a insurreição de escravos no Maranhão. São Paulo: Ática, 1983. 145p.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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