Procuradoria-Geral da República (Portugal)

Procuradoria-Geral da República
Procuradoria-Geral da República (Portugal)
Organização
Criação	23 de setembro de 1833
País	Portugal
Sede	Palácio Palmela, Lisboa
Composição	Procurador-Geral da República Conselho Superior do Ministério Público Conselho Consultivo
Designação	Nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo
Site oficial	www.ministeriopublico.pt
Jurisdição
Tipo	Ministério Público
Jurisdição Territorial	Território Nacional
Competência	Direcção superior, controlo e disciplina do Ministério Público
Procurador-Geral da República
Titular	Lucília Gago
Nomeação	Presidente Marcelo Rebelo de Sousa
Posse	12 de outubro de 2018
Mandato	6 anos, renovável

A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público de Portugal, sendo dirigida pelo procurador-geral da República.

Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago é, desde 12 de outubro de 2018, 24.ª procuradora-geral da República.

Constituição

A Procuradoria-Geral da República (PGR) compreende o procurador-geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo e a secretaria-geral.

O procurador-geral da República é coadjuvado e substituído pelo vice-procurador-geral da República. O vice-procurador-geral da República é nomeado, sob proposta do procurador-geral da República, de entre procuradores-gerais-adjuntos e exerce as suas funções, em comissão de serviço, cessando o cargo com a tomada de posse de novo procurador-geral.

No Supremo Tribunal de Justiça, no Tribunal Constitucional, no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal de Contas a substituição do procurador-geral da República é assegurada por procuradores-gerais adjuntos. Diferentemente do que sucede com os demais escalões, a relação existente entre o procurador-geral da República e estes magistrados não é de mera hierarquia. É uma relação de substituição.

O Ministério Público viu alterada a sua feição de magistratura tendencialmente monocrática (isto é, funcionando normalmente por intermédio de órgãos ou agentes unipessoais, estando, apenas, atribuídas a órgãos colegiais - o Conselho Superior e o Conselho Consultivo - aquelas funções que, respeitando à gestão e disciplina da magistratura ou à interpretação da lei, não se encontravam diretamente ligadas à atividade processual ou ao exercício concreto de competências de iniciativa e ação) para uma magistratura estruturada em órgãos e departamentos.

Órgãos

Um conjunto de órgãos e serviços que a necessidade de direção e organização da atividade processual tinha imposto obteve consagração pela lei (as procuradorias-gerais-distritais, as procuradorias da República, os departamentos de investigação e ação penal); outros foram criados pelo legislador: os departamentos Central de Investigação e Ação Penal e o Central de Contencioso do Estado.

Dos novos órgãos e departamentos criados pelo Estatuto do Ministério Público, funcionam na dependência da Procuradoria-Geral da República:

• Departamento Central de Investigação e Ação Penal
• Gabinete de Documentação e de Direito Comparado
• Núcleo de Assessoria Técnica.

Procuradores-gerais

Nº	Retrato	Procurador-Geral	Vida	Mandato		Chefe de Estado
				Posse	Termo
1º		João Baptista Felgueiras	1787–1848	23 de Setembro de 1833	20 de Setembro de 1836	Regente D. Pedro IV
2º		António Dias de Oliveira	1804–1883	3 de Novembro de 1836	1836	D. Maria II
3º		José Aguiar Ottolini (1.º mandato)	1798–1859	3 de Agosto de 1838	20 de Agosto de 1844	D. Maria II
4º		José Corrêa de Lacerda	1793–1856	23 de Agosto de 1844	1846	D. Maria II
–		José Aguiar Ottolini (2.º mandato)	1798–1859	5 de Junho de 1846	1858	D. Maria II
5º		Joaquim Pereira Guimarães	1805–1878	4 de Outubro de 1859	26 de Janeiro de 1865	D. Pedro V
6º		Sebastião de Almeida e Brito	1797–1868	17 de Fevereiro de 1865	8 de Junho de 1868	D. Luís I
7º		João Martens Ferrão	1824–1895	28 de Julho de 1868	15 de Abril de 1886	D. Luís I
8º		António Cardozo Avelino	1822–1889	21 de Abril de 1886	6 de Dezembro de 1889	D. Luís I
9º		Adriano Machado	1829–1891	31 de Janeiro de 1890	25 de Maio de 1891	D. Carlos I
10º		Ernesto Hintze Ribeiro	1849–1907	2 de Junho de 1891	19 de Janeiro de 1892	D. Carlos I
11º		Diogo Sequeira Pinto	1831–1917	19 de Janeiro de 1892	2 de Dezembro de 1898	D. Carlos I
12º		António Cândido	1852–1922	2 de Dezembro de 1898	26 de Outubro de 1910	D. Carlos I
13º		Manuel de Arriaga	1840–1917	17 de Novembro de 1910	24 de Agosto de 1911	Teófilo Braga (Interino)
14º		José Azevedo e Silva	1859–1936	7 de Outubro de 1912	2 de Abril de 1929	Manuel de Arriaga
15º		Francisco Henriques Góis	1868–?	2 de Abril de 1929	1938	Óscar Carmona
16º		Francisco Caeiro	1890–1976	6 de Janeiro de 1943	1954	Óscar Carmona
17º		António Furtado dos Santos	1912–1987	31 de Janeiro de 1969	2 de Agosto de 1974	Américo Thomaz
18		João de Deus Pinheiro Farinha	1919–1994	23 de Agosto de 1974	2 de Abril de 1977	António de Spínola
19º		Eduardo Arala Chaves	1914–1992	2 de Abril de 1977	11 de Setembro de 1984	António Ramalho Eanes
20º		José da Cunha Rodrigues	1940 (84 anos)	11 de Setembro de 1984	6 de Outubro de 2000	António Ramalho Eanes
21º		José Souto de Moura	1950 (74 anos)	9 de Outubro de 2000	9 de Outubro de 2006	Jorge Sampaio
22º		Fernando Pinto Monteiro	1942–2022	9 de Outubro de 2006	12 de Outubro de 2012	Aníbal Cavaco Silva
23º		Joana Marques Vidal	1955 (69 anos)	12 de Outubro de 2012	12 de Outubro de 2018	Aníbal Cavaco Silva
24º		Lucília Gago	1956 (68 anos)	12 de Outubro de 2018	Presente	Marcelo Rebelo de Sousa

Ligações externas

• Procuradoria-Geral da República Portuguesa