Telexfree

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TelexFREE
Ympactus Comercial S/A
Logotipo da TelexFree
Sede Espírito Santo,  Brasil
Áreas servidas  Brasil
Pessoas-chave Carlos Roberto Costa, Carlos Nathaniel Wanzeler e James Matthew Merril
Página oficial Página oficial

Telexfree é o nome fantasia utilizado pela empresa brasileira Ympactus Comercial S/A, que foi acusada de operar uma das maiores fraudes financeiras da história do Brasil segundo o Ministério da Justiça[1] e o Ministério Público Federal.[2] O caso, que parece configurar um esquema de pirâmide financeira, está sob investigação, o que levou a Justiça a bloquear os bens da empresa e a determinar a suspensão das suas operações. A Ympactus negou as acusações, pretendendo entrar com recurso. Porém a decisão da justiça não saiu em 2013 e dificilmente os bens da empresa seriam desbloqueados antes desse prazo, de acordo com Ministério Público de Goiás[3] .

A Telexfree é o patrocinador oficial do clube de futebol Botafogo de Futebol e Regatas do Rio de Janeiro[4] .

Esquema Ponzi[editar | editar código-fonte]

De acordo com as denúncias, a Telexfree teria montado um esquema Ponzi (similar ao esquema de pirâmide financeira) sob a fachada de uma provedora de telefonia via internet (VoIP), sem a autorização da Anatel, sediada no Espírito Santo.[5] Para dar suporte às suas alegações de que se tratava de uma filial brasileira de uma exitosa companhia norte-americana de marketing multinível, a Telexfree teria utilizado uma empresa "fantasma" sediada nos Estados Unidos. Estimou-se que mais de um milhão de pessoas foram afetadas pelo suposto golpe.[6]

Em 13 de junho de 2013, a magistrada Thais Q. B. O. Abou Khalil emitiu a primeira decisão judicial proibindo o funcionamento do esquema em todo território nacional. Apesar de inúmeros recursos em tribunais de todo o Brasil a decisão judicial não foi revertida, e a Telexfree continuou proibida de captar novos "divulgadores", enquanto todos os recursos financeiros recolhidos e não distribuídos foram bloqueados.[7]

O suposto fundador da Telexfree seria o norte-americano James Merrill, representado no Brasil por Carlos Costa. Entretanto, indícios apontam que os mentores do esquema seriam os brasileiros Carlos Wanzeler e Sanderley Rodrigues de Vasconcelos, também conhecido como Sann Rodríguez. Rodrigues já fora investigado nos Estados Unidos em 2006 por promover um esquema similar ao da Telexfree, tendo todos os seus bens congelados e os "investimentos" devolvidos aos divulgadores.[8]

O Tribunal de Justiça do estado do Acre não concedeu o habeas corpus preventivo a um dos sócios da empresa, Carlos Costa. O recurso pedia a garantia que ele não fosse preso se ele tivesse a prisão decretada por algum órgão judicial.[9]

Repercussão e consequências[editar | editar código-fonte]

Em julho de 2013 a Telexfree foi impedida de exercer suas funções, divulgando uma nota em seu website garantindo o ressarcimento aos investidores prejudicados, declarando ainda ter dado garantias financeiras no valor de mais de 659 milhões de reais ao Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Branco (Acre) na tentativa de desbloquear suas contas e recomeçar as operações.[10] Em resposta ao bloqueio das ações da empresa, houve protestos na cidade de Brasília, onde em 23 de julho um grupo de pessoas impediu as operações do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.[11] Marcus França, um dos membros da companhia, declarou que "Não iremos voltar para a enxada como o sistema quer".[11] [12] O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Moisés Diniz, anunciou a criação de um "comitê de defesa dos investidores da Telexfree" contra a promotora de Justiça Nicole Arnoldi, e também de uma possível Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar o caso.[13]

Ainda em julho, um advogado de Rondonópolis (Mato Grosso) conseguiu garantir na Justiça o direito a ter o dinheiro investido na Telexfree de volta, conforme decisão da 3ª Vara Cível daquela cidade, que determinou a devolução da quantia de 101,5 mil reais.[14]

No final do mesmo mês, foi indeferido o nono recurso que tentava reverter a proibição ao funcionamento da empresa.[15] E semanas depois foi negado seu décimo pedido de recurso.[16]

A Telexfree foi multada pela Anatel por explorar serviço de telefonia Voip sem uma outorga. Segundo o seu comunicado oficial ela diz: "O provimento de Serviço de Conexão à Internet (SCI), que é um serviço de valor adicionado conforme definido no artigo 61 da Lei Geral das Telecomunicações (LGT), independentemente dos meios e tecnologias utilizados, tais como acesso discado, radiofrequência, cabo, entre outras, deverá estar associado a um serviço de telecomunicações devidamente regulamentado pela Anatel. Os serviços de telecomunicações que dão suporte ao provimento do SCI, por sua vez, só deverão ser explorados por empresas que possuam concessão, permissão ou autorização expedida pela Anatel".[17] [5]

A empresa posicionou-se que o programa que ela usava não utilizava serviços de operadoras de telefonia e era apenas para fazer chamadas de voz para telefones fixos e móveis e entre PCs que utilizassem o software vendidos por ela, todos eles usam conexão independentes à internet. Com isso seria um serviço agregado, sem a necessidades de autorizações para a Telexfree, apenas para as operadoras filiadas.[17] [5]

A empresa também não tinha a autorização da Susep para fazer contratos de seguros. As seguradoras citados em comunicados da Telexfree, não possuía competência para dar ou negar o aval a acordos entre clientes e seguradoras.[18]

Em 21 de agosto de 2013, advogados da Telexfree ingressaram com pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, pleiteando a extinção do processo movido pelo Ministério Público do Acre, alegando irregularidade nas investigações. Sete dias depois, a relatora, ministra Maria Isabel Galloti, da 4ª Turma, indeferiu o recurso sem exame do mérito, impondo nova derrota à Ympactus Comercial LTDA. Com esta decisão, a Telexfree segue impedida de operar em todo o território nacional. Em setembro, o Ministério Público afirmava que Telexfree e BBom tinham operações interligadas.[19]

Um edital de ação civil pública foi lançado no estado do Acre em setembro. Este teve a validade por 20 dias.[20]

A justiça manda empresa pagar R$ 176 mil a ex-conselheiro do Procon em outubro de 2013.[21]

Logomarca[editar | editar código-fonte]

Logo do Campeonato Mundial de Badminton em 2010

A Telexfree foi acusada de copiar o logotipo de sua empresa pela utilizada no Campeonato Mundial de Badminton realizado em 2010, criada pela empresa Taïo Design Consulting pelo artista Jérôme Risoli[22] . As imagens são praticamente idênticas, mudando apenas as cores de um dos cinco arcos coloridos em forma de asas.

Devido a repercussão gerada pela descoberta, a TelexFree anunciou em 19 de novembro a mudança da identidade visual, ainda não realizada até 15 de dezembro.[23]

A Rede Globo utilizou um logo semelhante no episódio de 15 de novembro da telenovela Além do Horizonte quando a personagem Thomas tenta fazer uma operação bancária ilegal. [24]

TelexFree em outros países[editar | editar código-fonte]

Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

A TelexFree registrou duas empresas nos Estados Unidos, com o mesmo nome. A primeira, e mais antiga, foi registrada no estado de Massachusetts, originalmente com o nome Common Cents Communications, Inc. no último dia do ano de 2002, tendo seu nome mudado para TelexFree, Inc somente em fevereiro de 2012.[25] A segunda, mais recente, foi registrada no estado de Nevada com o nome TelexFree, LLC, em julho de 2012.[26]

Houve muita controvérsia a respeito do local indicado pela TelexFree como sendo de sua sede, em Massachusetts. Em vídeo publicado em meados de julho de 2012, Sanderley Rodrigues de Vasconcelos, que já foi investigado nos EUA em 2006 por ser acusado de criar pirâmide financeira[8] , aparece apresentando o interior de um prédio, dando a entender que todo o prédio pertenceria à Telexfree[6] . Ademais, o website da empresa ostenta fotos de James Merril, um de seus supostos donos, posando em frente ao prédio.[27] Diversos portais de notícias descobriram, no entanto, que o prédio abriga a empresa Regus, e que, portanto, a suposta sede não é propriedade da empresa, sendo somente um espaço virtual alugado.[6] [8]

Também foi descoberto que o endereço em que a empresa foi registrada em Nevada é, na verdade, apenas uma caixa postal[28] .

Reino Unido[editar | editar código-fonte]

A Telexfree registrou, muito recentemente, uma empresa na Inglaterra, com o nome TelexFree, Ltd.[29] A empresa foi registrada no final de agosto de 2013, e foi anunciada no site oficial como um "escritório no Reino Unido".[30] Em pouco tempo, surgiram denúncias de que o endereço de registro da empresa era de um local residencial, e de que dezenas de outras empresas também alegam funcionar no mesmo endereço, com suspeita de que, na realidade, nenhuma funciona ali, nem a TelexFree.[30] Em meados de setembro de 2013, o endereço do "escritório do Reino Unido" mostrado no website oficial mudou para um escritório virtual da Regus em Londres.[31] [30] Quase na mesma data, o endereço de registro da TelexFree, Ltd foi alterado para um terceiro local,[29] que também parece ser de uma caixa postal.[30]

República Dominicana[editar | editar código-fonte]

A Telexfree não está registrada na República Dominicana,[32] mas a partir da metade de 2013, houve um aumento significativo do número de divulgadores.[33] Embora ainda em crescimento naquele país, suas figuras-chave Carlos Wanzeler e Sanderley Rodrigues já estiveram lá em setembro, participando de eventos promocionais.[34]

Apesar da popularização crescente no país, a mídia local vê o negócio com ressalvas. Um economista inclusive afirmou que nem o tráfico de drogas, uma atividade ilegal de altíssimo risco, paga tanto quanto a Telexfree promete.[32]

Peru[editar | editar código-fonte]

Em 14 de dezembro, a Superintendência de Bancos e Seguros do Peru enviou um comunicado informando que a Telexfree não está autorizada a captar dinheiro público em acordo com o artigo 11 da lei orgânica da instituição.[35] [36]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas e referências

  1. Ministério da Justiça abre processo contra TelexFree, Valor Econômico, 28 de junho de 2013
  2. Entenda o Caso Telexfree, Portal G1, 4 de julho de 2013
  3. Decisão sobre Telexfree e BBom não deve sair em 2013. veja.abril.com.br. Página visitada em 9 de agosto de 2013.
  4. Patrocínio da TelexFree ao Botafogo foi surpresa negativa, diz Guaraviton, Revista Veja, 10 de janeiro de 2014
  5. a b c Relatório de Fiscalização. cidademarketing.com.br. Página visitada em 16 de agosto de 2013.
  6. a b c Telexfree usa sede virtual nos Estados Unidos, Gazetaonline, Globo.com, 25 de setembro de 2013
  7. TJ-AC nega recurso e mantém atividades da Telexfree suspensas, Portal G1, 8 de julho de 2013.
  8. a b c Infante Bertão, Naiara. Para Justiça, possível mentor da TelexFree é 'especialista' em pirâmides. veja.abril.com.br. Página visitada em 25 de setembro de 2013.
  9. Sócio da TelexFREE pede para não ser preso e justiça nega. exame.abril.com.br. Página visitada em 19 de agosto de 2013.
  10. Duaine Rodrigues (21 de julho de 2013). Telexfree divulga nota que garante ressarcimento aos investidores. Globo.com. G1. Página visitada em 29 de julho de 2013.
  11. a b Isabella Formiga (29 de julho de 2013). Protesto em apoio à Telexfree fecha acessos ao aeroporto de Brasília (em português). Globo.com. G1. Página visitada em 29 de julho de 2013.
  12. Manifestantes participam de protesto em apoio à Telexfree (em português). UOL Economia. Página visitada em 29 de julho de 2013.
  13. Telexfree: Moisés rebate promotora e pedirá CPI se não conseguir informações (em português). Veja Tudo. Mâncio Lima (16 julho 2013). Página visitada em 29 de julho de 2013.
  14. Advogado consegue na Justiça devolução de R$ 101 mil investidos na TelexFree. veja.abril.com.br. Página visitada em 26/07/2013.
  15. Sorano, Vitor. Telexfree sofre 9ª derrota no Acre e apresenta novo recurso; bloqueio segue. economia.ig.com.br. Página visitada em 31/07/2013.
  16. Justiça do Acre mantém suspensão de todas as atividades da TelexFree. ebc.com.br. Página visitada em 19/08/2013.
  17. a b Clemente, André. Telexfree não tem licença da Anatel para vender serviço de VoIP. diariodepernambuco.com.br. Página visitada em 16 de agosto de 2013.
  18. Sorano, Vitor (27 de julho de 2013). Telexfree: Susep contradiz informação de que autorizou seguro para a empresa. economia.ig.com.br. Página visitada em 17 de agosto de 2013.
  19. Sorano, Vitor. Ministério Público diz que Telexfree e BBom tinham operações interligadas. tribunadabahia.com.br. Arquivado do original em 2013. Página visitada em 3 de setembro de 2013.
  20. TelexFree: edital de ação civil pública é lançado no Acre. veja.abril.com.br. Página visitada em 7 de setembro de 2013.
  21. Telexfree: Justiça manda empresa pagar R$ 176 mil a ex-conselheiro do Procon. economia.ig.com.br. Arquivado do original em 2013. Página visitada em 14/10/2013.
  22. Telexfree ou BWF World Championships?. canaldootario.com.br. Página visitada em 15 de dezembro de 2013.
  23. TelexFREE muda identidade visual em meio à rumores de plágio. exame.com. Página visitada em 15 de dezembro de 2013.
  24. Carlos Costa: “God used me” to create TelexFree. behindmlm.com. Página visitada em 15 de dezembro de 2013.
  25. Informações sobre a TelexFree na secretaria de estado de Massachusetts. corp.sec.state.ma.us. Página visitada em 25/09/2013.
  26. Informações sobre a TelexFree na secretaria de estado de Nevada. nvsos.gov. Página visitada em 25/09/2013.
  27. Página oficial da TelexFree com fotos de Jim Merril posando em frente à "sede" da empresa nos EUA. www.telexfree.com. Página visitada em 25 de setembro de 2013.
  28. TelexFree internacional desabando e outras más notícias. Blog Superpropaganda. Página visitada em 25 de setembro de 2013.
  29. a b TelexFree Ltd. companieslist.co.uk. Página visitada em 25/09/2013.
  30. a b c d TelexFree na Inglaterra e República Dominicana: picaretagem mundial sem limites!. Blog Superpropaganda. Página visitada em 25 de setembro de 2013.
  31. Virtual Office in London - London Bridge. www.regus.co.uk. Página visitada em 25/09/2013.
  32. a b Del Bolsillo - Telenoticias. telenoticias.com.do. Página visitada em 25/09/2013.
  33. Estafas en las redes Alerta por TelexFree. cachicha.com. Página visitada em 25/09/2013.
  34. Telexfree: Un negocio multinivel en alerta roja?. cachicha.com. Página visitada em 25 de setembro de 2013.
  35. Empresas WCM777 y TelexFREE no están autorizados para captar dinero del público. andina.com.pe. Página visitada em 14/12/2013.
  36. SBS: World Capital Market 777 y TelexFREE no pueden captar depósitos. rpp.com.pe. Página visitada em 14 de dezembro de 2013.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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