Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente

O Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente (The International Military Tribunal for the Far East ou IMTFE, em inglês), também conhecido como Julgamento de Tóquio ou Tribunal de Crimes de Guerra de Tóquio, foi reunido para julgar os líderes do Império do Japão por três tipos de crimes: "Classe A" (crimes contra a paz), "Classe B" (crimes de guerra) e "Classe C" (crimes contra a humanidade), cometidos durante a Segunda Guerra Mundial. A primeira refere-se à conspiração conjunta para iniciar e engajar-se na guerra, e os dois últimos referem-se à atrocidades, inclusive o Massacre de Nanquim. Acusações de crimes de guerra contra pessoal subalterno foram julgadas separadamente, em outras cidades da região do Pacífico asiático.

O tribunal foi reunido em 3 de maio de 1946, e encerrou suas atividades em 12 de novembro de 1948. Vinte e cinco militares e líderes políticos japoneses foram acusados de crimes Classe A, e mais de 5700 nacionais japoneses foram acusados de crimes Classe B e C, a grande maioria quanto ao abuso de prisioneiros. Os crimes perpetrados por autoridades e tropas japonesas na ocupação da Coreia e da China, particularmente da Manchúria (Manchukuo), não foram analisados por esta corte. A China instituiu 13 tribunais por sua conta, resultando em 504 condenações e 149 execuções.

O imperador Hirohito, o príncipe Asaka e demais membros da família imperial não foram processados em nenhuma das três categorias. Cerca de 50 suspeitos, como Nobusuke Kishi, que mais tarde tornou-se primeiro-ministro, e Yoshisuke Aikawa, presidente do zaibatsu Nissan e futuro líder do Chuseiren, foram acusados mas liberados sem sequer ir a julgamento, em 1947 e 1948.

Criação da corte

A base legal para o julgamento foi estabelecida pela Charter of the International Military Tribunal for the Far East (CIMTFE ou "Carta do Tribunal Internacional Militar para o Extremo Oriente", em português), proclamada em 19 de janeiro de 1946 pelo general Douglas MacArthur. A CIMTFE estebeleceu as leis e procedimentos pelos quais os julgamentos do IMTFE deveriam ser conduzidos, incluindo os tipos de crimes. Em 25 de abril de 1946, de acordo com o disposto no Artigo 7 da CIMTFE, foram promulgadas com emendas. ^[1]^[2]^[3]