Congresso dos Deputados (Espanha)

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Congresso dos Deputados
Congreso de los Diputados
(x legislatura)
Coat of arms or logo
Tipo
Tipo Câmara Baixa das Cortes Gerais
Liderança
Presidente Patxi López, PSOE
desde 13 de janeiro de 2016
Vice-presidente primeira Celia Villalobos, PP
desde 13 de dezembro de 2011
Estrutura
Membros 350 deputados
Congreso de los Diputados de la XI legislatura de España.svg
Grupos políticos:
  Popular no Congresso
  Socialista
  Podemos-En Comú Podem-En Marea
  Cidadãos
  Esquerda Republicana
  Catalão (Democràcia i Llibertat)
  Basco (EAJ-PNV)
  Misto
Authority Título III da Constituição
Eleições
Sistema d'Hondt com escrutínio proporcional plurinominal com listas fechadas[nota 1]
Última eleição: 20 de dezembro de 2015
Sede
Sesión Solemne en el Congreso de los Diputados.jpg
Hemiciclo do Salão de Plenos do Palácio das Cortes, Madrid
Site
www.congreso.es

O Congresso dos Deputados (castelhano: Congreso de los Diputados) é a Câmara Baixa das Cortes Gerais de Espanha, o órgão constitucional que representa o povo espanhol. Reúne-se para sessões no Palácio das Cortes, situado na praça das Cortes de Madrid.

Posição Constitucional[editar | editar código-fonte]

Natureza da Câmara[editar | editar código-fonte]

Composição[editar | editar código-fonte]

Fachada do palácio das Cortes, situado em Madrid.

A Constituição Espanhola estabelece que o Congresso dos Deputados deve ser composto por um mínimo de 300 e um máximo de 400 deputados,[1] sendo o seu número atual de 350 por determinação da Lei Orgânica do Regime Eleitoral Geral, aprovada em 1985.[2]

A Constituição estabelece que os deputados serão eleitos por sufrágio universal, livre, igual, direto e secreto, nos termos que estabeleça a lei (ou seja, os detalhes do processo eleitoral dever-se-ão desenvolver numa lei)[1] . Não obstante, o sistema político espanhol não obriga à vinculação entre os deputados eleitos em cada província (representantes) e os cidadãos da província (representados) durante o mandato. Para além disso os deputados serão eleitos por circunscrições eleitorais provinciais, ademais de Ceuta e Melilha.[3] O ponto 3 do Artigo 68 indica que "A eleição verificar-se-á em cada circunscrição atendendo a critérios de representação proporcional".

A Lei Orgânica 5/1985 de 19 de junho do Regime Eleitoral Geral estabelece um mínimo de 3 % dos votos válidos na sua circunscrição (contam os votos em branco para o total, mas não contam os nulos) para que um partido possa ser considerado na repartição de mandatos dessa circunscrição.[4] Este último ponto só tem aplicação real nas províncias que tenham assegurados pelo menos 24 deputados, condição que atualmente somente cumprem Madrid e Barcelona. Em todo o período democrático esta cláusula de exclusão apenas foi aplicada uma vez, em 1993 com o Centro Democrático e Social, que havia obtido 2,99 % de votos emitidos na província de Madrid e que lhe deveria ter correspondido um deputado caso houvesse uma estrita representação proporcional.

Em março de 2011 reformou-se a Lei Orgânica do Regime Eleitoral Geral de tal maneira que os partidos sem representação no Congresso e Senado devem recolher assinaturas dos eleitores que dão aval às suas candidaturas para se poderem apresentar às eleições gerais (Congresso e Senado), aparte dos requisitos gerais. Necessitam-se de 0,1 % de assinaturas do censo eleitoral de cada circunscrição. Cada cidadão apenas pode assinar para uma candidatura. A Junta Eleitoral determinará os detalhes da coleta das assinaturas. [5]

Distribuição de mandatos[editar | editar código-fonte]

Pessoas representadas por cada deputado por província nas eleições gerais de 2015. Cor vermelha indica menor representatividade e cor azul indica maior representatividade.

As eleições para as Cortes Gerais celebram-se a cada quatro anos, ou antes no caso de eleições antecipadas. Os membros do Congresso dos Deputados elegem-se mediante representação proporcional com listas fechadas em cada circunscrição eleitoral.

A circunscrição eleitoral do Congresso dos Deputados é a província. Segundo a lei eleitoral espanhola cada província tem garantido um mínimo de partida de dois mandatos. As cidades autónomas de Ceuta e Melilha têm um cada uma delas. Desta forma, ficam já distribuídos 102 mandatos. Os outros 248 deputados distribuem-se de forma proporcional à população de direito. Assim, há um fosso desde 2 deputados (Sória) até 36 (Madrid). [3] [6]

Após as eleições, distribuem-se os mandatos em cada província. Para esse reparte usa-se o sistema D'Hondt, que garante que nenhum candidato eleito haja obtido menos votos que um candidato não eleito nessa circunscrição. Para além disso, existe um limiar eleitoral de 3%, isto é, um partido necessita obter pelo menos 3% dos votos emitidos na província para participar na repartição de mandatos.

Deputados por província nas eleições gerais de 2015.

Apesar do uso de um sistema de representação proporcional, que em geral facilita o aparecimento de muitos pequenos partidos ao invés de poucos grandes partidos, o sistema de eleição do Congresso dos Deputados favorece na prática a criação de um sistema bipartidarista. Isto deve-se a várias razões:

  • Devido à grande disparidade de população entre as províncias, e apesar de que as províncias pequenas estejam sobrerepresentadas, o número de deputados distribuídos por cada uma delas é pequeno e tende a ir para um dos dois principais partidos.
  • O limiar de 3% só atua nas províncias que elejam mais de 30 deputados, isto é Madrid e Barcelona. No resto das circunscrições, donde se distribuem menos mandatos, a barreira real para entrar no Congresso é significativamente maior. Por exemplo, a barreira efetiva nas províncias com 3 mandatos é de 25%.
  • O número médio de mandatos por circunscrição é um dos mais baixos da Europa, devido ao grande número de províncias espanholas. Isto faz com que seja grande o número de votos inúteis (votos que não podem afetar o resultado porque foram emitidos para algum partido pequeno que não consegue superar a barreira efetiva na província).
  • O sistema D'Hont que se utiliza para distribuir os mandatos favorece ligeiramente os grandes partidos, comparado com outros sistemas de representação proporcional como o método de Sainte-Laguë ou outros métodos do resto maior. Contudo a influência do sistema D'Hont na bipolarização do sistema eleitoral é bastante limitada.

Mandato[editar | editar código-fonte]

O mandato dos Deputados termina quatro anos depois da sua eleição ou no dia da dissolução da Câmara, que pode ter lugar conjunta ou separadamente da dissolução do Senado; o direito de dissolução corresponde ao rei de Espanha, que o exerce a pedido do Presidente do Governo e sob a exclusiva responsabilidade deste.

Caráter[editar | editar código-fonte]

O regime de eleição dos deputados ao congresso é uma forma de representação popular que claramente político, pois é o centro da vida pública espanhola e o cenário onde se protagonizam debates e votações de grande importância. Além do mais, as faculdades que a Constituição atribui ao congresso, sem intervenção do Senado realizam o dito caráter político, visto que cabe ao congresso a responsabilidade de outorgar e rejeitar projetos de lei propostos por eles e outras partes que compõem o governo. O voto dos deputados é pessoal e indelegável.

Órgãos do Congresso[editar | editar código-fonte]

Em exercício da autonomia que a Constituição reconhece ao Congresso dos Deputados, a Câmara rege-se por leis estabelecidas pela mesma em 1982 e que configura uma série de órgãos de governo para exercer as competências correspondentes.

Órgãos de trabalho[editar | editar código-fonte]

  • Distribuição de assentos no Congresso dos Deputados e localização da Mesa, do Governo e dos grupos parlamentares.
    O Pleno, é o órgão de trabalho funcional, através do qual a câmara exerce a sua vontade. É a reunião de todos os membros da câmara validamente constituída quando estejam presentes metade mais um dos seus membros. Este órgão representa a unidade da câmara e funciona através das sessões plenárias, e podem ser de dois tipos, ordinárias e extraordinárias.
    • Sessões ordinárias, são todas as realizadas nos períodos de sessões, de setembro a dezembro, e de fevereiro a junho, convocadas através de um calendário já prefixado.
    • Sessões extraordinárias, são as convocadas a pedido do Presidente do governo, da deputação permanente, ou da maioria absoluta dos membros da câmara. Apresentar-se-á uma ordem do dia determinada e a sessão encerrar-se-á quando se trate de todos os pontos da ordem do dia.
  • As Comissões, compostas por um número proporcional de deputados em função da importância numérica dos diversos Grupos Parlamentares, e que podem ser de dois tipos: Permanentes e Não Permanentes; no caso das Comissões permanentes, o Pleno do Congresso pode conferir-lhes competência legislativa plena em relação a um assunto, com o que poderão aprovar ou rejeitar definitivamente o projeto de lei em questão; no caso das Comissões não permanentes são aquelas criadas com um propósito específico e cuja temática e duração estão fixadas de antemão pelo Pleno.
  • A Deputação Permanente, composta por um número proporcional de deputados em função da importância numérica dos diversos Grupos Parlamentares. Deve estar composta por mínimo de 21 membros (artigo 78 da Constituição). É o órgão que vela pelos poderes da Câmara entre os períodos de sessões ou quando o seu mandato terminou por expiração ou dissolução. A Deputação Permanente será presidida pelo presidente do Congresso.
  • O Grupo Parlamentar, os membros das câmaras unem-se em função da sua afinidade ideológica ou pertença a um mesmo partido político, o mínimo é de 15 deputados, contudo poder-se-á formar um grupo parlamentar com formações políticas com um número não inferior a 5 deputados desde que represente 15% dos votos emitidos na circunscrição a que se tenham apresentado ou 5% do total nacional.

Órgãos de direção e administração[editar | editar código-fonte]

O presidente

Ostenta a representação da Câmara e que é eleito pelo Pleno para a totalidade da legislatura. Preside a todos os demais órgãos colegiados do Congresso e às reuniões conjuntas de ambas as Câmaras das Cortes Gerais.

A Mesa do Congresso

Integrada pelo Presidente, quatro vice-presidentes e quatro secretários eleitos pelo Pleno em função da importância numérica dos diversos grupos parlamentares, cuja função primordial é reger e ordenar o trabalho de todo o Congresso, sendo o órgão de governo interno.

A Junta de Porta-vozes

Integrada pelo presidente e o porta-voz de cada um dos Grupos Parlamentares, para além de um membro do Governo e outro da Mesa do Congresso, e o pessoal técnico necessário. A sua função principal é fixar a ordem do dia das sessões do Pleno.

Funções da Câmara[editar | editar código-fonte]

O Congresso dos Diputados tem atribuído pela Constituição o exercício dumas determinadas funções, que podem ter um caráter concorrente, dirimente ou exclusivo:

  • Exerce em concorrência com o Senado a representação do povo espanhol, a potestade legislativa, a função orçamental e o controlo da ação do Governo.
  • Exerce com caráter dirimente a potestade legislativa, nos casos em que o Senado introduza emendas ou se oponha com o seu veto a qualquer projeto ou proposição de Lei, devendo nestes casos reafirmar o projeto inicial a fim de que possa ser enviado ao Rei para a sua sanção, podendo fazê-lo por maioria absoluta após o seu reenvio pelo Senado ou por maioria simples dois meses depois do dito reenvio.
  • Exerce com exclusividade as funções de outorgamento e retirada da confiança no Governo, de proposta ao Rei da nomeação de 4 Magistrados do Tribunal Constitucional e de proposta ao Rei de nomeação de 6 Vogais do Conselho Geral do Poder Judicial.

Função política[editar | editar código-fonte]

O Congresso dos Deputados aceita o rejeita o Presidente do Governo, proposto pelo Rei, em primeira votação por maioria absoluta e transcorridas quarenta e oito horas por maioria simples.

Também controla a ação do Governo mediante interpelações e perguntas, que qualquer dos seus membros pode colocar ao Governo e que podem dar origem a uma moção na qual a Câmara manifeste a sua posição, assim como adotando uma moção de censura ou rejeitando uma moção de confiança que lhe possa colocar o Governo, que em ambos os casos se verá obrigado a demitir se a Câmara vota desfavoravelmente.

  • As interpelações e perguntas aos membros do Governo, no Pleno ou em Comissão; as proposições não de lei, as moções e as resoluções que, ao ser aprovadas, obrigam o Governo.
  • A moção de censura, que é aquela que pode colocar uma décima parte dos deputados e que em caso de ser aprovada supõe a retirada da confiança da Câmara no Governo; a moção deve incluir o nome de um candidato à Presidência do Governo, e em caso de ser adotada, o que unicamente pode ter lugar pelo voto favorável da maioria absoluta da Câmara, aquele entender-se-á investido e o Rei procederá a nomeá-lo Presidente.
  • A moção de confiança, que é aquela na qual o Presidente do Governo submete ao Pleno do Congresso para comprovar o apoio que lhe oferece a Câmara ante uma iniciativa ou uma moção de política geral; no caso de rejeição pelo Pleno, o Governo deverá apresentar a sua demissão ao Rei.
  • O Debate sobre o Estado da Nação: não está reconhecido na Constituição nem pelos regulamentos parlamentares, mas consolidou-se pela prática (trata-se de um debate similar ao Debate sobre o Estado da União dos Estados Unidos). É a explicação por parte do Presidente do Governo da política geral, o governo determina o momento em que surge.

Depois de intervir o Presidente intervêm os porta-vozes dos grupos parlamentares começando pelo grupo maioritário da oposição e terminando pelo grupo misto, dependendo da duração da intervenção do número de deputados.

Função Legislativa[editar | editar código-fonte]

Exemplar da Constituição conservado no Congresso dos Deputados.

O Congresso dos Deputados tem a iniciativa legislativa, junto com o Senado e com o Governo (o qual exerce a potestade legislativa de maneira indireta, e a diferença é que as leis do Governo impulsam-se mediante um Projeto de Lei). Ademais pode receber proposições de Lei remetidas pelas Assembleias Legislativas das Comunidades Autónomas ou por 500.000 cidadãos maiores de idade.

O Congresso tramita projetos de Lei, isto é, iniciativas remetidas pelo Governo, e proposições de Lei, ou seja, iniciativas remetidas pelo Senado ou originadas no próprio Congresso. Em todos os casos pode introduzir emendas nos respetivos textos.

Ademais, o Congresso ratifica ou rejeita as emendas introduzidas nos projetos e proposições de Lei e aceita ou levanta o veto oposto pelo Senado, em ambos os casos imediatamente por maioria absoluta ou transcorridos dois meses por maioria simples. Não obstante a aprovação de projetos e proposições de Lei Orgânica requere sempre o voto favorável da maioria absoluta do Congresso dos Deputados.

Sede[editar | editar código-fonte]

Antigo Convento do Espírito Santo (1843), situado no solar que hoje ocupa o Palácio das Cortes.

O Palácio das Cortes é o edifício que alberga o Congresso dos Deputados. Está situado entre a Calle Zorrilla e a Carrera de San Jerónimo, a escassa distância do Paseo del Prado, em Madrid. É um dos edifícios emblemáticos de Madrid do século XIX, de estilo Neoclássico.

História[editar | editar código-fonte]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Cena parlamentar do Congresso dos Deputados em meados do século XIX pelo pintor Eugenio Lucas Velázquez.

O Congresso dos Deputados tem o seu antecedente mais remoto no Estatuto Real de 1834, outorgado pela rainha Maria Cristina, regente durante a menoridade de Isabel II, e que estabeleceu pela primeira vez em Espanha a configuração bicameral das Cortes, ao dividi-las em dois Estatamentos: o de Próceres do Reino e o de Procuradores do Reino.

O Estatamento de Procuradores do Reino tinha caráter eletivo e uma composição que correspondia nitidamente à representação das Cidades e Burgos com direito de voto nas cortes do Antigo Regime.

Na Constituição de 1837, aprovada como consequência do Motim da Granja de Santo Ildefonso que forçou a rainha regente a sancioná-la, recorreu-se pela primeira vez à denominação de "Congresso dos Deputados" para a Câmara Baixa das Cortes Gerais.

Nas sucessivas Constituições de 1845, 1856, 1869 e 1876 preservou-se a configuração do Congresso dos Deputados como uma Câmara de representação popular, que em alguns casos teve atribuída preeminência sobre o Senado em matéria de forças armadasce deontribuições, crédito público e controle político aos membros do Governo.

Actual período democrático (desde 1977)[editar | editar código-fonte]

Legislatura Constituinte (1977-1979)

Legislaturas das Cortes Generais (desde 1979)

Congresso da XI legislatura[editar | editar código-fonte]

A xi legislatura de Espanha começou a 13 de janeiro de 2016 quando se constituíram as Cortes Gerais.[7]

Resultados das eleições[editar | editar código-fonte]

Nas eleições gerais de 2015 o Partido Popular obteve uma maioria simples de 123 mandatos (63 menos que em 2011),[8] seguido do Partido Socialista Operário Espanhol que obteve 90 deputados (20 menos que em 2011).[9] Os dois partidos emergentes, que se apresentavam pela primeira vez a umas eleições gerais, obtiveram uma importante representação. Podemos obteve 42 deputados,[10] que junto com as coligações eleitorais autonómicas En Comú Podem (12 deputados), Compromís-Podemos-És el moment (9) e En Marea (6) [11] somaram um total de 69 deputados.[12] O outro partido emergente, Cidadãos-Partido da Cidadania obteve 40 deputados.[10] O resto do arco parlamentar ficou configurado por Esquerra Republicana de Catalunya-Catalunya Sí (9), Democracia e Liberdade (8), o Partido Nacionalista Basco (6), Unidade Popular: Esquerda Unida, Unidade Popular em Comum (2), Euskal Herria Bildu (2) e Coligação Canária-Partido Nacionalista Canário (1).[13]

Por outro lado, União, Progresso e Democracia, União Democrática da Catalunha, o Bloco Nacionalista Galego —que se apresentava na candidatura Nós— e a coligação Geroa Bai, que tiveram representação na x legislatura, não obtiveram nenhum mandato.[14]

Órgãos[editar | editar código-fonte]

Mesa do Congresso[editar | editar código-fonte]

Patxi López, Presidente do Congresso na XI legislatura.

A Mesa del Congresso para a XI legislatura foi eleita na sessão constitutiva de 13 de janeiro de 2016.[15]

  • Presidente: Patxi López (PSOE)
  • Vice-presidente primeira: Celia Villalobos (PP)
  • Vice-presidente segunda: Micaela Navarro (PSOE)
  • Vice-presidente terceira: Gloria Elizo (Podemos)
  • Vice-presidente quarta: Rosa Romero (PP)
  • Secretária primeira: Alicia Sánchez-Camacho (PP)
  • Secretário segundo: Ignacio Prendes (Cidadãos)
  • Secretária terceira : Patricia Reyes (Cidadãos)
  • Secretário quarto: Marcelo Expósito (En Comú Podem)

Grupos parlamentares[editar | editar código-fonte]

Na xi legislatura apresentaram-se ante a Mesa do Congresso um total de oito petições de registo de grupos parlamentares. Seis delas foram aprovadas: os grupos Popular no Congresso, Socialista, Catalão (Democràcia i Llibertat), Basco (EAJ-PNV), de Cidadãos e de Podemos.[16] Este último juntamente com as suas confluências (En Marea, En Comú Podem e Podemos-Compromís) aspiravam a ter quatro grupos parlamentares,[17] mas, ante a negativa dos demais partidos na Mesa do Congresso, formaram um só grupo composto por Podemos, En Marea, En Comú Podem e os deputados de Podemos e a independente de Podemos-Compromís. Por outro lado, os deputados de Compromís intentaram conformar um grupo próprio mas foi-lhes negado e integraram-se no grupo misto.[18]

Esquerda Republicana da Catalunha havia acolhido no seu grupo os deputados de Unidade Popular: Esquerda Unida, Unidade Popular em Comum e as de Euskal Herria Bildu, mas a Mesa do Congresso denegou-lhes por considerar uma fraude da lei que os deputados de IU-UP abandonassem o grupo logo após ser constituído, apenas para cobrar subvenções. Finalmente ERC formou grupo próprio em solitário e os deputados de IU-UP e EHB integraram-se no misto.[19]

Os deputados de Coligação Canária, União do Povo Navarro, Foro Asturias, Nueva Canarias e o desertor do PP, Pedro Gómez de la Serna, incorporaram-se diretamente no grupo misto.

Grupos parlamentares no Congresso dos Deputados
Grupo Partidos Porta-voz Líder Deputados
Popular no Congresso PP: 119 Rafael Hernando Mariano Rajoy 119
Socialista PSOE : 89 Antonio Hernando Pedro Sánchez 89
Podemos-En Comú Podem-En Marea Podemos: 47
En Comú Podem: 12
En Marea: 6
Íñigo Errejón Pablo Iglesias 65
Cidadãos C's: 40 Juan Carlos Girauta Albert Rivera 40
Esquerda Republicana ERC: 9 Joan Tardá 9
Catalão (Democracia e Lliberdade) DiL: 7
Democratas da Catalunha: 1
Francesc Homs i Molist 8
Basco (EAJ-PNV) EAJ-PNV: 6 Aitor Esteban 6
Grupo Misto Compromís: 4
UPN: 2
IU-UP: 2
EH Bildu: 2
CC: 1
Foro Asturias (FAC): 1
Nueva Canarias (NC): 1
Candidato independente|Ind.: 1
Joan Baldoví
Carlos Casimiro Salvador
Alberto Garzón
Onintza Enbeita
Ana María Oramas
Isidro Manuel Martínez
Pedro Quevedo Iturbe
Pedro Gómez de la Serna
14
Total 350

Salários e gastos[editar | editar código-fonte]

Em 2011, os 350 deputados auferem um salário base de 43 771 euros brutos por ano. A este salário adiciona-se um extra para suportar os gastos de alojamento e manutenção, livre de impostos, que ascende a 11 755 euros por ano para cada um dos 36 deputados de Madrid, e de 24 650 euros para cada um dos 315 deputados restantes. A este soma-se um Cartão Táxi (Tarjeta Taxi) de um máximo de 3000 euros por ano, e a possibilidade de viajar gratuitamente de forma ilimitada em primeira classe no comboio (ou trem), barco ou avião, sem que se torne pública a relação das deslocações, o motivo ou o montante.[20] Também recebem jornas (senhas de presença diárias) auferidas por deslocação de 120 euros por dia dentro do território nacional e de 150 euros por dia para viagens ao estranjeiro, também livres de impostos. Adicionalmente, auferem retribuições complementares pelo desempenho de cargos nas comissões parlamentares, o que oferece um montante médio de 15 984 euros líquidos por ano em média para cada um dos 350 deputados.[21]

Em resumo, os parlamentares declaram à Fazenda pelos 43 771 euros de saldo base, enquanto que o resto das suas retribuições, mais de metade, não é tributa.[21] Não é obrigatória a transparência na sua folha de pagamentos.[22]

Os deputados espanhóis podem optar pela pensão de reforma havendo servido durante sete anos no Parlamento, e aposentar-se com a pensão máxima quotizando durante doze anos —o resto dos quotizantes necessitam 15 a 35 anos, respectivamente—.[23] Estas medidas foram aprovadas para que os parlamentares exilados durante o franquismo optassem por uma pensão pública ao regressar a Espanha.[carece de fontes?]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Commons
O Commons possui imagens e outras mídias sobre Congresso dos Deputados (Espanha)


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  1. a b Constitución Española. Art. 68.1.
  2. Ley Orgánica del Régimen Electoral General. Art. 162.1.
  3. a b Constitución Española. Art. 68.2.
  4. Ley Orgánica del Régimen Electoral General. Art. 163.1.a.
  5. Ley Orgánica del Régimen Electoral General. Art. 169.3.
  6. Ley Orgánica del Régimen Electoral General. Art. 162
  7. Predefinição:Versalita, Fernando J. (22 de diciembre de 2015). «El proceso de investidura se abre el 13 de enero». El País [S.l.: s.n.] Consultado em 22 de diciembre de 2015. 
  8. Predefinição:Versalita, Fernando (20 de diciembre de 2015). «Gana el PP, sin votos para gobernar». El País [S.l.: s.n.] Consultado em 24 de diciembre de 2015. 
  9. Predefinição:Versalita, M. (21 de diciembre de 2015). «El PSOE firma su peor resultado desde la Transición y se queda por debajo de los 100 diputados». Antena 3 Noticias [S.l.: s.n.] Consultado em 24 de diciembre de 2015. 
  10. a b Predefinição:Versalita (21 de diciembre de 2015). «El escrutinio apunta a una Cámara con acuerdos muy complicados». El País [S.l.: s.n.] Consultado em 24 de diciembre de 2015. 
  11. Predefinição:Versalita, Álvaro (22 de diciembre de 2015). «Las cuatro caras de Podemos en el Congreso». El Mundo [S.l.: s.n.] Consultado em 24 de diciembre de 2015. 
  12. «Podemos celebra con euforia sus 69 diputados» (em espanhol). https://plus.google.com/+AbcEs1903. Consultado em 28 de diciembre de 2015.  Parâmetro desconhecido |sitioweb= ignorado (Ajuda); Ligação externa em |editorial= (Ajuda)
  13. «Congreso. Total estatal». Ministerio del Interior. Consultado em 24 de diciembre de 2015. 
  14. Predefinição:Versalita, E. (20 de diciembre de 2015). «UPyD, Unió, BNG y Geroa Bai pierden su sitio en el Congreso». La Razón [S.l.: s.n.] Consultado em 24 de diciembre de 2015. 
  15. «Composición de la Mesa del Congreso» [S.l.: s.n.] 13 de enero de 2016. 
  16. M. C. G. (20 de enero de 2016). «El Congreso aprueba 6 grupos parlamentarios y tumba a Compromís y ERC-IU y EH-Bildu» [S.l.: s.n.] Consultado em 3 de febrero de 2016. 
  17. Garea, Fernando (26 de diciembre de 2015). «Los cuatro grupos de Podemos en el Congreso, pendientes de los acuerdos» [S.l.: s.n.] Consultado em 22 de enero de 2016. 
  18. Carvajal, Álvaro (19 de enero de 2016). «Podemos registra un grupo con 65 diputados y cuatro de Compromís piden uno propio» [S.l.: s.n.] Consultado em 22 de enero de 2016. 
  19. Garea, Fernando (26 de enero de 2016). «ERC tendrá grupo parlamentario propio en el Congreso» [S.l.: s.n.] Consultado em 3 de febrero de 2016. 
  20. «¿Por qué Sus Señorías no pagan los viajes?». abc.es. 7 de noviembre de 2014. Consultado em 8 de noviembre de 2014. 
  21. a b Erro de citação: Tag <ref> inválida; não foi fornecido texto para as refs chamadas condiciones
  22. «El Congreso sólo publicará las nóminas de los diputados que así lo reclamen». elmundo.es. Consultado em 24 de abril de 2013. 
  23. «Los partidos se niegan a acabar con la pensión de oro de los parlamentarios». libertaddigital.com. Consultado em 24 de abril de 2013.