Direção dos Serviços de Cartografia e Cadastro

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
Direção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
Director	Cheong Sio Kei
Sub-director	Vicente Luís Gracias
Natureza de serviços	Serviço Simples
Ano de estabelecimento	1975
Sede	Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 5º andar, Macau
Sítio oficial	http://www.dscc.gov.mo/

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, DSCC (Chinês: 地圖繪製暨地籍局), é uma direcção de serviços do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), da área de transportes e obras públicas, com a missão de conservar a rede geodésica, executar todos os trabalhos de âmbito cartográfico e topográfico e organizar e conservar o cadastro dos terrenos da RAEM.

Estrutura orgânica

Escola de Topografia e Cadastro de Macau(ETCM)

Director Sub-Director

Departamento de Cartografia (CARDEP)

Divisão Administrativa e Financeira (DAF)

Divisão de Recolha de Dados (REDIV)

Secção de Expediente e Pessoal (EPSEC)

Divisão de Tratamento de Dados (TRADIV)

Secção de Contabilibade e Património (CPSEC)

Divisão de Cadastro (CADIV)

Símbolo usado antes da transferência da soberania de Macau em 1999

Atribuições

• Elaborar e actualizar as bases cartográficas digitais necessárias ao conhecimento científico e ao ordenamento da RAEM e arquivar os seus elementos históricos;
• Elaborar e manter actualizado o cadastro geométrico da propriedade (tombo) nas suas vertentes analógica e digital (gráfica e alfanumérica) e arquivar os seus elementos históricos;
• Recolher toda a informação relativa à RAEM susceptível de representação cartográfica;
• Desenvolver um núcleo base do sistema de informação geográfica a partir da cartografia digital e da informatização do cadastro geométrico dos terrenos da RAEM, para apoio das entidades que dele careçam, para o desenvolvimento integrado das suas actividades;
• Intervir, nos termos da lei, nos processos relativos à ocupação e utilização de terrenos;
• Estudar, executar, orientar e fiscalizar todos os trabalhos de âmbito geodésico, cartográfico e topográfico da RAEM;
• Apoiar o estudo, por métodos de medição geodésicos, do assentamento de terrenos e da estabilidade e possível deformação de obras públicas de engenharia, sempre que lhe seja solicitado por outras entidades da RAEM;
• Executar, a pedido dos serviços da RAEM ou de outras entidades, cartas e plantas relacionadas com a sua actividade;
• Assegurar a formação do pessoal técnico e técnico auxiliar necessário aos seus quadros e aos de outros serviços públicos, designadamente através da Escola de Topografia e Cadastro de Macau;
• Manter o intercâmbio técnico-científico com os serviços e organismos da RAEM e com organizações nacionais, regionais ou internacionais que actuem no seu específico âmbito de acção;
• Apoiar os serviços da RAEM e outras entidades, estudando e dando pareceres técnicos sobre trabalhos da área da competência da DSCC.

Legislações

• Decreto-Lei n.º 70/93/M (Boletim Oficial de Macau de 20 de Dezembro de 1993)
  • Aprova a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro – Revoga o Decreto-Lei n.º 4/88/M de 25 de Janeiro
• Regulamento Administrativo n.º 29/2000
  • Aprovação do logotipo e cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. - Revogações
• Decreto-Lei n.º 44/95/M (Boletim Oficial de Macau de 28 de Agosto de 1995 )
  • Aprova o novo Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro – Revoga o Decreto-Lei n.º 5/88/M de 25 de Janeiro
• Portaria n.º 113/96/M
  • Actualização das taxas cobradas pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro respeitantes aos serviços e bens que fornece, bem como aprovação dos respectivos novos impressos. – Revogação da Portaria n° 209/94/M, de 26 de Setembro
• Decreto-Lei n.º 44/95/M (Boletim Oficial de Macau de 28 de Agosto de 1995)
  • Aprova o novo Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro – Revoga o Decreto-Lei n.º 5/88/M de 25 de Janeiro
• Regulamento Administrativo n.º 2/2010 (Boletim Oficial da RAE de Macau de 8 de Fevereiro de 2010 )
  • Altera o Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M de 28 de Agosto
• Portaria n.º 226/92/M
  • Servidões Cartográficas
• Decreto-Lei n.º 3/94/M
  • A elaboração, conservação e manutenção do cadastro geométrico dos terrenos do Território
• Decreto-Lei n.º 60/99/M
  • A composição e as competências da Comissão de Terras

Referência

Atribuições da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro

Ligação externa

• Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro