Um país, dois sistemas

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Um país, dois sistemas (chinês simplificado: 一国两制; chinês tradicional: 一國兩制; pinyin: yì; guó liǎng zhì; Jyutping: jat1 gwok3 loeng5 zai3) é uma ideia originalmente proposta por Deng Xiaoping, então líder total da República Popular da China (RPC), para a unificação da China.

Hong Kong e Macau[editar | editar código-fonte]

Em 1984, Deng Xiaoping propôs aplicar o princípio em Hong Kong em negociações com a primeira-ministra britânica Margaret Thatcher sobre o futuro de Hong Kong quando o contrato de arrendamento dos Novos Territórios (incluindo Nova Kowloon) de Hong Kong para o Reino Unido expirasse em 1997. O mesmo princípio foi proposto nas conversações com Portugal sobre Macau.

O princípio é que, após a reunificação, apesar da prática do socialismo[1] na China continental, Hong Kong e Macau, que eram antigas colônias do Reino Unido e de Portugal, respectivamente, poderiam continuar a praticar o capitalismo sob um alto nível de autonomia por 50 anos após a reunificação.[2][3][4]

O estabelecimento dessas regiões, chamadas de Regiões Administrativas Especiais (RAEs), é autorizado pelo Artigo 31 da Constituição da República Popular da China, que diz que o Estado pode estabelecer RAEs quando necessário, e que os sistemas a serem instituídos nelas deve ser decidido por lei decretada pela Assembleia Popular Nacional.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

As duas RAEs de Hong Kong e Macau são responsáveis por seus assuntos domésticos, incluindo, mas não limitado a: ao Judiciário e tribunais de apelação final, imigração e alfândega, finanças públicas, moedas e extradições. As relações diplomáticas e defesa nacional das duas RAEs são, no entanto, responsabilidade do Governo Popular Central em Pequim.[5][6][7]

Hong Kong continuar a utilizar a lei comum inglesa. Macau continua a utilizar o sistema de direito civil português.

Implementação[editar | editar código-fonte]

Em Hong Kong, o sistema foi implementado através da Lei Básica de Hong Kong, que serve como uma miniconstituição da região e é consistente com a Declaração Conjunta Sino-Britânica. Leis similares são aplicadas em Macau.

Sob as respectivas leis básicas, as RAEs têm um alto nível de autonomia e goza de Poder Executivo, Legislativo e Judiciário independentes, incluindo aquele do julgamento final. Formulam suas próprias políticas monetárias e financeiras, mantêm suas próprias moedas, formulam suas próprias políticas nas áreas de educação, cultura, esportes, etc. dentro da estrutura das leis básicas.

Como estipulado pelas leis básicas, enquanto o Governo Popular Central da RPC é responsável pelas relações exteriores e defesa em relação às RAEs, representantes dos governos das RAEs podem participar como membros de delegações da RPC, em negociações diplomáticas que afetam diretamente as Regiões, e em outras organizações internacionais ou conferências limitadas a Estados e afetando a região. Para aquelas organizações internacionais e conferências não limitadas a Estados, as RAEs podem participar usando os nomes nos formatos de Hong Kong, China e Macau, China. Como são entidades econômicas diferentes, tanto a RAE de Hong Kong quanto a de Macau são membros da Organização Mundial de Comércio. Hong Kong também é uma das economias-membras da APEC.

As leis básicas também fornecem proteção constitucional para vários direitos humanos fundamentais e liberdades.

Alguns observadores internacionais e organizações de direitos humanos expressaram preocupação sobre o futuro da liberdade de expressar opiniões políticas e no futuro da liberdade de Hong Kong. Eles consideraram, por exemplo, o Artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong (que foi revogado devido à oposição em massa), que poderia ter reduzido liberdades. Alguns também criticaram a influência de Pequim nos desenvolvimentos democráticos em Hong Kong, que poderia reduzir a autonomia da RAE.[8][9]

Os governos da República Popular da China e de Hong Kong consideram que o sistema foi implantado com sucesso, citando relatórios oficiais do Reino Unido e dos Estados Unidos. Enquetes públicas também mostraram que entre as várias áreas de governância, o público está satisfeito com o nível de liberdades que possuem.

Taiwan[editar | editar código-fonte]

O sistema também foi proposto pelo governo da RPC para Taiwan, mas o governo da República da China recusou a oferta (também já foi dito que o sistema foi inicialmente concebido para Taiwan). Já foram propostas também alterações para um sistema militar taiwanês. O conceito de um país, dois sistemas tende a ser muito impopular em Taiwan, com enquetes mostrando 80% de oposição à ideia contra apenas 10% de apoio. Todos os maiores partidos do país, incluindo aqueles que tendem a apoiar a reunificação chinesa, são fortemente contra um país, dois sistemas. Um dos poucos taiwaneses que apoiaram publicamente a ideia foi o romancista Li Ao.

Tibete[editar | editar código-fonte]

O 14º Dalai Lama, Tenzin Gyatso, expressou interesse em utilizar o princípio para governar o Tibete. Ele disse que sob tal sistema ele retornaria de seu exílio à região. O governo da RPC, no entanto, vê "um país, dois sistemas" como inaplicável ao Tibete porque o Tibete seria parte da China e teme que o princípio sirva como ponte para uma independência formal tibetana.[10]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Red capitalism, or market communism?
  2. «Chapter I : General Principles». Government of the Hong Kong SAR. 17 March 2008. Consultado em 1 November 2009. 
  3. Wong, Yiu-chung. [2004] (2004). One Country, Two Systems in Crisis: Hong Kong's Transformation. Lexington Books. Hong Kong. ISBN 0-7391-0492-6.
  4. Luo, Jing. Over A Cup of Tea: An Introduction To Chinese Life And Culture. [2004] (2004). University Press of America China. ISBN 0-7618-2937-7
  5. Rory Boland. «What Country Is Hong Kong in? China or Not?». About Travel. 
  6. «China Resumes Control of Hong Kong, Concluding 156 Years of British Rule». The New York Times. 
  7. "1898 and all that—a Brief History of Hong Kong." The Economist, 28 June 1997
  8. «Full Text: The Practice of the "One Country, Two Systems" Policy in the Hong Kong Special Administrative Region». Xinhua News Agency. 
  9. «Beijing's 'White Paper' Sets Off a Firestorm in Hong Kong». The New York Times. 11 June 2014. Consultado em 23 June 2014. 
  10. «"One country, two systems" not possible for Tibet». China Tibet Information Center Embassy of the People's Republic of China in the United States [S.l.] 28 July 2006. Consultado em 24 August 2010. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]