Livramento de Nossa Senhora

 Nota: Para outros significados, veja Livramento.

Livramento de Nossa Senhora
Município do Brasil
Av. Cônego Higino em Livramento de Nossa Senhora, 2018. Av. Cônego Higino em Livramento de Nossa Senhora, 2018.
Símbolos
Bandeira Brasão de armas
Hino
Gentílico	livramentense
Localização
Localização de Livramento de Nossa Senhora na Bahia Localização de Livramento de Nossa Senhora na Bahia
Livramento de Nossa Senhora Localização de Livramento de Nossa Senhora no Brasil
Mapa de Livramento de Nossa Senhora
Coordenadas	13° 38' 34" S 41° 50' 27" O
País	Brasil
Unidade federativa	Bahia
Municípios limítrofes	Rio de Contas, Brumado, Caetité, Lagoa Real, Dom Basílio, Paramirim, Érico Cardoso
Distância até a capital	658 km
História
Fundação	1715 (308–309 anos)
Emancipação	6 de outubro de 1921 (102 anos)
Administração
Prefeito(a)	José Ricardo Assunção Ribeiro (REDE, 2021 – 2024)
Características geográficas
Área total	2 267,021 km²
População total (estimativa IBGE/2018)	45 388 hab.
Densidade	20 hab./km²
Clima	Semiárido
Altitude	500m m
Fuso horário	Hora de Brasília (UTC−3)
CEP	46 140 000
Indicadores
IDH (PNUD/2010)	0,611 — médio
PIB (IBGE/2015)	R$ 406 289 000 mil
PIB per capita (IBGE/2015)	R$ 8 825
Sítio	Sítio oficial (Prefeitura) Sítio oficial (Câmara)

Livramento de Nossa Senhora é um município brasileiro do estado da Bahia. Sua população, conforme estimativas do IBGE de 2018, era de 45 388 habitantes.

História

A Serra Geral da Bahia foi desbravada em meados do século XVII, quando Antônio Guedes de Brito, fundador da Casa da Ponte, expandiu seus currais até as nascentes do rio das Velhas, em Minas Gerais. Possuía uma sesmaria, que lhe foi encartada pelo conde de Óbidos, d. Vasco de Mascarenhas, desde o rio Itapicuru até o rio São Francisco e daí até o rio Paraguaçu.

No fim do século XVII, 1681, quando o sargento-mor Francisco Ramos, o cônego Domingos Vieira de Lima, Manuel O. Porto e o vigário Antônio Filgueiras subiram o rio das Contas até a serra do Sincorá, lá existiam negros amocambados na margem esquerda do rio das Contas Pequeno (rio Brumado). Esse povoado era chamado de Arraial dos Crioulos, que se transformou em ponto de pouso para os viajantes do norte de Minas Gerais e Goiás para Salvador.

Em 1710, a bandeira paulista de Sebastião Raposo subiu o rio das Contas Pequeno (rio Brumado) até as nascentes, onde, em decorrência da descoberta de ouro, surgiu a "Aldeia de Mato Grosso". Novas pepitas foram achadas rio abaixo, surgindo um assentamento humano no local da atual cidade de Livramento em 1715, onde foi construída uma capela de pau a pique pelos padres jesuítas sob a invocação de Nossa Senhora do Livramento, tradição portuguesa. Ao redor dessa primitiva capela e nas cercanias do Tomba (uma das primeiras povoações da cidade), aos poucos surgiram assentamentos humanos. Com a descoberta de ouro no Passa-Quatro, grande assentamento humano também se fez na Rua do Areião e na Rua do Fogo (Tabimã), sendo que nesta última foi construída uma capela em honra de São João Batista. Nessa região, as baixadas permitiam melhor agricultura de subsistência (arroz, feijão, milho, mandioca).

Por alvará de 11 de abril de 1718, o povoado de Mato Grosso foi erigido à primeira freguesia do Sertão de Cima com o nome de "Santo Antônio do Mato Grosso". Por resolução de 9 de fevereiro de 1724, do 4º vice-rei do Brasil d. Vasco Fernandes César de Meneses, conde de Sabugosa, foi criada a "Vila de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio das Contas", pelo sertanista coronel Pedro Barbosa Leal, com sede no sítio da atual cidade de Livramento. Em 1725, o mesmo sertanista ligou a vila de Nossa Senhora do Livramento das Minas de Rio das Contas até a vila de Jacobina por uma estrada que incluiu a construção, por escravos, de uma ladeira calçada de pedras para escoamento do ouro da região para Salvador e daí para Lisboa.

Em 13 de maio de 1726, uma provisão do Conselho Ultramarino determinou que se estabelecessem casas de fundição nas vilas de Livramento de Nossa Senhora e Jacobina para evitar a evasão do quinto do ouro. Essas funcionaram até 1752, quando a fundição passou a ser feita em Araçuaí, Minas Gerais, e finalmente em Salvador, em 1755, onde foi centralizada.

Devido às febres que grassavam durante as cheias, uma provisão de d. João V, Rei de Portugal, ao conde das Galveias, 5º vice-rei do Brasil André de Melo e Castro, de 2 de outubro de 1745, autorizou a transferência da Vila de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio das Contas para outro local, duas léguas rio acima, de maior altitude e salubridade. A mesma provisão determinou a transferência da freguesia de Santo Antônio do Mato Grosso para a nova vila. A instalação da nova vila (equivalente ao atual termo "cidade") se deu em 28 de julho de 1746 próxima ao Arraial dos Crioulos com o nome de "Vila Nova de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio de Contas". A freguesia (equivalente ao atual "município") passou a se chamar "Santíssimo Sacramento das Minas do Rio das Contas". O novo sítio da vila era rico de ouro de aluvião. A provisão determinou a construção de Casa da Câmara e Cadeia, edifício para a igreja – para onde foi transferido o tabernáculo da freguesia do Mato Grosso –, abertura de rua e praças e construção de casas com largos quintais.

Livramento de Nossa Senhora, s.d. Arquivo Nacional.

Essa vila seria elevada a cidade em 28 de agosto de 1785 com o nome de Minas de Rio de Contas (atual município de Rio de Contas). A antiga vila passou a se chamar "Villa Velha", sofrendo grande decréscimo populacional e grande estagnação com a queda da produção do ouro. Em 1755, a vila de Rio de Contas teve que contribuir com Rs.400$000 (quatrocentos mil réis) por ano para a reconstrução de Lisboa, arrasada por um terremoto.

Em 1765, aporta à cidade do Salvador, Bahia, o fidalgo português Joaquim Pereira de Castro, vindo da região do Minho, do norte de Portugal. Obteve procuração dos herdeiros da Casa da Ponte para vender as terras do alto sertão da Bahia, outrora chamado Sertão de Cima. Em 1770, Joaquim Pereira de Castro casou-se com a filha de uma índia da região da Tapera, em Villa Velha, batizada com o nome de Francisca Joaquina de Jesus, passando a residir na localidade de Engenho na mesma vila, próxima ao Recreio (povoamento originário nos arredores da cidade). Constituíram numerosa prole e possuíram grande parte das terras onde se encontra a cidade de Livramento hoje, daí descendo o vale do rio Brumado. A partir do final do século XVIII e começo do século XIX, várias outras famílias fixaram residência em Villa Velha. Dentre elas, as famílias: Meira, Tanajura, Vilas-Boas, Matias, Bitencourt, Guimarães, Machado, Spínola, Alcântara, Rêgo, Lima, Cambuí, Fernandes e outras.

Em 1868, a capela de Nossa Senhora do Livramento foi erigida a freguesia pela resolução n.º 1.004 de 16 de março, assinada pelo presidente da província da Bahia, José Bonifácio Nascente de Azambuja, sendo o primeiro vigário o cônego, doutor Tibério Severino Rio de Contas.

Em 3 de julho de 1880, foi restaurada a vila com o nome de "Vila Nova do Brumado", porém não chegou a ser instalada. Somente em 26 de julho de 1921, pela Lei Estadual n.º 1.496, o distrito de Villa Velha foi desmembrado do município de Minas do Rio de Contas, emancipando-se administrativamente. As primeiras eleições foram realizadas em 4 de setembro de 1921, sendo eleitos o primeiro intendente municipal, Ursino de Sousa Meira Júnior, e o conselho municipal, formado por: Gil Cambuí (presidente), Manuel Pedro de Lima, Gentil de Castro Vilas Boas, Gonçalo Pereira e Silva, Tibério Ferreira Pessoa, Antônio Cândido de Castro, Manuel Pires Gonçalves de Aguiar e Augusto Silvério de Alcântara. O município começou a funcionar em 6 de outubro de 1921. Tomou a denominação de "Livramento" pela Lei Estadual n.º 1.612 de 21 de maio de 1923.

Tomou o nome de "Livramento do Brumado" pela Lei Estadual n.º 131 de 31 de dezembro de 1943. Em 14 de maio de 1966, pela Lei Estadual n.º 2.325, o governador Lomanto Júnior mudou o nome de Livramento do Brumado para "Livramento de Nossa Senhora", assinando-a em praça pública e publicando-a no Diário Oficial do Estado em 17 de maio de 1966. A lei, contudo, não foi regulamentada a nível federal, permanecendo a cidade com os dois nomes (Livramento do Brumado e Livramento de Nossa Senhora). A comarca foi criada pelo Decreto-Lei n.º 16.253 de 7 de maio de 1955, assinado pelo governador Antônio Balbino. Foi instalada pelo presidente e juiz de direito José Soares Sampaio, sendo o prefeito José Meira Tanajura (Cazuza). Em 7 de setembro de 1956, foi criada a 101ª zona eleitoral, abrangendo Livramento e Ibirocaim.

Pela Lei Estadual n.º 1.657 de 5 de abril de 1962, foi desmembrado o distrito de Dom Basílio (ex-Ibirocaim e ex-Curralinho), permanecendo desde então com o mesmo território.

Geografia

O município de Livramento de Nossa Senhora possui área de 2.291 quilômetros quadrados. Está localizado a sudoeste da capital Salvador, distante cerca de 606 quilômetros, ligando-se a ela por via rodoviária de pavimentação asfáltica. Situa-se entre 13° 17' a 15° 20' de latitude sul e entre 41° 05' a 43° 36' de longitude W. Limita-se ao norte com o município de Rio de Contas, ao sul com os municípios de Brumado ,Lagoa Real e Caetité, a leste com o município de Dom Basílio, a oeste com o município de Paramirim e a noroeste com o município de Érico Cardoso (antigo Água Quente). A altitude da sede é de 500 metros acima do nível do mar, segundo o marco do IBGE na Praça da Bandeira.

Demografia

Em 2010, a população do município foi contada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 42.693 habitantes, sendo o segundo mais populosa na zona da serra geral (atrás apenas de Macaúbas) e o quarto mais populoso do território de identidade do Sertão Produtivo (atrás apenas de Caetité, Brumado e de Guanambi), apresentando uma densidade populacional de 19,99 habitantes por quilômetro quadrado. Segundo o censo de 2010, 21 492 habitantes eram homens e 21 201 habitantes mulheres. Ainda segundo o mesmo censo, 20 530 habitantes viviam na zona urbana e 22 163 na zona rural.

Subdivisões

O município de Livramento é formado por quatro distritos: Sede, Iguatemi, Itanagé e São Timóteo.

A "sede" é a cidade de Livramento de Nossa Senhora que forma a zona urbana do Município mais os seguintes povoados: Itaguaçu, Várzea, Monte Oliveira, Vereda, Cana-Brava, Rocinha, Água-Branca, Oratório, Matinha, Telha, Barrinha, Nado, Rio Abaixo, Patos e Morrinhos.

De acordo o Código de Posturas do Município, o perímetro urbano único da cidade de Livramento tem como ponto inicial a Igreja de Santo Antônio do Passa-Quatro em linha reta, que, passando pela a ponte de cimento sobre o Rio Brumado na Estrada-Parque Desembargador Antônio Carlos Souto, atingindo o rego do Engenho na propriedade Pirajá, pertencente aos herdeiros de Antônio Souza Machado, seguindo rego abaixo até a casa do sítio Engenho. Daí segue em linha reta ao prédio da escola agrícola e deste em linha reta na confluência do Rio Brumado com o rio Taquari, daí em linha reta que vai atingir área da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) na ponta sul, partindo daí rumo à passagem das águas que vem da Várzea de Dentro no corredor de Cândido da Matinha, partindo deste em linha reta à Igreja de Santo Antônio do Passa Quatro, o ponto de referência.

Economia

Fruticultura (manga e maracujá)

Localizada no sopé da Chapada Diamantina, o município se beneficia de condições edafo-climáticas especiais para o cultivo da manga. Consolidava-se, até a recente crise hídrica de 2011, como fornecedor de frutos de qualidade, colhidos em épocas específicas. A região se destaca também pela produção de maracujá, realizada por agricultores familiares em áreas de até dois hectares. A Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) realiza um trabalho de estímulo ao plantio de umbuzeiros, espécie nativa cujo fruto é muito apreciado na região Nordeste do Brasil.

Educação

O município de Livramento conta com escolas tanto nos distritos, quanto na sede. De acordo com dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e do Ministério da Educação, existem 98 escolas em atividade, sendo que 90 pertencem à rede pública municipal, seis escolas são da rede privada e 2 escolas são da rede pública estadual. O município também sedia pólos da UNOPAR (Universidade do Norte do Paraná) e UNIP (Universidade Paulista) que oferecem cursos de ensino superior à distância.

Transportes

A malha rodoviária municipal é composta por 2 rodovias estaduais: (Rodovia BA 148 e Rodovia BA 152); e por estradas vicinais que pertencem ao Município.

Patrimônio Histórico e Arquitetônico

A diocese foi criada em 27 de fevereiro de 1967 e instalada em 23 de Julho de 1967, desmembrada da diocese de Caetité, tendo como primeiro bispo d. Hélio Paschoal e os padres paroquiais: Daniel Stênico e o vigário José Dias Sobrinho. A catedral de Nossa Senhora do Livramento começou a ser construída quando foi criada a freguesia, em 1868, pelo cônego Tibério Severino Rio de Contas, e quando ele faleceu, em 1895, os alicerces estavam a um metro da superfície. Havia uma capela de pau-a-pique construída pelos padres jesuítas no século XVIII, rebocada e com tribunas em frente ao Sobradinho, no Jardim Velho. Havia uma antiga imagem de Nossa Senhora do Livramento, segundo a tradição oral. Existiu um cemitério ao lado dessa antiga capela. Depois, foi transferido para onde é a casa paroquial hoje e, em 1949, para onde é o atual cemitério do Campo Santo.

A igreja nova ficou pronta no fim do século XIX. Havia tribunas à direita e à esquerda do altar-mor, com o retábulo de madeira. As imagens de Nossa Senhora do Livramento, Coração de Jesus e Nossa Senhora da Conceição que ornamentam a igreja foram doadas pela família Castro no fim do século XIX. A atual imagem de São José foi adquirida pela paróquia após a restauração do templo na década de 1950, intervenção que descaracterizou o estilo original da igreja com a retirada das tribunas e dos altares laterais de Nossa Senhora da Conceição e Coração de Jesus, abrindo três naves com altar-mor em alvenaria e altar lateral do Santíssimo Sacramento. Foi construída uma gruta em louvor a Nossa Senhora de Lourdes na parte de trás da igreja pelo pe. Sinval Laurentino Medeiros. Os cônegos Tibério Severino Rio de Contas e Manuel Higino da Silveira estão sepultados na catedral. Muitas alfaias da igreja foram trazidas da igreja da Canabrava pelo pe. Altino do Espírito Santo e outras foram doadas pela família Castro Tanajura.

Segundo o SIPAC (Sistema de Informações do Patrimônio Cultural da Bahia), somente existe um bem tombado pelo IPAC (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia): a "Casa da Lagoa", bem imóvel tombado em 12/09/2001.

Feriados Municipais

• 28 de janeiro: Romaria de São Gonçalo da Canabrava
• 06 de agosto: Festa do Bom Jesus do Taquari
• 15 de agosto: Festa da Padroeira, Nossa Senhora do Livramento
• 06 de outubro: Emancipação Política do Município

Filhos ilustres

Ver categoria : Baianos naturais de Livramento de Nossa Senhora