Arniqueira

Região Administrativa de Arniqueira
Bandeira de Arniqueira Bandeira
Região Administrativa XXXIII
Fundação: 30 de setembro de 2019
Lei de criação: 6.391 de 30 de setembro de 2019
Mapa de Arniqueira
Limites:	Águas Claras (norte), Park Way (leste), Núcleo Bandeirante (sul), Riacho Fundo (sul) e Taguatinga (oeste)
Distância de Brasília:	22 km
Administrador(a):	Telma Rufino
Área
- Total	13,35 km²
População
- Total	47.045 habitantes '
Site governamental	www.arniqueira.df.gov.br

Arniqueira é a 33ª Região Administrativa (RA) do Distrito Federal do Brasil. Foi fundada oficialmente em 2019, implementada oficialmente através da Lei Nº 6.391, de 30 de Setembro. Antes o local era um dos núcleos urbanos da região, que originalmente era um setor de chácaras que cresceu desordenadamente durante os anos 1990. O setor foi transformado em núcleo habitacional em 2002, através da Lei Complementar nº 785.

Fez parte da Administração Regional de Águas Claras do ano de 2003 até o desmembramento em 2019. É composta pela conurbação dos setores Arniqueira, ADE, Águas Claras e Areal, junto com as QS’s 6, 7, 8, 9 e 10.

A região cresceu de forma substancial entre 2000 e 2010, em que a população foi de 18.716 para 43.718. Em 2015 foi projetado que a nova RA teria 46.621 de habitantes em 2020, sendo que logo em 2021 a região atingiu a 47.045.

História

A Região Administrativa de Arniqueira foi implementada através da Lei nº 6.391, de 30 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 01 de outubro de 2019, dia que se comemora o aniversário da cidade. Assim foi desmembrada da região de Águas Claras e tornou-se a região de Arniqueira, a 33ª Região Administrativa do Distrito Federal. Foi transferido da Administração Regional de Águas Claras parte do acervo patrimonial, quantitativo de servidores, apoio operacional, e o quantitativo de cargos comissionados. Essas transferências tiveram por objetivo mover o quadro de pessoal necessário para a administração satisfatória da nova Região Administrativa criada pela lei.

Origens e povoamento

O povoamento da Região de Arniqueira, teve início em 1990, através de um crescimento desordenado de um setor de chácaras, que gradativamente foi-se transformando em área urbana que atualmente se encontra em um processo de regularização.

Por muitas vezes, tanto na linguagem popular, como na mídia, e em documentos oficiais, o setor é chamado de "Arniqueiras" (no plural), nome da colônia agrícola que deu origem ao local, que faz menção a um córrego que banha a região; não obstante, o legislador distrital optou por nomear a região oficialmente de "Arniqueira" (no singular).

O Areal, outro núcleo urbano da região administrativa, se originou a partir da regularização da antiga invasão Vila Areal, que ocorreu em 1989. A despeito de regularizado, esse núcleo habitacional apresenta déficit de infraestrutura urbana, como ausência de faculdades e escolas de ensino médio, e existência de único Centro de Saúde que não satisfaz as necessidades da populacional, o que torna o Areal dependente dos serviços de outras regiões, como Águas Claras, Taguatinga e Riacho Fundo.

Expansão econômica

Uma das áreas que compreendem a região de Arniqueira é o bairro Areal, que se destaca por uma grande variedade de comércios e serviços prestados à população, nos quais, facilitam o dia a dia dos moradores da região e se destaca como o centro comercial da região Administrativa de Arniqueira.

Outra região é a Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) que concentra grandes empresas e indústrias do Distrito Federal.  Entre elas estão: Indústrias Rossi, Café do Sítio, Nasa Veículos, Atacadistas e distribuidores de alimentos, além da diversidade de serviços.

Apesar da expansão econômica, Arniqueira enfrenta diversos problemas até os dias atuais, como irregularidade dos terrenos e ausência de serviços como delegacia e unidade de saúde, além do número insuficiente de vagas escolares no ensino público.

História recente

Em 2020, foi feita uma parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) onde se pretendia regularizar o Setor Habitacional de Arniqueira, através de um registro cartorial dos lotes e investir em infraestrutura na região.

Foi elaborado também em 2020, na Região Administrativa Arniqueira, o Plano de Controle Ambiental, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Estudos de córregos e afluentes, devido às formações de erosões e danos aos córregos que contornam a região, resultante da ocupação irregular da área, falta de planejamento urbanístico e o parcelamento incorreto do solo de Arniqueira.

Geografia

A Região Administrativa de Arniqueira está situada próxima a 6 outras RA’s, Águas Claras, Guará, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Taguatinga. A região possui como acessos às rodovias federais  BR-060, situada ao sul da região, DF-001 a oeste, e a DF-079 a leste, sendo estas como acessos diretos. Tem aproximadamente 46 mil moradores e abrange uma área de 1,3 mil hectares, que envolve os bairros Setor Habitacional Arniqueira, Areal Qs 06 a 11, (Qs 07 exceto a área da Universidade Católica) e Área de Desenvolvimento Econômico (ADE).

No Distrito Federal predominam as declividades plana (0% a 3%) e suave-ondulada (3% a 8%), que se estendem na região de Arniqueira. Decorrente desta característica plana do DF, as curvas de níveis não são acentuadas, somente com maior variação nos locais dos cursos d’água.

Relevo e hidrografia

Mapa da região de Arniqueira de relevo e hidrografia

É disposto pela região alguns cursos d’água provenientes do Lago Paranoá, uma vez que estão presentes na Unidade Hidrográfica 13 Riacho Fundo, banhado pelo Rio Paranoá. Na região é presente cursos d’água que se alastram por grande parte do território. Estes cursos d’água são provenientes da Unidade Hidrográfica 13 Riacho Fundo, que está localizada na Bacia do Lago Paranoá. A bacia abrange grande parte da região central do Distrito Federal, e é a única bacia que está totalmente inserida no DF.

No Distrito Federal predominam as declividades plana (0% a 3%) e suave-ondulada (3% a 8%), que se estendem na região de Arniqueira. Decorrente desta característica plana do DF, as curvas de níveis não são acentuadas, somente com maior variação nos locais dos cursos d’água.

Clima

A RA se encontra na região de clima subtropical úmido com inverno seco (Cwa) e verão quente, em relação a Classificação Climática de Köppen-Geiger. O Cwa determina que o mês mais frio do ano possui uma média acima de 0 °C ou −3 °C, que pelo menos um mês ao ano tem uma temperatura média acima de 22 °C, e que pelo menos quatro meses ao ano apresentam média acima de 10 °C.

A umidade relativa do ar atinge seus maiores índices médios, entre novembro e fevereiro, enquanto os menores índices se dão entre agosto e setembro. A média da umidade do ar anualmente é de 59,5%.

Os maiores índices pluviométricos se destacam nos meses de novembro a janeiro, chegando a 727 mm totais (47% do volume total do ano). Sendo que nos meses mais secos que seriam de junho a agosto, chega apenas a 34 mm pluviométricos (2% do volume total do ano).

Parques e biodiversidade

A Região Administrativa Arniqueira, conta com o Parque Ecológico do Areal administrado pelo Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), e possui uma área protegida de 49,74 hectares e perímetro de 7,379 metros aproximados, oficialmente publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

O Parque se caracteriza como uma Unidade de Conservação (UC) que tem a finalidade de conservar os ecossistemas naturais, e proteger as nascentes do Córrego Vereda da Cruz, assim como recuperar áreas degradadas através da revegetação com espécies nativas, Além de incentivar atividades de lazer da população e educação ambiental, através da visitação, como também atividades de pesquisa e monitoramento ambiental desde que autorizadas pelo gestor da unidade. A administração é realizada pelo Instituto Brasília Ambiental e conta com guarita, pista de caminhada, sede administrativa, ciclovia, Ponto de Encontro Comunitário (PEC) e um campo de futebol com grama sintética32.

Demografia

Em 2021, a população urbana do município foi contada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN), através da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), em 47.045 habitantes. Segundo o PDAD daquele ano, 48,8% dos habitantes eram homens e 51,2% eram mulheres. Da população total naquele ano, 19,5% dos habitantes tinham menos de 15 anos de idade, 75,8% dos habitantes tinham de 15 a 64 anos e 4,7% das pessoas possuíam mais de 65 anos.

Em 2021, a população era composta por 44,7% de brancos, 43,6 de pardos, e 9,1% de negros, não tiveram dados suficientes para determinar os de cores amarelas e indígenas.

Índice de Desenvolvimento Humano

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) da região administrativa de Arniqueira é considerado muito alto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) pelo Censo Brasileiro de 2010, sendo que seu valor é de 0,873 (o 6º maior do Distrito Federal). A cidade possui a maioria dos indicadores próximos à média nacional segundo o PNUD.

Em 2012, a proporção de pessoas com renda domiciliar per capita de 2 a 5 salários mínimos era de 30,4%, e o coeficiente de Gini, que mede a desigualdade social, era de 0,52, sendo que 1,00 é o pior número e 0,00 é o melhor.

Imigrantes e migrantes

O percentual de pessoas que nasceram no Distrito Federal na região administrativa segundo PDAD 2021, foi de 59%, e 41% nasceram em outra região. Entre os 41% naturais de outras unidades da federação, Minas Gerais era o estado com maior presença, com 19,4% das pessoas, seguido por Maranhão, com 16,4% dos residentes, por Piauí, com 12,2%, por Goiás com 11,8% dos habitantes, e por último Bahía com 9% dos habitantes residentes no município.

Os principais motivos para essas migrações são que 28,9% das pessoas vieram para acompanhar parentes, 24,5% para buscar por moradia, 22% vieram por conta do trabalho e 19,1% para buscar trabalho.

Segurança pública e criminalidade

Em 2021, no que tange às questões de segurança, 43,1% afirmaram haver policiamento regular nas proximidades do domicílio, em 20,1,5% dos domicílios havia equipamento ou dispositivo de segurança individual e em 23,4% havia esses serviços compartilhados (PDAD 2021).

Em 2021, segundo comparativo mensal de crimes por natureza, ocorreram 194 crimes na Região Administrativa de Arniqueira, o correspondente a aproximadamente 0,70% dos crimes em todo o Distrito Federal no mesmo ano. Entre esses crimes, o balanço criminal aponta os crimes mais frequentes como os roubos a transeuntes, uso e porte de drogas, furtos em veículo e tráfico de drogas.

Política e administração

A estrutura administrativa de Arniqueira está de acordo com o DECRETO Nº 40.636, DE 20 DE ABRIL DE 2020, representada no organograma abaixo:

Subdivisões

A  Região Administrativa de Arniqueira é composta por três áreas: ADE, Areal e Arniqueira.

ADE.

As principais indústrias e empresas do Distrito Federal estão concentradas na Área de Desenvolvimento Econômico. Entre elas estão: Café do Sítio, Rossi, Nasa Veículos, Atacadistas e distribuidores de alimentos, também conta com grande diversidade de serviços.

Areal

A área de educação desse bairro possui: um Centro infantil, duas escolas públicas e uma Escola Técnica. O CAIC (Qs.07) a Escola Classe Vila Areal (Qs.06) O Centro de Educação Infantil (QS 11). O Areal se destaca por sua variedade de comércios e serviços prestados à população, nos quais, facilitam o dia a dia dos moradores da região. O bairro possui uma creche pública (Creche Irmã Celeste Qs.06). O local também abriga o CRAS para Assistência Social e o Albercon, único albergue público do DF, ambos na QS 09.

Setor Habitacional Arniqueira

O Setor Habitacional Arniqueira era uma área rural, ocupada desde o início do Distrito Federal. Aos poucos, a área acabou se transformando em área urbana que se encontra em processo de regularização. O projeto para a regularização do setor, atualmente, está em fase avançada. O projeto de regularização do  Setor Habitacional Arniqueira é composto por 09 trechos (URBs).

Infraestrutura

Segundo a PDAD 2021 sobre as questões referentes à infraestrutura urbana existente nas proximidades dos domicílios, verificou-se que a rua de acesso principal ao domicílio era asfaltada em 97,8% das unidades, 91,1% afirmaram ter calçada, das quais 96,1% tinham meio fio, sendo avaliadas como “regular”, segundo 44,1% dos respondentes. Para 97,8% dos entrevistados havia iluminação na rua principal de acesso ao domicílio, enquanto 68,8% responderam que havia drenagem da água da chuva (boca de lobo).

Sobre problemas nas proximidades dos domicílios, 13,4% responderam que havia áreas com erosão, 10% responderam que havia áreas com inclinação acentuada (como morros) que poderiam apresentar riscos aos moradores, 13,9% responderam que havia entulho, 9,1% relataram existência de esgotos a céu aberto, 22,7% informaram que as ruas ficavam alagadas em ocasiões de chuva e 30% disseram que ruas próximas eram esburacadas.

Sobre infraestrutura pública nas proximidades dos domicílios, 66,3% responderam que havia ruas arborizadas, 51,4% responderam que havia jardins e parques, 54,6% responderam que existia praça, 29,6% informaram a existência de espaços culturais públicos, 55% informaram existiam academias comunitárias (também conhecidos como PEC – Ponto de Encontro Comunitário) 50,2% relataram a existência de quadras esportivas, 42,8% afirmaram haver ciclovia/ciclofaixa, 54% relataram existir travessia sinalizada para pedestres (como faixas de pedestre, passarela, passagem subterrânea ou semáforo) e 71,3% disseram existir ponto de ônibus.

Saúde

A Saúde Pública na Região conta com a Unidade Básica de Saúde (UBS) 02 e a Clínica da Família, ambas localizadas no Areal, que atende moradores da região.

Em 2020, o governo anunciou a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no núcleo de Areal, que foi projetada, construída e inaugurada no mesmo ano.

Educação

Arniqueira tem um sistema de ensino primário e secundário, público e privado e escola técnica. Com 2 estabelecimentos de ensino público,1 unidade pré-escolar e 1 escola técnica. Segundo o PDAD 2021 Sobre a escolaridade, 92,9% dos moradores com seis anos ou mais de idade declararam saber ler e escrever Para as pessoas entre 4 e 24 anos, 45,2% reportaram frequentar escola pública. Considerando-se os estudantes de todas as idades, a modalidade predominante era presencial, para 73,4% dos respondentes e o turno predominante era matutino (61,6%).

A Escola Técnica de Brasília, localizada no Areal, é a única Escola Técnica Pública do Distrito Federal, foi criada pela Resolução nº. 5.505 de 21/6/96, do então Conselho Diretor da Fundação Educacional do Distrito Federal.

Transportes

Em uma pesquisa realizada pela CODEPLAN/GEREPS/PDAD sobre inventário de bens duráveis em 2021 em Arniqueira, é possível observar os tipos de transportes mais utilizados pela comunidade: posse de veículos, 66,0% dos entrevistados declararam possuir automóvel 10,1% informaram ter motocicleta e 35,4% disseram possuir bicicleta.

No que se refere ao deslocamento para o trabalho, , 28,6% responderam utilizar ônibus, 50% informaram utilizar automóvel, 4%  disseram utilizar motocicleta e 15,4% caminhavam até a localidade laboral.

Ver também

• Lista de regiões administrativas do Distrito Federal

Ligações externas

• Administração Regional de Arniqueira
• Governo do Distrito Federal