Robert Badinter

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Robert Badinter
Robert Badinter
Senador da França por Hauts-de-Seine
Período de governo 24 de setembro de 1995
em exercício
Presidente do Conselho Constitucional da França
Período de governo 23 de junho de 1981
19 de fevereiro de 1986
Antecessor(a) Maurice Faure
Sucessor(a) Michel Crépeau
Ministro da Justiça da França
Vida
Nascimento 30 de Março de 1928 (86 anos)
Paris, França
Dados pessoais
Primeira-dama Élisabeth Badinter
Partido Partido Socialista
Profissão Advogado, professor

Robert Badinter (Paris, 30 de março de 1928) é um advogado criminalista, professor de ensino superior e político francês que ficou conhecido por seu empenho para abolir a pena capital em seu país. Membro do Partido Socialista, Badinter foi Ministro da Justiça e Presidente do Conselho Constitucional durante o governo de François Mitterrand. Atualmente, é Senador pelo departamento de Hauts-de-Seine.

Carreira política[editar | editar código-fonte]

Luta pela abolição da pena capital[editar | editar código-fonte]

A batalha de Badinter contra o uso da pena capital começou após a execução de Roger Bontems em 28 de novembro de 1972. Junto com Claude Buffet, Bontems fez dois reféns durante a rebelião de 1971 na prisão Clairvaux. Durante a intervenção policial, Buffet cortou a garganta dos reféns. Badinter era o advogado de Bontems e, apesar de ter sido estabelecido durante o julgamento que Buffet era o único responsável pelas mortes, o júri decidiu sentenciar ambos à morte. A aplicação da pena de morte a uma pessoa que não matou ninguém deixou Badinter tão furioso que ele decidiu dedicar o resto de sua vida na luta para a abolição da pena capital.

Assim sendo, Badinter aceitou defender Patrick Henry. Em janeiro de 1976, o menino Philipe Bertrand, de oito anos de idade, foi seqüestrado. Patrick Henry foi o primeiro suspeito da polícia, mas foi logo liberado por falta de provas. Após sua libertação, ele deu uma entrevista na televisão dizendo que quem seqüestrou o menino merecia morrer. Poucos dias depois, ele foi preso novamente, e a polícia encontrou o corpo de Philippe escondido num lençol de baixo de sua cama. Badinter e Robert Bocquillon defenderam Henry, usando o caso dele como publicidade contra a pena de morte. A defesa ganhou, e Henry foi sentenciado à vida no cárcere.

A pena de morte foi aplicada mais três vezes na França, entre 1976 e 1981, mas cada uma dessas execuções ganharam grande destaque na mídia devido aos esforços de Badinter e Bocquillon em fazer publicidade contra a pena capital no caso de Henry.

Ministro da Justiça[editar | editar código-fonte]

Em 1981, François Mitterrand foi eleito Presidente da França e Badinter foi nomeado Ministro da Justiça. Uma de suas primeiras ações foi a criação de uma lei abolindo a pena de morte para todos os crimes, aprovada após uma calorosa sessão do Parlamento em 30 de setembro de 1981.

Durante seu mandato, também aprovou várias outras leis, como:

  • Abolição dos julgamentos de exceção, como aqueles realizados pela Corte de Segurança do Estado, e de julgamentos militares durante tempos de paz.
  • Consolidação de liberdades privadas, como a diminuição da idade de consentimento para relações homossexuais.
  • Melhoria dos direitos das vítimas (qualquer condenado pode apelar para a Comissão Européia dos Direitos Humanos e para a Corte Européia dos Direitos Humanos).
  • Desenvolvimento de penas sem a perda de liberdade (como trabalho para criminosos menos graves).

Badinter continuou no ministério até 18 de fevereiro de 1986.

1986-1995[editar | editar código-fonte]

De março de 1986 até março de 1995, Badinter foi Presidente do Conselho Contitucional da França. Desde 24 de setembro de 1995 é Senador pelo departamento de Hauts-de-Seine.

Em 1991, foi apontado pelo Conselho da União Europeia como membro da Comissão Arbitrária da Conferência de Paz na Iugoslávia. Foi eleito Presidente da Comissão pelos outros quatro membros, todos membros de Cortes Constitucionais na Comunidade Européia. A Comissão Arbitrária listou onze conselhos levantados após a partilha da Iugoslávia.

Atualmente[editar | editar código-fonte]

Badinter continua sua luta pela abolição da pena capital na República Popular da China e nos Estados Unidos da América, fazendo petições e discursos.

Recentemente, se opôs à adesão da Turquia à União Européia, afirmando que o país não será capaz de seguir as regras da União. Também disse que a geografia da Turquia interfere: "Por que a Europa deve ser vizinha da Geórgia, da Armênia, da Síria, do Irã, do Iraque, do antigo Cáucaso, sendo que aquela é a região mais perigosa desses tempos? O projeto dos fundadores não previa a extensão atual, quanto menos esta expansão."

Vida pessoal[editar | editar código-fonte]

É casado com a escritora feminista Élisabeth Badinter.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • L'exécution (1973)
  • Condorcet, 1743-1794 (1988), com Élisabeth Badinter
  • Une autre justice (1989)
  • Libres et égaux: L'émancipation des Juifs (1789-1791) (1989)
  • La prison républicaine, 1871-1914 (1992)
  • C.3.3 - Oscar Wilde ou l'injustice (1995)
  • Un antisémitisme ordinaire (1997)
  • L'abolition (2000)
  • Une constitution européenne (2002)
  • Le rôle du juge dans la société moderne (2003)
  • Contre la peine de mort (2006)

Ligações externas[editar | editar código-fonte]