Tratado do Rio de Janeiro (1825)

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O Tratado do Rio de Janeiro ou Tratado Luso-Brasileiro, assinado em 29 de agosto de 1825, foi firmado entre Brasil e Portugal com a mediação da Inglaterra. Através dele, o Reino de Portugal reconheceu a independência do Brasil. Num dos artigos referia que o Imperador do Brasil, deixaria de usar o título de Príncipe Real de Portugal, o que faria com que os Imperadores do Brasil, jamais pudessem ser Herdeiros do Trono de Portugal.

A segunda cláusula do Tratado determinava que nenhuma outra colônia poderia se unir ao Brasil. Na época, havia muitos brasileiros comerciantes de escravos vivendo na costa africana com interesse de se livrar dos encargos portugueses. Muitos panfletos brasileiros circularam em Angola, convidando Benguela a aderir à "causa brasileira".

A terceira cláusula do Tratado, determinava que o Brasil teria de pagar 80 toneladas de ouro a Portugal, para que este não lhe declarasse Guerra e como compensação pela perca daquele território ultramarino.

Informalmente, a Inglaterra já reconhecia a independência do Brasil antes deste tratado, mas queria conseguir da nova nação a extinção imediata do tráfico de escravos. Isso acabou retardando a elaboração e assinatura do Tratado do Rio de Janeiro.

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