União Sul-Africana

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União Sul-Africana
Union of South Africa
Unie van Suid-Afrika
Unie van Zuid-Afrika
Cape Colony flag.png
 
BlueEnsignNatal.png
 
Flag of Orange River Colony.svg
 
Transvaal Colony Flag.png
1910 – 1961 Flag of South Africa 1928-1994.svg
Flag Brasão
Bandeira Brasão de armas
Lema nacional
Die Stem van Suid-Afrika
("O Chamado da África do Sul")
Localização de África do Sul
Localização da União Sul-Africana. O Sudoeste Africano é mostrado como uma área disputada (administrado como a quinta província da união, em laranja).
Continente África
Capital Cidade do Cabo (legislativa)
Pretória (administrativa)
Bloemfontein (judicial)
Pietermaritzburg (história)
Língua oficial Neerlandês
Inglês
Africâner
Governo Monarquia constitucional parlamentar
Monarca
 • 1910 — 1936 Jorge V
 • 1936 Eduardo VIII
 • 1936 — 1952 Jorge VI
 • 1952 -1961 Isabel II
Governador-Geral
 • 1910 — 1914 Herbert Gladstone
 • 1959 - 1961 Charles Robert Swart
Legislatura Parlamento
 - Câmara alta Senado
 - Câmara baixa Assembleia
História
 • 1910 Fundação
 • 31 de maio de 1910 União
 • 11 de dezembro de 1931 Estatuto de Westminster
 • 31 de maio de 1961 República
 • 1961 Dissolução
Moeda Pound sul-africano
Atualmente parte de África do Sul
Namíbia

A União Sul-Africana foi criada a 31 de Maio de 1910 no território da actual África do Sul, com o estatuto de Domínio do Império Britânico, na sequência da derrota das repúblicas boers pelos britânicos. A União incluiu as quatro províncias que antes eram, ou repúblicas boers ou Colónias britânicas e que passaram a designar-se:

Louis Botha foi eleito primeiro-ministro e governou até 1919, quando foi substituído pelo seu adjunto, Jan Smuts. Foi este político o primeiro a usar a palavra apartheid, em 1917, embora os princípios legais do sistema já tivessem começado, com o "Regulamento do Trabalho Nativo" ("The Native Labour Regulation Act", em inglês) de 1911, segundo a qual era considerado um crime - apenas para os "africanos", ou seja, os "não-brancos" - a quebra dum contrato de trabalho.

Esta União durou até 31 de Maio de 1961, quando foi declarada a República da África do Sul. Em 5 de Outubro de 1960, na sequência da crítica internacional ao apartheid, os sul-africanos brancos votaram num referendo a separação completa da África do Sul com a coroa britânica e com a Commonwealth.

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

A colónia holandesa do Cabo tinha sido estabelecida em 1652, com a proclamação da Cidade do Cabo, mas foi ocupada pelos britânicos em 1795, durante a Guerra Anglo-Holandesa. Nessa altura, muitos colonos de origem holandesa e huguenote decidiram explorar as terras a norte da colónia, num movimento que ficou conhecido como “The Great Trek” (a grande viagem) e fundaram as suas próprias repúblicas, o Estado Livre de Orange (“Orange Free State”, actualmente uma das províncias da África do Sul) e o Transvaal (a “terra para além do rio Vaal”) que, em 1857 se auto-proclamou República Sul-Africana.

As Guerras Boers – entre as repúblicas boers e os britânicos -, a primeira entre 1880-1881 e a segunda entre 1899-1902, tiveram lugar a seguir à descoberta de diamantes em Kimberly, numa área que pertencia à nação Griqua (mestiços que tinham sido expulsos da Colónia do Cabo pelos colonos) – embora as primeiras pedras tivessem sido encontradas por boers, os ingleses apressaram-se a ocupar a área, o que despoletou as guerras.

Os afrikaners foram derrotados e obrigados a assinar um tratado de paz com os britânicos em Pretória, a 31 de Maio de 1902, o Tratado de Vereeniging, que especificava que o governo britânico era soberano das repúblicas boers e assumia a dívida de guerra de três milhões de libras dos governos afrikaners. Após 4 anos de negociações, o governo britânico concedeu autonomia ao território, quando se constituiu a União Sul-Africana.

Política da União Sul-Africana[editar | editar código-fonte]

Louis Botha e Jan Smuts tinham fundado o Partido Sul-Africano, em 1910, que governou a União até serem derrotados por Barry Hertzog do Partido Nacional, em 1924. Em 1934 os dois partidos uniram-se para formar o Partido Unido, tentando a reconciliação entre os afrikaners e os brancos de origem inglesa. Este partido governou a União Sul-Africana até 1948, mas a partir de 1939, sob a direcção de Jan Smuts, uma vez que Hertzog, que era de origem alemã, entrou em contradição com aqueles que defendiam a participação da África do Sul na Segunda Guerra Mundial ao lado dos britânicos.

O Partido Nacional, no entanto, tinha sido mantido à revelia do Partido Unido por afrikaners de linha dura, recuperou o poder em 1948, sob a liderança de Daniel François Malan e manteve-o até 1994, quando foi derrotado pelo ANC (nas primeiras eleições em que participaram todos os cidadãos sul-africanos da República da África do Sul).

O Apartheid[editar | editar código-fonte]

Embora o sistema colonial fosse essencialmente um regime racista, foi nesta fase que se começaram as forjar as bases legais para o regime do apartheid. Por exemplo, na própria constituição da União, embora fosse considerada uma república unitária, com um único governo, apenas na Província do Cabo os não-brancos que fossem proprietários tinham direito ao voto.

Uma das primeiras leis adoptadas foi o "Regulamento do Trabalho Indígena" ("The Native Labour Regulation Act", em inglês) de 1911, segundo a qual era considerado um crime - apenas para os "africanos", ou seja, os "não-brancos" - a quebra dum contrato de trabalho. Ainda no mesmo ano, foi promulgada a "Lei da Igreja Holandesa Reformada" ("The Dutch Reformed Church Act"), que proibia os negros de se tornarem membros de pleno direito daquela igreja.

Mais importante ainda foi a "Lei da Terra" ("Natives Land Act") de 1913, que dividiu a África do Sul em áreas onde só pretos ou brancos podiam ter a posse da terra: os pretos, que constituíam dois terços da população, ficaram com direito a 7,5 % da terra, enquanto os brancos, que eram apenas um quinto da população, ficaram com direito a 92,5 % da terra; os mestiços ("coloured") não tinham direito à posse da terra. Esta lei determinava igualmente que os "africanos" só poderiam viver fora das suas terras quando empregados dos brancos. Passou também a ser ilegal a prática usual de ter rendeiros negros nas plantações.

Foi durante a governação pelo Partido Nacional, a partir de 1948, que o apartheid se desenvolveu, com novas leis, como a "Lei da Proibição dos Casamentos Mistos", de 1949. Pouco tempo depois, os pretos, que só podiam viver nas cidades como empregados, tinham de mostrar um "passe" sob risco de serem presos, só podiam entrar em determinadas lojas e as próprias casas-de-banho público eram para raças separadas. O seguinte é um resumo das leis racistas do apartheid:

  • Emenda à Lei da Imoralidade (1950) – Com esta lei, tornou-se um crime para uma pessoa branca ter relações sexuais com uma pessoa de raça diferente.
  • Lei do Registo da População (1950) - Esta lei obrigava todos os cidadãos a serem registados como pretos, brancos ou mestiços.
  • Lei da Supressão do Comunismo (1950) - Esta lei tornava ilegal qualquer partido de oposição que o governo decidisse catalogar como "comunista".
  • Lei das Áreas Reservadas (“The Group Areas Act”, de 27 de Abril de 1950) – Esta lei impedia pessoas de determinadas raças de viverem em certas áreas urbanas.
  • Lei da Auto-determinação dos Bantu (“Bantu Self-Government Act”, de 1951) - Esta lei estabelecia as chamadas “Homelands” (conhecidas para o resto do mundo como “Bantustões”) para dez diferentes tribos “africanas” (de pretos), onde eles podiam residir e ter propriedades.
  • Lei da Reserva de Locais Públicos Separados (1953) - Esta lei proibia pessoas de diferentes raças de usarem os mesmos locais públicos, como bebedouros, casas de banho, etc.
  • Lei da Educação dos Bantu (1953) - Esta lei especificava normas de educação diferentes para os pretos.
  • Mudança do direito de voto dos mestiços na Província do Cabo (1953) – Os mestiços do Cabo passavam a poder votar apenas por quatro representantes (brancos) no Parlamento. Mais tarde, em 1968, os mestiços passaram a votar num “parlamento” separado, que servia como “grupo consultivo” do governo.
  • Lei das Minas e do Trabalho (1956) - Esta lei formalizou a discriminação racial no emprego.
  • Lei da Promoção da Auto-determinação dos Pretos (1958; nesta lei já não se falava de “africanos” ou “bantu”, mas de “Black”) – Esta lei estabelcia "homelands" para os pretos, que eram nominalmente independentes. Na prática, o governo Sul Africano de facto nomeava os “presidentes” destes “países”. O governo da África do Sul passou a referir-se a estes “países” como a “Constelação de Estados da África Austral”.
  • Lei da Nacionalidade para os Cidadãos Pretos das Homeland (1971) – Com esta lei, os habitantes das “homelands” deixavam de ser cidadãos da África do Sul e, portanto, perdiam todos os direitos de cidadania.

O Congresso Nacional Africano (conhecido internacionalmente pela sigla ANC, do seu nome em inglês “African National Congress”) tinha sido formado em 1912 e tornou-se na maior e mais abrangente organização política sul-africana. As suas ligações com os sindicatos dos trabalhadores (que se uniram na poderosa COSATU) e com o Partido Comunista Sul-Africano deram ao governo uma justificação conveniente para o banir, durante a histeria da Guerra Fria. Isso não parou os protestos, tanto de negros, como de brancos progressistas, que eram brutalmente reprimidos pelas forças de defesa e segurança.

Em 1960, o regime do apartheid provocou a condenação internacional ao Massacre de Sharpeville, em que 69 manifestantes desarmados (incluindo mulheres e crianças) foram mortos e mais de 180 feridos. Nesse mesmo ano, em 5 de Outubro os sul-africanos brancos votaram num referendo a separação completa da África do Sul com a coroa britânica e com a Commonwealth e, no ano seguinte, em 31 de Maio de 1961, foi constituída a República da África do Sul em que o chefe de estado deixou de ser o monarca britânico, passando a ser um Presidente.

Ver também[editar | editar código-fonte]