Tratado de Lisboa (2007): diferenças entre revisões
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O conceito constitucional que consiste em abranger todos os actuais tratados para os substituir um único texto ([[Constituição Europeia|Tratado de Roma de 2004]] ou ''Tratado que estabelece uma constituição para a União Europeia'') é abandonado. O tratado de reforma institucional introduzirá nos tratados actualmente em vigor as inovações decorrentes dos trabalhos da Conferência Intergovernamental de 2004. |
O conceito constitucional que consiste em abranger todos os actuais tratados para os substituir um único texto ([[Constituição Europeia|Tratado de Roma de 2004]] ou ''Tratado que estabelece uma constituição para a União Europeia'') é abandonado. O tratado de reforma institucional introduzirá nos tratados actualmente em vigor as inovações decorrentes dos trabalhos da Conferência Intergovernamental de 2004. |
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O conceito de Broche é simples; mamada longitudinal e perpétua. |
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Revisão das 09h23min de 15 de junho de 2008
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| Tipo de tratado: | Reformador dos tratados anteriores |
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| Redigido: | 7-8 de Dezembro de 2007 |
| Assinado: | 13 de Dezembro de 2007 |
| Selado: | 18 de Dezembro de 2007 |
| Entrada em vigor: | 1 de Janeiro de 2009 |
| Signatários: | Estados-membros da União Europeia |
| Línguas: | 23 línguas oficiais da União Europeia |
| Site oficial: | europa.eu/lisbon_treaty |
O Tratado de Lisboa (também denominado Tratado Reformador) é o acordo ratificado pelo Conselho da União Europeia em Lisboa, a 19 de Outubro de 2007, e que substitui a Constituição europeia de 2004.[1]
O tratado confere à União Europeia personalidade jurídica própria para assinar acordos internacionais de nível comunitário. O termo «Comunidade» será substituído por «União», nomeia o Alto Representante para a Política Exterior e de Segurança Comum da União Europeia e estabelece a aplicação formal da dupla maioria a partir de 2014.
História
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A emenda proposta pela Presidência alemã do Conselho da União Europeia (2007) a 19 de Maio de 2007 incluiu a "essência da Constituição". A proposta foi apresentada após as reuniões de trabalho entre a presidência e os delegados dos 27 estados membros durante o primeiro semestre de 2007. Decidiu-se abandonar o formato do 'Tratado constitucional' e, em alternativa, dar impulso a um tratado clássico que introduza emendas nos dois tratados actualmente em vigor, o Tratado da União Europeia e o Tratado da Comunidade Europeia, que passaria a chamar-se Tratado sobre o funcionamento da União.
Portugal, que assumiu a presidência da UE durante o segundo semestre de 2007, lançou uma conferência intergovernamental (CIG) nos dias 23 e 24 de Julho, para acabar a redação do texto, coincidindo com a reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros. O novo Tratado foi apresentado na cimeira de 18 de Outubro, em Lisboa, tendo sido assinado pelos representantes dos vários governos no dia 13 de Dezembro de 2007, no Mosteiro dos Jerónimos. Dar-se-á agora início ao processo de ratificação com o objectivo de que o texto entre em vigor em 2009.
Decisões que constam do tratado
Cláusulas essenciais
O tratado contém duas cláusulas essenciais:
- uma modifica o tratado da União Europeia (ou tratado da UE - originalmente, tratado de Maastricht);
- outra modifica o tratado que institui a Comunidade Europeia (ou tratado da CE - originalmente, tratado de Roma de 1957).
O tratado da UE conservará o seu nome, e o tratado da CE tornar-se-á em Tratado sobre o funcionamento da União Europeia, União que passa a ter personalidade jurídica própria.
O termo «Comunidade» será substituído por «União» e será explícito que os dois tratados constituem a base sobre a qual a União é fundada.
O conceito constitucional que consiste em abranger todos os actuais tratados para os substituir um único texto (Tratado de Roma de 2004 ou Tratado que estabelece uma constituição para a União Europeia) é abandonado. O tratado de reforma institucional introduzirá nos tratados actualmente em vigor as inovações decorrentes dos trabalhos da Conferência Intergovernamental de 2004.
Alto representante
O Conselho alcançou um acordo no que diz respeito ao posto, papel e poderes do futuro representante de Política Externa e de Segurança Comum.
Estabeleceu-se que o chefe da Política Externa se irá chamar Alto Representante para a Política Exterior e de Segurança Comum da União Europeia e será também vice-presidente da Comissão Europeia. Combinará os postos ocupados até então pelo Alto Representante de Política Exterior e o Comissário de Relações Externas, que controla o acordado pela Comissão em matéria de cooperação e política externa e o pessoal desta área do executivo comunitário. Além disso presidirá ao Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE.
Dupla maioria
A partir de 2014 começará a aplicar-se formalmente a dupla maioria (de 55% dos estados membros, com um mínimo de 15, que englobe 65% da população), a Polónia poderá invocar o Tratado de Nice para conseguir uma minoria de bloqueio[2].
Por outro lado, passarão de 36 a 87 as matérias que se adoptarão por maioria qualificada.
Ratificação
O Tratado de Lisboa foi assinado em 13 de Dezembro de 2007 e deverá ser ratificado em todos os Estados-Membros até ao final de 2008, entrando em vigor em 1 de Janeiro de 2009 antes das próximas eleições europeias. A maioria dos estados irá provavelmente tentar evitar um referendo ao Tratado - apenas obrigatório na Irlanda (devido à sua constituição) - optando pela sua ratificação pelos respectivos parlamentos nacionais. Na Dinamarca, houve apelos para se realizar um referendo ao Tratado, mas [3][4] uma comissão neutra decidiu em contrário. O primeiro-ministro dinamarquês Anders Fogh Rasmussen anunciou, em 12 de Novembro de 2007 que não iria apresentar o tratado a referendo [5], o que foi confirmado deputados no mesmo dia. [6] Na Escócia, o Governo escocês tem sugerido que pode realizar um referendo consultivo sobre o tratado, não é claro se tal referendo destina-se a ter qualquer efeito jurídico, no entanto, como a política externa, cai com a competência do Parlamento escocês. A pequena vila de Crigglestone, West Yorkshire, vai realizar um referendo local sobre o tema no âmbito da Lei do Governo Local, que será financiada pela Wakefield de base parlamentar do candidato conservador Alex Story.[7]
Na República Checa, Países Baixos e Reino Unido considerou-se sobre a realização de referendo. Em todos os casos, os governos decidiram a ratificar o tratado através do parlamento. Nos Países Baixos e Reino Unido, o parlamento poderia forçar um referendo contra a decisão do Governo, no entanto, esta é considerada improvável, como anti-referendo dos partidos com maioria.[8][9] A República Checa vota em 30 de Outubro de 2007, para ratificar o tratado através da via parlamentar, e não através de um referendo, o Partido Comunista da Boémia e Morávia, e três deputados rebeldes do Partido Democrata Cívico, decidiram votar a favor de um referendo.[10]
Em Portugal, o primeiro-ministro José Sócrates comprometeu-se a realizar um referendo sobre a Constituição Europeia e enfrenta chamadas para realizar um referendo sobre o Tratado, bem como, no entanto, todos os partidos, à excepção do Bloco de Esquerda, estão hesitantes em fazê-lo, temendo um knock-on, causando outros estados para realizar um referendo. Sócrates, evitando ao mesmo tempo que faz uma declaração clara sobre a questão em 2007, tinha afirmado que iria anunciar a sua decisão formal após a assinatura do tratado, em 13 de Dezembro de 2007.[11] Ele afirmou, em 9 de Janeiro de 2008 para o Parlamento nacional que o tratado seria ratificado sem um referendo.[12] Em 23 de Abril de 2008, o Tratado é ratificado por Portugal no Parlamento.
A Hungria foi o primeiro estado-membro da UE que ratificou o Tratado de Lisboa. A Assembleia Nacional da Hungria (Országgyűlés) ratificou o Tratado em 17 de Dezembro de 2007. 325 do total de 386 deputados votaram sim na ratificação do Tratado; 5 votaram contra.[13]
A República da Irlanda, realizou o seu referendo em 12 de Junho de 2008, que deu maioria absoluta ao "não", gerando assim uma crise institucional e um possível fim ao Tratado. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, pediu aos restantes Estados-membros que ainda não ratificaram, para continuarem com o seu processo de ratificação.[14]
Processo de ratificação dos signatários
Ver também
Ligações externas
- Projecto de Tratado Reformador (site oficial da União Europeia) - em 23 línguas
- www.tratadolisboa.eu - Informação sobre o Tratado de Lisboa
Referências
- ↑ «Obtido acordo sobre Tratado da União». Expresso - 19 Out 2007. 2007. Consultado em 19 de outubro de 2007
- ↑ «Cimeira Europeia: fumo branco para o Tratado de Lisboa». Público - 19 Out 2007. 2007. Consultado em 19 de outubro de 2007
- ↑ «DF forsøger at true VK til EU-afstemning». 2007-07-18. Consultado em 18 de julho de 2007 Texto "Politiken" ignorado (ajuda)
- ↑ «Danskerne vil stemme om EU-traktat». Politiken. 2007-07-16. Consultado em 18 de julho de 2007
- ↑ «No Danish vote on Lisbon Treaty». BBC News Online. 11 December 2007 Verifique data em:
|data=(ajuda) - ↑ «No Danish vote on Lisbon Treaty». BBC News Online. 11 de dezembro de 2007
- ↑ «Villagers decide to shun EU vote». BBC News Online. 21 December 2007 Verifique data em:
|data=(ajuda) - ↑ http://jurist.law.pitt.edu/paperchase/2007/09/netherlands-rejects-eu-reform-treaty.php
- ↑ «Commons battle looms on EU treaty». BBC News Online. 19 October 2007 Verifique data em:
|data=(ajuda) - ↑ http://www.eubusiness.com/Institutions/1193764630.93
- ↑ http://www.nzz.ch/nachrichten/international/portugal_drueckt_sich_vor_dem_eu-referendum_1.574748.html
- ↑ http://www.euractiv.com/en/future-eu/portugal-rules-referendum-eu-treaty/article-169445
- ↑ http://www.hirado.hu/cikk.php?id=249682
- ↑ "Ratificação do Tratdo deve continuar, diz Durão Barroso" - Notícia em www.tvi.pt
- ↑ «Große Mehrheit für den Vertrag von Lissabon» (Nota de imprensa) (em alemão). Escritório de Imprensa do Parlamento da Áustria. 9 de abril de 2008
- ↑ Ratificação do Parlamento Valão (matéria regional)
- ↑ Ratificação do Parlamento Valão (matéria comunitária)
- ↑ Ratificação do Parlamento da Comunidade da Língua Alemã
- ↑ Ratificação do Parlamento da Comunidade Francesa da Bélgica
- ↑ http://www.eubusiness.com/news-eu/1206095522.38
- ↑ Press release of the National Assembly of Bulgaria
- ↑ http://www.earthtimes.org/articles/show/180186,slovenia-ratifies-lisbon-treaty.html
- ↑ As ilhas Åland são uma província autónoma da Finlândia, sendo uma parte da União Europeia, mas são sujeitos a algumas isenções. A ratificação do Parlamento das ilhas Åland não é necessária para a entrada em vigor do Tratado, mas necessita a aprovação de disposições que tornam o Tratado compatível com a legislação das ilhas Åland.
- ↑ O Consiglio constitucional de 20 de Dezembro 2007 reteve-se parcialmente incompatível com a Constituição francesa em relação a algumas disposições do tratado, que por conseguinte, antes de se proceder a ratificação formal, está-se a proceder á alteração da Constituição francesa. O projecto de reforma constitucional foi aprovado na Assembleia Nacional no dia 16 de Janeiro de 2008, no Senado a 29 de Janeiro de 2008 e no Congresso, formado pela Assembleia Nacional e pelo Senado, reunidos em sessão comum a 4 de Fevereiro de 2008. A lei de revisão constitucional foi publicada no Jornal Oficial a 5 de Fevereiro de 2008.French Senate dossier on the subject
- ↑ http://www.assemblee-nationale.fr/13/scrutins/jo0083.asp
- ↑ http://www.senat.fr/cra/s20080207/s20080207_7.html#par_1098
- ↑ http://www.hirado.hu/cikk.php?id=249682
- ↑ http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1328096&idCanal=11
- ↑ http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1328096&idCanal=11
- ↑ http://www.javno.com/en/world/clanak.php?id=118918
- ↑ Note-se que de acordo com o artigo 133-1 da Constituição, o Presidente da Polónia ratificará o tratado após a permissão do Parlamento (artigo 90-2) ou através de referendo (artigo 90-3).
- ↑ http://euobserver.com/9/25900
- ↑ Presidente Cavaco Silva assinou Decreto de Ratificação do Tratado de Lisboa
- ↑ Em conformidade com a Constituição, a ratificação ocorreu numa sessão conjunta dos dois organismos.
- ↑ http://news.xinhuanet.com/english/2008-02/05/content_7569790.htm
- ↑ EU treaty bill clears the Commons
- ↑ Gibraltar é um território ultramarino britânico, fazendo parte da União Europeia, mas são sujeitos a algumas isenções. A ratificação do Parlamento de Gibraltar não é necessária para a entrada em vigor do Tratado, mas necessita da aprovação de disposições que tornam o Tratado Tratado com a legislação de Gibraltar.
- ↑ European Parliament approve EU's Lisbon Treaty
| Assinado Em vigor Tratado |
1948 1948 Tratado de Bruxelas |
1951 1952 Tratado de Paris |
1954 1955 Modificações no Tratado de Bruxelas |
1957 1958 Tratado de Roma |
1965 1967 Tratado de Fusão |
1975 N/A Conclusão do Conselho Europeu |
1985 1985 Tratado de Schengen |
1986 1987 Ato Único Europeu |
1992 1993 Tratado de Maastricht |
1997 1999 Tratado de Amesterdão |
2001 2003 Tratado de Nice |
2007 2009 Tratado de Lisboa |
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| Os Três Pilares da União Europeia: | |||||||||||||||||||||
| Comunidades Europeias | |||||||||||||||||||||
| Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) | |||||||||||||||||||||
| Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) | Tratado expirou em 2002 | União Europeia (UE) | |||||||||||||||||||
| Comunidade Económica Europeia (CEE) | |||||||||||||||||||||
| Acordo de Schengen | Comunidade Europeia (CE) | ||||||||||||||||||||
| TREVI | Justiça e Assuntos Internos (JHA) | ||||||||||||||||||||
| Cooperação entre Polícia e Justiça em Matérias Criminais (PJCC) | |||||||||||||||||||||
| Cooperação Política Europeia (CPE) | Política Externa e de Segurança Comum (CFSP) | ||||||||||||||||||||
| Organismos não consolidados | União da Europa Ocidental (UEO) | ||||||||||||||||||||
| Tratado encerrado em 2011 | |||||||||||||||||||||