Cadastro Nacional de Unidades de Conservação

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Cadastro Nacional de Unidades de Conservação[1]
Categoria Registros
Área de proteção ambiental 254
Área de relevante interesse ecológico 45
Estação ecológica 91
Floresta nacional 101
Monumento natural 32
Parque nacional 306
Refúgio de vida silvestre 29
Reserva biológica 54
Reserva de desenvolvimento sustentável 29
Reserva de fauna 0
Reserva extrativista 87
Reserva particular do patrimônio natural 648

O Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) é um sistema integrado de banco de dados com informações padronizadas sobre as unidades de conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) geridas pelos três níveis de governo e por particulares.[2] A organização do CNUC compete ao Ministério do Meio Ambiente, conforme estabelecido no artigo 50 da Lei nº 9.985/2000.[3][4] Em julho de 2012 havia 1 676 unidades de conservação (UC) registradas no CNUC.[1]

Os objetivos específicos do CNUC podem ser resumidos em:

  1. Disponibilização de informações oficiais sobre as UC;
  2. Relatórios detalhados sobre a situação das UC, facilitando assim a realização de diagnósticos, a identificação de problemas e a tomada de decisão;
  3. Possibilidade de criação e acompanhamento de indicadores sobre o estado de implementação do SNUC;
  4. Verificação de conformidade das UC com normas e critérios de criação estabebecidos na Lei nº 9.985/2000;
  5. Disponibilização de informações para o planejamento, administração e fiscalização das UC;
  6. Ajuda na regulamentação da distribuição de recursos provenientes de compensação ambiental, pois estes serão destinados exclusivamente para unidades de conservação reconhecidas pelo CNUC como pertencentes ao SNUC (Art. 11 da Resolução CONAMA 371/2006).

Referências

  1. a b «Formulário de Consultas ao CNUC». Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. 10 de julho de 2012. Consultado em 10 de julho de 2012 
  2. «Ministério do Meio Ambiente - Secretaria de Biodiversidade e Florestas - Cadastro Nacional de Unidades de Conservação». Consultado em 23 de dezembro de 2011 
  3. «LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000». Presidência da República - Casa Civil- Subchefia para Assuntos Jurídicos. 18 de julho de 2000. Consultado em 1 de janeiro de 2012 
  4. «DECRETO Nº 4.340, DE 22 DE AGOSTO DE 2002». Presidência da República - Casa Civil- Subchefia para Assuntos Jurídicos. 22 de agosto de 2002. Consultado em 1 de janeiro de 2012 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Formulário de Consultas ao CNUC

Ver também[editar | editar código-fonte]

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