Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro

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A Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), é uma Entidade pertencente ao governo do estado do Rio de Janeiro, e tem a função de administrar e ampliar o sistema rodoviário fluminense, além da integração com as rodovias municipais e federais e interação com outros meios de transporte, com o fim maior de atender o usuário e carga, além de fazer algumas obras públicas relativas à infraestrutura terrestre no estado do Rio.

Histórico[editar | editar código-fonte]

Nos anos 1920, aproveitando o impulso dado pela União, e tendo em vista os investimento que já eram feitos no estado de São Paulo, o governo do Rio de Janeiro começa a criar sua malha rodoviária, aproveitando o leito de antigos caminhos abertos desde os tempos do Brasil colônia. Em 1929, baixa-se o Regulamento para Estradas de Rodagem, estabelecendo normas para construção e conservação das estradas, lançando as primeiras bases para uma política rodoviária e de cooperação com os municípios. Cria-se, ainda, a Comissão Técnica de Viação, órgão consultivo para auxiliar os municípios.

Em 1933, foi criada a Inspetoria de Estradas de Rodagem, ao qual se subordinavam os assuntos de conservação e policiamento nas estradas, as quais perfaziam um total de 2466 quilômetros naquele ano. Para sua manutenção são criadas as sedes de três distritos de conservação, sendo um em Barra Mansa, outro em Nova Friburgo e o terceira em São Fidélis. No mesmo ano cria-se o Departamento de Engenharia, ao qual caberia a execução e manutenção do Plano de Viação do estado.

Em 1937, com a instalação da ditadura do Estado Novo por Getúlio Vargas, este nomeia Ernâni do Amaral Peixoto como interventor no Rio de Janeiro. Com ele começa a primeira reorganização da estrutura rodoviária do estado, com a criação da Taxa de Utilização das Estradas de Rodagem, a ser utilizada na construção e conservação das rodovias. Deu, ainda, autonomia administrativa ao Departamento de Engenharia, para atuar mais livre e amplamente desde a execução das obras até mesmo a colaboração com serviços florestais, além da celebração de acordos com os municípios para a manutenção de suas estradas.

Em 1939, dá-se a instalação da Comissão de Estradas de Rodagem, presidida pelo engenheiro Francisco Saturnino Braga, a quem coube dar início aos trabalhos para a elaboração de um Plano Rodoviário Estadual, que se tornou possível devido ao trabalho do engenheiro Manoel Pacheco Carvalho, o qual percorreu todo o território fluminense estabelecendo diretrizes gerais e orientação para estudos posteriores.

Em 11 de fevereiro de 1943, por meio do Decreto nº 693, finalmente é criado o Departamento de Estradas de Rodagem, com a responsabilidade não só de construção e manutenção da malha rodoviária do estado, como também por controle de estatísticas, polícia de trânsito rodoviário, estudo e análise de solos, aperfeiçoamento técnico-profissional de pessoal, propaganda e realização de congressos sobre assuntos rodoviários, entre outros serviços. Em agosto de 1946, é finalmente aprovado o novo Plano Rodoviário Estadual.

Em dezembro de 1945, um decreto-lei federal ampliou o Fundo Rodoviário, tornando-o de âmbito nacional, reorganizando também o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), o qual passou a ter atribuições de distribuição dos recursos arrecadados e do controle de sua aplicação, o qual ficava a cargo, até então, do Conselho Nacional do Petróleo. Para ajustar o DER-RJ às condições estabelecidas pela nova lei para recebimento de fundos, foi aprovada, em 1946, nova organização, que veio ainda a sofrer reestruturações em 1969 e, depois, em 1973. A Divisão de Tráfego e Assistência aos Municípios (DTAM) foi criada em 1949, sendo extinta, assim, a Divisão de Viação e Transportes Coletivos (DVTC), que pertencia ao Departamento de Serviços Públicos.

No início dos anos 1950, durante o segundo governo de Amaral Peixoto, procurou-se expandir a malha rodoviária estadual, interligando os principais municípios e a então capital fluminense, Niterói e a cidade do Rio de Janeiro, a qual era a capital federal. Em 1975, ao ocorrer a fusão do estado do Rio de Janeiro com o estado da Guanabara, houve a transferência da administração de parte das vias mantidas pelo DER guanabarino para o estado, e o restante sendo repassado à administração carioca, paulatinamente. Dessa forma, foi extinto do DER-GB e seus serviços passados para a Secretaria Municipal de Obras.

Após a fusão do estado do Rio de Janeiro com o estado da Guanabara, o qual também possuía um DER voltado exclusivamente para uma malha rodoviária urbana, procurou-se implementar uma política de melhorias e pavimentação das rodovias no interior do estado, ao ponto de, atualmente, todos os municípios fluminenses possuírem acesso por meio de rodovias federais ou estaduais, em razoáveis condições de tráfego, havendo, entretanto, alguns trechos de estrada de terra em regiões menos habitadas e isoladas, os quais vem sendo gradativamente recebendo calçamento. As rodovias estaduais, popularmente conhecidas como "RJ", também possuem papel de integração entre as rodovias federais que cortam o Rio de Janeiro. Em 1990, o governador Moreira Franco transforma o DER-RJ em fundação, permitindo que o órgão passasse a ter receita própria.

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