Guerra Civil Portuguesa (1832-1834)

Guerra Civil Portuguesa
Batalha da Praia da Vitória, uma das batalhas da Guerra Civil Portuguesa
Data	1828 – 1834
Local	Portugal
Desfecho	Vitória liberal Concessão de Evoramonte: → A monarquia constitucional é restaurada → Dom Miguel renuncia todas as suas pretensões ao trono e parte para o exílio
Beligerantes
Liberais Apoiados por: Reino Unido Voluntários belgas França (a partir de 1830) Espanha (a partir de 1834) Miguelistas Apoiados por: Espanha (até 1833)
Comandantes
D. Pedro IV Duque da Terceira Duque de Saldanha Duque de Palmela Marquês de Sá da Bandeira D. Miguel I Visconde de Montalegre Visconde de Santa Marta Visconde de Azenha Marquês de Chaves

A Guerra Civil Portuguesa, também conhecida como Guerras Liberais, Guerra Miguelista ou Guerra dos Dois Irmãos, foi a guerra civil travada em Portugal entre liberais constitucionalistas e absolutistas sobre a sucessão real, que durou de 1828 a 1834. Em causa estava o respeito pelas regras de sucessão ao trono português face à decisão tomada pelas Cortes de 1828, que aclamaram D. Miguel I como rei de Portugal. As partes envolvidas foram o partido constitucionalista progressista liderado pela rainha D. Maria II de Portugal com o apoio de seu pai, D. Pedro IV, e o partido absolutista de D. Miguel e ainda o Reino Unido, a França, a Espanha e a Igreja Católica.

A sucessão de D. João VI

A morte do rei D. João VI de Portugal em 1826 criou uma disputa sobre a sucessão real. O herdeiro imediato era D. Pedro IV, que contudo havia sido deserdado na sequência dos eventos de 7 de Setembro de 1822 que levaram à independência do Brasil. Ao tornar-se estrangeiro, ao ter lutado contra as tropas portuguesas, D. Pedro, segundo as Côrtes de Lamego e costume monárquico português, estava definitivamente fora da possibilidade de suceder como filho mais velho a seu pai D. João VI.

Após a morte de D. João VI, a regência foi confiada à Infanta Isabel Maria de Bragança que nomeou D. Pedro, então Imperador do Brasil, como sucessor. Em 1826, D. Pedro aclamou-se Rei de Portugal como Pedro IV de Portugal, mas, como a constituição brasileira de 1824 impedia que governasse ambos os países, e não fazendo caso das fundacionais leis monárquicas do Reino de Portugal, abdicou um direito que não tinha um mês depois na filha D. Maria da Glória (indo também aqui contra as regras de sucessão e de abdicação), uma menina de sete anos, até esta cumprir a idade necessária para casar com D. Miguel, que, entretanto, com a perda de direitos de D. Pedro, se tinha tornado o legítimo sucessor de D. João VI.

Em abril de 1826, D. Pedro "reviu" a Constituição de 1822, e retornou ao Brasil impondo no trono a D. Maria da Glória e fazendo do seu irmão Miguel regente. D. Miguel, exilado após ter liderado duas defesas contra o ataque dos liberais, embora contra a vontade de seu pai (que temia novas tentativas dos liberais e mações que havia conseguido impor a constituição) - a Vilafrancada e a Abrilada - voltou do dito exílio e assumiu a regência em nome da sobrinha. Em 23 de Junho de 1828, depois de preparadas as condições de retirar a opressão que os liberais e maçonaria estavam a fazer, as Cortes aclamaram finalmente como legítimo sucessor D. Miguel, rei de Portugal, deixando clara perante todos a sua legitimidade como herdeiro do trono e ilegítimos todos os actos praticados por D. Pedro em relação a Portugal após a "declaração da independência" no Brasil, e com grande alegria para o Povo em geral. A base para esta decisão foram as Leis Fundamentais do Reino, conhecidas como "Côrtes de Lamego" e o costume secular, que à data se encontravam em vigor por serem as leis fundamentais de Portugal, e à luz das quais D. Pedro e os seus descendentes tinham perdido o direito à Coroa a partir do momento em que, por um lado, aquele príncipe se tornara soberano de um estado estrangeiro (Brasil) e, por outro, levantara armas contra Portugal.

A nova constituição

Na Carta Constitucional portuguesa de 1826, D. Pedro tentou reconciliar absolutistas e liberais, permitindo que ambas as facções obtivessem postos no governo. Diferente da Constituição de 1822, este novo documento estabelecia quatro poderes governativos. O poder legislativo foi dividido em duas câmaras: uma câmara alta, a Câmara dos Pares, com membros escolhidos pelo rei entre as classes nobres ou clericais, e uma câmara baixa, a Câmara dos Deputados, composta por deputados eleitos por voto indireto em assembleias locais, para um mandato de 4 anos. As Assembleias locais eram eleitas por sufrágio limitado aos homens. O poder judicial era exercido pelos tribunais e o poder executivo por ministros do governo. O rei teria um poder moderador, com direito de veto sobre qualquer lei.

Descontentamento

D. Pedro IV de Portugal.

Os defensores do partido absolutista, dos latifundiários e da Igreja Católica, no entanto, não ficaram satisfeitos com este compromisso e continuaram a ver D. Miguel como o legítimo sucessor ao trono, baseando-se no argumento de que ele era um príncipe português que havia decidido voltar para Portugal enquanto D. Pedro fora um príncipe que havia decidido tornar uma ex-colônia independente e se tornado o imperador brasileiro, portanto era agora um governante estrangeiro que havia declarado guerra a Portugal no passado. Alarmados com as reformas liberais iniciadas em Espanha pelos revolucionários franceses, participaram da restauração do reinado tradicionalista de Fernando VII de Espanha (1823), que erradicou todas as inovações políticas napoleónicas.

Em fevereiro de 1828, D. Miguel regressou a Portugal para jurar a Constituição e exercer a regência. Imediatamente foi nomeado rei pelos portugueses e os seus seguidores mais próximos pressionaram-no a voltar a reinar baseado nas cortes, no regionalismo e no municipalismo. Um mês depois de sua chegada dissolveu a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Pares. Em maio, convocou as cortes tradicionais, com a nobreza, o clero, e os homens livres, para proclamar o seu acesso ao poder tradicional. As cortes de 1828 cumpriram a vontade de D. Miguel, coroando-o como Miguel I de Portugal e anulando a Constituição.

A Guerra Civil

Caricatura representando D. Pedro IV e D. Miguel disputando a coroa portuguesa, por Honoré Daumier, 1833.

De início o partido absolutista levou a melhor e a causa pedrista parecia perdida. D. Miguel procurou obter reconhecimento internacional, mas foi apenas reconhecido como rei pelos Estados Unidos e pelo Vaticano. As monarquias europeias mantiveram-se em silêncio. Portugal estava vivendo uma crise financeira estarrecedora, graças aos vários conflitos internos e externos, com o desmembramento do Império Português, da Guerra Peninsular, que tinha levado a corte para longe, assim como uma apropriação cada vez maior das rotas comerciais pelos estrangeiros. Não conformado com essa situação que lhe era imposta, incapaz de lidar com os problemas do Brasil e de Portugal ao mesmo tempo, no dia 7 de abril de 1831, o Imperador Pedro I foi forçado a abdicar da coroa do Brasil para o filho Pedro II e viajou para Portugal para defender o alegado direito ao trono português por parte de sua filha e lutar contra seu irmão "absolutista". Em 1831, Pedro desembarca as suas tropas nos Açores e toma diversas ilhas, estabelecendo o arquipélago como base de operações.

Conquistada a fortíssima posição militar e naval de Angra, nos Açores, por essa armada, D. Pedro partirá depois daí, mais tarde, para invadir o continente português, o que ocorrerá a norte do Porto, na Praia dos Ladrões, depois rebaptizada como Praia da Memória, que ficou conhecido como Desembarque do Mindelo (8 de Julho de 1832), onde actualmente se encontra o grande monumento aos mortos da Guerra Civil, em forma de obelisco colocado junto ao mar onde foi efetuado o desembarque.

Seguidamente, as forças pedristas desembarcadas entrincheiraram-se dentro dos muros da Cidade Invicta, dando os miguelistas início ao duro e prolongado Cerco do Porto. Finalmente, conseguindo furar o bloqueio naval da barra do rio Douro, uma frota liberal fez-se ao mar e seguiu até ao Algarve, onde desembarcou uma divisão do seu Exército, que avançou para Lisboa rapidamente, protegido pela esquadra inglesa. Lisboa foi entregue ao comandante-chefe liberal, marechal António José Severim de Noronha, 1.º Duque da Terceira, sem combate nem resistência, por Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo, 6.º Duque de Cadaval, antigo primeiro-ministro do rei D. Miguel, em 24 de Julho de 1833.

Evoramonte, a localidade onde foi assinada a Convenção que pôs termo às Guerras Liberais.

Levantado o Cerco do Porto graças à queda da capital nas mãos dos pedristas, a guerra continuou no entanto a marchas forçadas e dolorosas, em Coimbra, Leiria e pelo Ribatejo fora. D. Miguel estabelece então a sua corte em Santarém, onde entretanto morre de peste a infanta D. Maria da Assunção de Bragança, irmã dos dois príncipes inimigos.

Em 24 de Abril de 1834, pelo Tratado de Londres, a Quádrupla Aliança decide-se pela intervenção militar contra as forças do rei D. Miguel.

Enquanto o almirante inglês Charles Napier desembarcou tropas na Figueira da Foz, avançando por Leiria, Ourém e Torres Novas, o general espanhol José Ramón Rodil y Campillo entrou em Portugal através da Beira e Alto Alentejo com uma expedição de 15 mil homens. Vai dar-se a definitiva batalha da Asseiceira, ganha pelos pedristas, finda a qual o que restava do exército miguelista se retirou para o Alentejo. A paz assinada na Convenção de Evoramonte determinou o regresso da rainha D. Maria II à coroa e o exílio do então já ex-infante D. Miguel para a Alemanha.

Mais adiante, é dado agradecimento público ao político espanhol e maçon Juan Álvarez Mendizábal pelo seu empréstimo, em dinheiro, que possibilitou fazer estas intervenções armadas pelo lado liberal.

Protesto e Declaração de Génova

Bandeira Nacional usada pelos Miguelistas.

Bandeira Nacional usada pelos Liberais.

Ao desembarcar em Génova, em 20 de Junho, D. Miguel protestou formalmente à face da Europa contra a violência da Quádrupla Aliança, num documento que ficou conhecido como o "Protesto e Declaração de Génova", ponto de partida para a luta legitimista que virá a durar até 1932. Nesse documento, D. Miguel declarava "como nula e de nenhum valor" a capitulação a que, sob coacção, fora forçado em Évora-Monte. Apesar de vencido militarmente, D. Miguel não abdicava da sua legitimidade como rei de Portugal Muitos miguelistas não depuseram as armas, tendo alguns passado a Espanha, em auxílio dos Carlistas, enquanto outros se dedicavam a actos de guerrilha contra o Governo em território nacional (destacando-se, neste contexto, a figura do Remexido, no Algarve).

D. Maria da Glória, a princesa do Grão-Pará, que entretanto se encontrava ao abrigo da corte de Londres, junto a sua prima, a rainha Vitória, pode finalmente chegar a Portugal, nesse ano de 1834, e, estando o vencedor da guerra, D. Pedro, tuberculoso e com pouca esperança de vida, houve que emancipar rapidamente a jovem princesa, de 15 anos de idade, jurando finalmente a Carta Constitucional, e subindo enfim ao trono de Portugal, pela declaração da sua maioridade em Cortes, e cessação da regência que em seu nome o pai exercia. Por ter libertado Portugal do reinado de seu irmão Miguel, Dom Pedro IV foi aclamado como herói.

Batalhas

• Combate do Pico do Seleiro, ilha Terceira (4 de outubro de 1828)
• Batalha da Praia da Vitória, ilha Terceira (11 de agosto de 1829)
• Recontro da Ladeira do Gato, ilha de São Jorge (abril de 1831)
• Combate da Ladeira da Velha, ilha de São Miguel (3 de agosto de 1831)
• Cerco do Porto (Julho 1832 - Agosto 1833)
• Batalha da Ponte Ferreira, freguesia de Campo, concelho de Valongo (23 de Julho de 1832)
• Batalha do Cabo de São Vicente (5 de Julho de 1833)
• Batalha da Cova da Piedade (23 de Julho de 1833)
• Batalha de Alcácer do Sal (2 de Novembro de 1833)
• Batalha de Pernes (30 de Janeiro de 1834)
• Batalha de Almoster (18 de Fevereiro de 1834)
• Batalha de Santo Tirso (26 de Março de 1834)
• Batalha de Sant’Ana (24 de Abril de 1834)
• Batalha de Asseiceira (16 de Maio de 1834)
• Combates da Formiga, cidade de Ermesinde, concelho de Valongo (data desconhecida, embora seja provável ter acontecido poucos dias antes da Batalha da Ponte Ferreira ou até no mesmo dia)

Representações na cultura

• Em "Viagens na minha terra", Almeida Garrett narra a história de duas personagens envolvidas no meio deste conflito, no episódio da chamada "história da menina dos rouxinóis", ou Joaninha, uma típica heroína romântica que está apaixonada por seu primo Carlos um dos soldados da marcha liberal (pedrista) da época.
• O faccionismo da Guerra Civil Portuguesa também é um dos pontos de partida do romance "A Brasileira de Prazins" de Camilo Castelo Branco.
• A continuação das guerrilhas entre liberais e miguelistas após Évora-Monte foi representada na série de televisão Alentejo Sem Lei.
• A obra "Mário" de Silva Gayo é um dos romances de referência descritiva deste conflito.

Bibliografia

• Manique, Francisco Pina, A Causa de D. Miguel, 2ª ed., Lisboa, Caleidoscópio, 2007 (reedição de Portugal desde 1828 a 1834, Lisboa, Tipografia de Sousa & Filho, 1872).
• Siebertz, Paul, Dom Miguel e a sua época - A verdadeira História da Guerra Civil, Mem Martins, ACTIC, 1986.
• Soriano, Simão José da Luz, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Regime Parlamentar em Portugal, 1866-90.

Ver também

• Convenção de Evoramonte
• Casa de Bragança-Saxe-Coburgo e Gota

Ligações externas

• A Guerra Civil de Julho de 1832 a Maio de 1834, O Portal da História, Manuel Amaral 2000-2010
• Guerra Civil em Portugal (1832-1834), Infopédia (Em linha), Porto: Porto Editora, 2003-2014 (Consult. 2014-03-26).
• Lutas Liberais, Infopédia (Em linha), Porto: Porto Editora, 2003-2014 (Consult. 2014-03-26).
• A Guerra Civil de Julho de 1832 a Maio de 1834 - cronologia do liberlismo, Portal da História, Manuel Amaral, 2000-2010