Letra Financeira do Tesouro Nacional

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A Letra Financeira do Tesouro é um título de responsabilidade do Tesouro Nacional brasileiro. São emitidas com o objetivo de prover os recursos necessários à cobertura dos déficits orçamentários ou a realização de operações de crédito por antecipação de receitas para atendimento a determinações legais, exclusivamente sob a forma escritural, no SELIC. Título de rentabilidade pós-fixada, definida pela Taxa SELIC.[1] A Lei n° 12.249, de 11 de junho de 2010 dispõe sobre a Letra Financeira, definindo-a em seu artigo 37 como um "título de crédito que consiste em promessa de pagamento em dinheiro, nominativo, transferível e de livre negociação".

Referências

  1. LFT - Letra Financeira do Tesouro (acessado em 01/06/2016)
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