Operação Castelo de Areia

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Operação Castelo de Areia
Montagem Lava Jato.jpg
Local do crime  Brasil
Data 25 de março de 2009 – 5 de abril de 2011
Tipo de crime Corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida
Réu(s) Diversos, entre pessoas e organizações
Promotor Ministério Público Federal; Procuradoria-Geral da República
Juiz
Local do julgamento
Situação Anulada

A Operação Castelo de Areia foi uma operação da Polícia Federal do Brasil em 2009 que investigou supostos crimes financeiros e lavagem de dinheiro, tendo como centro as operações do Grupo Camargo Corrêa.[1] Por investigar esquema de corrupção envolvendo políticos e empreiteiras é considerada antecessora da Operação Lava Jato.[2]

Em 5 de abril de 2011 a operação foi anulada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob a alegação de que denúncia anônima não poderia embasar investigações. A decisão foi inédita, contrariando a jurisprudência da corte, cujo entendimento anterior, em 33 decisões, permitiam investigação a partir de denúncias anônimas.[3] A decisão dividiu a doutrina.[4] [5] As denúncias anônimas são estimuladas em muitos países, entre os quais os Estados Unidos, que a adota na Foreign Corrupt Practices[6]

Em 7 de abril de 2011, O Ministério Público recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal, mas em 2015 o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o recurso.[7]

Em negociação de delação premiada, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci afirmou que subornou ministros do Superior Tribunal de Justiça para anular a operação. [8]

Sobre a operação[editar | editar código-fonte]

Deflagrada pela Polícia Federal em março de 2009, a operação Castelo de Areia investigou supostos crimes financeiros praticados por executivos ligados à construtora Camargo Corrêa. Cumprindo dez mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão, a PF vasculhou a sede da construtora no dia 25 de março de 2009, prendendo quatro diretores e duas secretárias da construtora. A PF e o Ministério Público investigam ainda o pagamento de propina a autoridades para conseguir benefícios em licitações e doações irregulares a campanhas políticas. A investigação resultou em três ações penais e uma ação por improbidade, além de 32 procedimentos que miravam grandes obras da empreiteira por quase todo o País. O juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, foi o responsável pelas ações decorrentes da operação.

Entre os políticos investigados pelo Ministério Público Federal aparece José Roberto Arruda.[9] [10] [9], Michel Temer[11], Gilberto Kassab, [9], Valdemar Costa Neto, [12] Antonio Palocci [13][14], Sérgio Cabral [15] e Paulo Skaf. [16] Além dos políticos, também foram citados os nomes dos conselheiros Eduardo Bittencourt e Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo [17] e até o ex-presidente da república Jânio Quadros. [18]

A defesa das empreiteiras ficou a cargo do ex-ministro da justiça Marcio Thomaz Bastos [19].

Anulação[editar | editar código-fonte]

O julgamento estava empatado - a ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura havia votado pela anulação da operação e o ministro Og Fernandes, por sua continuação. Um empate, portanto, entre os dois integrantes efetivos do Superior Tribunal de Justiça. Foram convocados os desembargadores Celso Limongi e Haroldo Ferreira, que votaram pela anulação da operação. Os dois votos restantes, portanto, favoráveis à anulação, vieram de magistrados de fora, convocados, um do Tribunal de Justiça de São Paulo e outro do Tribunal de Justiça do Ceará.[20]

Em seu voto, o desembargador Celso Limongi afirmou: "A delação anônima serve para o início das investigações de forma que a autoridade policial busque provas, mas não serve para violação de qualquer direito fundamental do ser humano".[21] A decisão contrariou a jurisprudência da corte, que decidiu diferentemente em outros 33 casos semelhantes. [22]

Cesar Asfor Rocha foi quem presidiu o STJ e, em 2009, concedeu uma liminar que barrou a Operação Castelo de Areia. A liminar acabou sendo referendada pelo plenário do STJ e a operação foi anulada.[23]. Em agosto de 2017, Antônio Palocci, em depoimento durante a negociação de uma possível delação premiada, afirmou que Asfor Rocha recebeu propina de R$ 5 milhões para conceder a liminar que beneficiou a Camargo Correia.[24] A destruição das provas relativas à operação Castelo de Areia foi suspensa pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público por conta desta acusação.[25]

Comparação com a Lava Jato[editar | editar código-fonte]

Por investigar esquema de corrupção envolvendo políticos e empreiteiras, é considerada a antecessora da Operação Lava Jato.[26] O jornalista Elio Gaspari a definiu como uma "versão menor da Lava-Jato".[27]

Conforme Deltan Dallagnol, procurador do Ministério Público Federal e um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, os desvios de recursos públicos identificados pela Lava Jato poderiam ter sido descobertos seis anos antes, caso a Castelo de Areia não tivesse sido anulada.[28] Para Deltan, a Castelo de Areia foi encerrada “sob alegações frágeis de ocorrência de nulidade” devido a ação de poderosos.[29]

Segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, a Castelo de Areia já trazia o embrião de todos os fatos revelados na Lava Jato[30]. Para o juiz da Operação Lava Jato Sergio Moro, a Castelo de Areia foi um aprendizado para a Lava Jato.[31] Já o juiz Fausto De Sanctis acusou os políticos de terem tentando uma "operação abafa" contra a Lava Jato, por ocasião do Projeto de lei de abuso de autoridade, nos moldes do que foi feito contra a Castelo de Areia.[32]

Referências

  1. «PF realiza operação contra crimes financeiros na Camargo Corrêa». Folha Online. 25 de março de 2009. Consultado em 2 de abril de 2010. 
  2. «Anulada, Operação Castelo de Areia antecipou características da Lava Jato». 1 de março de 2017. Consultado em 22 de fevereiro de 2018. 
  3. «Decisão inédita do STJ beneficia empreiteiras». Folha. 22 de novembro de 2010. Consultado em 22 de fevereiro de 2018. 
  4. «Operação Castelo de Areia foi regular, afirma ministro». Conjur. 22 de novembro de 2010. Consultado em 22 de fevereiro de 2018. 
  5. «Quando a Justiça fortalece a democracia». Conjur. 22 de novembro de 2010. Consultado em 22 de fevereiro de 2018. 
  6. «The enemy within». Economist. Consultado em 1 de março de 2014. 
  7. «Ministro do STF nega validar provas da Operação Castelo de Areia». Globo. Consultado em 19 de fevereiro de 2015. 
  8. «Ex-ministro do STJ recebeu propina de R$ 5 milhões, diz Palocci». Folha. 26 de agosto de 2017. Consultado em 22 de fevereiro de 2018. 
  9. a b c «Brasil - NOTÍCIAS - Castelo de Areia atinge Arruda e secretário de Kassab». Época. Globo. Consultado em 2 de abril de 2010. 
  10. «Arruda diz não se lembrar de doação da Camargo Corrêa - Nacional - Estadao.com.br». Consultado em 2 de abril de 2010. 
  11. O que pesa contra Temer na Lava Jato O substituto de Dilma teve seu nome citado diversas vezes no escândalo de corrupção publicado pela "Carta capital" (2016)
  12. «Investigação da PF sobre propina cita deputado e diretores do Dnit». Folha de S.Paulo. 9 de julho de 2009. Consultado em 12 de julho de 2016. 
  13. «PF vê suspeita de propina a irmão de Palocci em obra». Folha de S.Paulo. 8 de dezembro de 2009. Consultado em 12 de julho de 2016. 
  14. «PF vê suspeita de propina a irmão de Palocci em obra». O Globo. 8 de dezembro de 2009. Consultado em 12 de julho de 2016. 
  15. «Secretário de Cabral é citado em lista de repasses de empreiteira». Consultado em 23 de fevereiro de 2018. 
  16. «Funcionário da Camargo atuou com Skaf». Consultado em 23 de fevereiro de 2018. 
  17. «Acusados na Castelo de Areia, membros do TCE-SP querem ver prova». Folha de SP. Consultado em 23 de fevereiro de 2018. 
  18. «Família de Jânio tenta repatriar "20 milhões"». Folha de SP. Consultado em 23 de fevereiro de 2018. 
  19. «Thomaz Bastos fará defesa de empreiteira». Folha de SP. Consultado em 23 de fevereiro de 2018. 
  20. «"Castelo de Areia": indignação e tristeza». 12 de abril de 2011. Consultado em 22 de fevereiro de 2018. 
  21. «STJ decide que operação Castelo de Areia foi ilegal». Consultor Jurídico. 27 de março de 2009. Consultado em 12 de julho de 2016. 
  22. «Decisão inédita do STJ beneficia empreiteiras». 22 de novembro de 2010. Consultado em 22 de fevereiro de 2018. 
  23. «Renan e Sarney tentaram falar com ex-ministro próximo de Teori, diz Machado». UOL. 16 de junho de 2016. Consultado em 12 de julho de 2016. 
  24. [1]
  25. «Justiça Federal suspende destruição de provas da Operação Castelo de Areia». O Globo 
  26. «Anulada, Operação Castelo de Areia antecipou características da Lava Jato». Folha. 1 de março de 2017. Consultado em 22 de fevereiro de 2018. 
  27. «A cabeça dos oligarcas». O Globo. 22 de julho de 2015. Consultado em 22 de fevereiro de 2018. 
  28. «Deltan Dallagnol: 'Poderíamos ter uma Lava Jato seis anos antes'». Jornal do comércio. 27 de agosto de 2016. Consultado em 22 de fevereiro de 2018. 
  29. «É possível que 'poderosos' encerrem a Lava Jato, alerta procurador». Estadão. 13 de junho de 2016. Consultado em 22 de fevereiro de 2018. 
  30. «'A Castelo de Areia já trazia o embrião de todos os fatos revelados na Lava Jato'». Estadão. 3 de agosto de 2016. Consultado em 22 de fevereiro de 2018. 
  31. «Lava Jato, foro privilegiado, prisão após 2ª instância... veja íntegra da entrevista com Sérgio Moro». G1. 17 de outubro de 2016. Consultado em 22 de fevereiro de 2017. 
  32. «'Há autoridades acima da lei. São protegidas', afirma juiz da Satiagraha». O Globo. 19 de setembro de 2017. Consultado em 22 de fevereiro de 2018.