Operação Zelotes

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Editado pela última vez em 11 de setembro de 2017.

A Operação Zelotes[nota 1] foi deflagrada pela Polícia Federal do Brasil em 26 de março de 2015,[4] visando investigar um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado do Ministério da Fazenda, responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas por sonegação fiscal e previdenciária.[5][6]

Investigam-se ao menos 70 empresas, destacando-se alguns dos maiores grupos empresariais do Brasil, como Gerdau, BankBoston, Mundial-Eberle, Ford, Mitsubishi, Banco Santander, Bradesco, Banco Safra e o Grupo RBS, afiliado da Rede Globo no Rio Grande do Sul. O Partido Progressista também está sendo investigado, assim como o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva e um de seus filhos.[7]

Histórico[editar | editar código-fonte]

O Carf é formado por 216 conselheiros, sendo que metade é de auditores fiscais concursados, representando a Receita Federal, e a outra metade de indicados por confederações e entidades de classe, representando os contribuintes.[8] Segundo Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal, o modelo de indicações "paritárias" é inadequado, pois os conselheiros que representam os contribuintes são sempre "voluntários", ou seja, nada recebem por sua atuação no CARF. Porém, de fato, são pagos por empresas para defender seus interesses. Assim, conclui Damasceno, da forma como está organizado atualmente, o CARF apenas protege os grandes contribuintes em débito com a Receita.[8]

Conforme relatórios de investigações da Polícia Federal, alguns conselheiros suspendiam julgamentos e alteravam votos em favor de determinadas empresas, em troca de pagamentos.[9]

Há indícios de que o esquema teve início em 2 005,[3] mas as investigações só começaram em 2 013. Os relatórios indicam que conselheiros e servidores do CARF manipulavam a tramitação dos processos e consequentemente o resultado dos julgamentos do Conselho. Os conselheiros que julgavam os processos recebiam suborno para que se reduzissem ou até anulassem os valores das multas nos autos de infração emitidos pela Receita Federal. O prejuízo aos cofres públicos apurado até março de 2015 foi de R$ 5,7 bilhões. O montante em todos os processos investigados chega a R$ 19 bilhões, próximo ao valor envolvido na Operação Lava Jato (estimado em R$ 20 bi[10]) e superando muito o valor envolvido em outros esquemas de corrupção investigados pela Polícia Federal do Brasil, como o mensalão.[11][12][13]

Até março de 2015, a operação Zelotes investigava 70 empresas.[14] A Polícia Federal encontrou "elementos consideráveis de irregularidades" nas seguintes: Gerdau, Cimento Penha, BankBoston, J.G. Rodrigues, Café Irmãos Julio, Mundial-Eberle; Ford e Mitsubishi, Banco Santander, Bradesco, Banco Safra.[6][15] e RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul. Além disso, foi também investigado o envolvimento do Partido Progressista (PP).[16]

Em 11 de dezembro de 2015, a Polícia Federal intimou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a esclarecer a suposta compra de medidas provisórias. Suspeita-se que um grupo de lobistas e empresários pagou pelas medidas que beneficiaram empresas do setor automotivo e que esse grupo teria contatos na Presidência da República durante o seu governo. Uma das empresas suspeitas de participar do esquema, a Marcondes e Mautoni, tem um contrato de mais de R$ 2 milhões com o filho caçula do ex-presidente por um serviço de consultoria e é também alvo de investigação.[17] O ex-presidente e seu filho foram finalmente denunciados faltando dois dias para completar um ano depois.[7]

Fases[editar | editar código-fonte]

Em 9 de julho, na CPI do Carf, a comissão aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos ex-conselheiros do CARF Leonardo Manzan, Jorge Victor Rodrigues e Adriana Ribeiro. Também terão os sigilos quebrados o atual conselheiro Paulo Cortez e a ex-funcionária da empresa JR Silva Advogados e Associados Gegliane Pinto, de propriedade de Adriana Ribeiro.[18]

  • Segunda fase - Em 3 de setembro de 2015, a PF realizou buscas e apreensões em nove escritórios de contabilidade no estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal. As buscas foram realizadas em conjunto pela Polícia Federal, Receita Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda. De acordo com a PF, o objetivo foi colher documentos contábeis de algumas empresas investigadas para auxiliar nas investigações.[19]
  • Terceira fase - Em 8 de outubro de 2015, os agentes da PF fizeram apreensões no Rio de Janeiro e em Brasília, de indícios de que mais um integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ligado ao Ministério da Fazenda, teria recebido propina pra anular ou reduzir dívidas de empresas na Receita Federal.[20]

Em nova etapa da operação, os agentes investigam esquema de lobby e corrupção para “comprar” medidas provisórias que favorecem empresas do setor automobilístico. Os agentes da PF prenderam o lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS, e Eduardo Valadão, sócio do lobista José Ricardo no escritório JR Silva Advogados, e fez buscas em empresa que representa a Mitsubishi no Brasil.[21]

  • Quinta fase - Em 24 de novembro de 2015, a PF em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) deflagrou nova fase da operação. Foram cumpridos quatro mandados judiciais autorizados pela 10ª Vara Criminal Federal de Brasília, sendo um de busca e apreensão em São Paulo, além de duas prisões preventivas em Brasília e uma prisão domiciliar em São Paulo.[23]
  • Sexta fase - Em 25 de fevereiro de 2016, a PF deflagrou uma nova fase da operação. O alvo foi a empresa siderúrgica Gerdau, investigada por suposta compra de decisões no CARF que somam R$1,5 bilhão.[24] Realizaram-se buscas em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Pernambuco, onde cumpriram-se 9 mandados de condução coercitiva, sendo um deles de André Gerdau, diretor-presidente e presidente do comitê executivo da Gerdau.[25] A PF descobriu que firmas e pessoas ligadas ao conselheiro José Ricardo receberam pelo menos R$ 687 mil da empresa Planeja Consultoria. Essa empresa, por sua vez, mantinha contrato no qual previa 1% de comissão caso a Gerdau obtivesse vitória no CARF. Muitos dos pagamentos eram indiretos: a Planeja depositava na conta de uma empresa dos sócios, que por sua vez fazia a transferência para firmas ligadas ao mesmo. A Polícia Federal afirma ainda que os valores poderiam ser maiores, caso a operação não tivesse sido desbaratada.[26]
  • Sétima fase - Em 9 de maio de 2016, a PF deflagrou uma nova fase da operação, tendo com alvo a empresa Cimento Penha, acusada de pagar propina para ter multa anulada no Carf.[27] A operação ocorreu no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Pernambuco.[28] O ex-ministro do governo Dilma Guido Mantega foi levado pela PF para prestar depoimento sob condução coercitiva.[29]
  • Oitava fase - Em 1 de dezembro de 2016, a PF deflagrou uma nova fase da operação tendo entre os alvos os bancos Itaú e BankBoston.[30] Cerca de cem policiais federais cumpriram 34 mandados judiciais, sendo 21 mandados de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. A nova etapa da operação apontou a existência, entre os anos de 2006 e 2015, de conluio entre um conselheiro do CARF e uma instituição financeira. O esquema criminoso envolvia escritórios de advocacia e empresas de consultoria. A PF identificou que houve sucesso na manipulação de processos administrativos fiscais em, ao menos, três ocasiões. Os investigados poderão responder, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro [31]

Denúncias do MPF[editar | editar código-fonte]

Em 24 de julho de 2017, a Justiça Federal do Distrito Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e transformou em réus onze investigados na Operação Zelotes, que apura irregularidades no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O MPF acusa ex-integrantes do BankBoston de pagar propina para assegurar julgamentos e pareceres administrativos favoráveis à instituição financeira. Entre os réus, estão um ex-diretor jurídico, servidores públicos, advogados, conselheiros e lobistas. Com a aceitação da denúncia, os réus vão responder corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa. Além da prisão, o MPF quer que os envolvidos paguem uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 milhões. A denúncia abrange um período de nove anos (de 2006 a 2015). O documento detalha o andamento de dois processo administrativos que tramitaram no tribunal administrativo e outros cinco recursos que passaram apenas pela delegacia da Receita Federal, em São Paulo. O prejuízo da União calculado é de mais de R$ 694 milhões, em valores da época. [32]

Casos semelhantes[editar | editar código-fonte]

Em 6 de julho de 2016, a PF deflagrou a Operação Quatro Mãos, que prendeu em flagrante um membro do Carf. A operação partiu de denúncia de uma empresa privada de grande porte no momento em que o conselheiro solicitou vantagens para proferir decisão favorável e influenciar em julgamento de processo administrativo no âmbito do Carf. Apesar da semelhança, a ação ocorreu independentemente das investigações levadas pela Zelotes.[33]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas e referências

Notas

  1. O termo 'zelote', do grego ζηλωτής, transl. zēlṓtḗs, significa 'zeloso seguidor'.[1][2] Os zelotes constituíam uma seita e partido político judaico (uma espécie de ala radical dos fariseus) que preconizava Deus como o único soberano da nação judaica. Assim, opunham-se radicalmente à dominação romana — especialmente aos impostos cobrados por Roma —, promovendo ataques a romanos e gregos (fossem militares ou civis), ou mesmo a judeus acusados de colaboracionismo. Sob instigação dos zelotes, produziu-se a revolta da Judeia.[3]

Referências

  1. «Zealot», Online Etymology Dictionary [Dicionário etimológico em linha] (em inglês) .
  2. Liddell, Henry George; Scott, Robert, «Zelotes», A Greek-English Lexicon [Um léxico grego-inglês] (em inglês), Perseus Project .
  3. a b «O que são Operação Zelotes e Carf», Globo, O Globo, 7 de abril de 2015 .
  4. «Operação Zelotes investiga fraudes cometidas por grandes empresas que podem chegar a R$ 19 bi», Rede Record, R7 .
  5. «Zelotes: Gerdau e RBS, afiliada da Globo, são principais alvos, diz jornal». Carta Capital. Mino Carta. 31 de março de 2015. Consultado em 3 de Abril de 2015 
  6. a b «Entenda a Operação Zelotes da Polícia Federal». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. 1º de abril de 2015. Consultado em 3 de abril de 2015. Em 12 dos processos, a polícia encontrou "elementos consideráveis de irregularidades". Estão nesse grupo Gerdau e RBS; as companhias Cimento Penha, J.G. Rodrigues, Café Irmãos Julio, Mundial-Eberle; as empresas do setor automotivo Ford e Mitsubishi, além de instituições financeiras Santander, Safra, Bradesco e Boston Negócios. 
  7. a b Jordão, Fernando (9 de dezembro de 2016), «Zelotes: Lula e filho são denunciados por lavagem de dinheiro», Diários associados, Correio Brasiliense, Ex-presidente também é acusado de tráfico de influência e organização criminosa; denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal em Brasília à Justiça nesta sexta-feira .
  8. a b Junqueira, Diego (27 de abril de 2015), «Carf protege grandes contribuintes, diz representante dos trabalhadores da Receita», Rede Record, R7 .
  9. Schreiber, Mariana (15 de abril de 2015), Operação Zelotes: Alvo de escândalo bilionário de corrupção, o Carf deveria ser extinto?, BBC Brasil .
  10. «Propinas investigadas pela Lava Jato chegam a R$ 10 bilhões, diz procurador». EBC. Governo do Brasil 
  11. Serapião, Fábio (21 de abril de 2015), «A Operação Zelotes caminha com dificuldades», Carta Capital .
  12. «PF faz operação contra desvios na Receita Federal». O Estado de S. Paulo. 26 de março de 2015 
  13. «PF faz operação contra desvios em 'tribunal' da Receita». Veja. Abril. 26 de março de 2015 
  14. «PF investiga quadrilha suspeita de fraude de R$ 19 bi na Receita Federal». O Estado de S. Paulo. 26 de março de 2015 
  15. Nery, Natuza; Mascarenhas, Gabriel (31 de março de 2015), «12 empresas negociaram propina no Carf, diz PF», Folha da manhã, Folha de S. Paulo .
  16. «Empresa maringaense aparece na Operação Zelotes». Maringá News 
  17. «Polícia Federal intima Lula a prestar depoimento na Operação Zelotes». G1 Jornal Nacional. Globo. 11 de dezembro de 2015. Consultado em 14 de dezembro de 2015 
  18. «CPI do Carf aprova quebrar sigilos de investigados pela Operação Zelotes». G1 Política. Globo. 9 de julho de 2015. Consultado em 9 de outubro de 2015 
  19. «Operação Zelotes faz buscas em nove escritórios de contabilidade». G1 Política. Globo. 3 de setembro de 2015. Consultado em 9 de outubro de 2015 
  20. «Nova fase da Operação Zelotes tem apreensões no Rio e em Brasília». Jornal Nacional. Globo. 8 de outubro de 2015. Consultado em 9 de outubro de 2015 
  21. a b «PF prende lobistas envolvidos em esquema de compra de MP». Estadão. O Estado de São Paulo. 26 de outubro de 2015. Consultado em 26 de outubro de 2015 
  22. «Em nova fase da Operação Zelotes, PF mira filho de Lula». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. 26 de outubro de 2015. Consultado em 26 de outubro de 2015 
  23. «Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Zelotes». Polícia Federal. 24 de novembro de 2015. Consultado em 24 de novembro de 2015 
  24. Bomfim, Camila (25 de fevereiro de 2016). «Polícia realiza 6ª fase da Zelotes com foco no grupo Gerdau». G1 Política. Globo. Consultado em 25 de fevereiro de 2016 
  25. «PF deflagra nova fase da Zelotes que tem Gerdau como alvo». Veja. Abril. 25 de fevereiro de 2016. Consultado em 25 de fevereiro de 2016 
  26. «PF suspeita de triangulação de R$ 687 mil da Gerdau para conselheiro do Carf». Época. Globo. 25 de fevereiro de 2016. Consultado em 25 de fevereiro de 2016 
  27. Matais, Andreza; Fabrini, Fábio (9 de maio de 2016). «PF e MPF deflagram nova etapa da Operação Zelotes». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 9 de maio de 2016 
  28. Bomfim, Camila (9 de maio de 2016). «Polícia Federal realiza nova fase da Operação Zelotes em três estados». G1. Globo. Consultado em 9 de maio de 2016 
  29. Mascarenhas, Gabriel (9 de maio de 2016). «Ex-ministro Mantega é levado para depor em nova fase da Zelotes». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. Consultado em 9 de maio de 2016 
  30. «PF deflagra nova fase da Zelotes; Itaú e BankBoston são alvos». Veja Online. Abril. 1 de dezembro de 2016. Consultado em 1 de dezembro de 2016 
  31. «PF deflagra 8ª fase da Operação Zelotes em 3 estados». PF. 1 de dezembro de 2016. Consultado em 3 de julho de 2017 
  32. «Justiça aceita denúncia e ex-diretor do BankBoston e outros dez viram réus na Zelotes». PF. 24 de julho de 2017. Consultado em 24 de julho de 2017 
  33. «PF prende em flagrante, nesta noite, conselheiro do Carf». Estadão Online. O Estado de São Paulo. 6 de julho de 2016. Consultado em 7 de julho de 2016 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]